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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS - COMBO PARTES: UNIVERSO ONLINE S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, 6º andar, CEP 01452-002, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.109.184/0001-95, doravante denominado simplesmente "UOL", e a PESSOA FÍSICA e ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico do UOL, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo, bem como pela observância da POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DO UOL, acessível através do link [https://sac.uol.com.br/info/protecao_privacidade/normas_protecao_privacidade.jhtm]. DEFINIÇÕES: As palavras e termos adiantes indicados estão constantes no presente Contrato e possuem as seguintes definições: - PLANO DE ASSINATURA: Conjunto de serviços comercializados pelo UOL através pacotes, cada qual com características específicas, descritas na página de assinaturas do UOL. - PRODUTOS ADICIONAIS: produtos suplementares e compatíveis com o Plano de Assinatura contratado, disponibilizado pelo UOL e/ou por terceiros parceiros do UOL, regidos por condições próprias. - COMBO: conjunto promocional de produtos oferecidos pelo UOL, cada qual composto de produtos específicos. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO 1.1 Durante o prazo deste contrato, o UOL disponibilizará ao CONTRATANTE, em conformidade com o Plano de Assinatura contratado os produtos abaixo mencionados, cujo os termos de uso específicos constam no anexo destes Termos e Condições de Uso: (a) UOL Antivírus; (b) UOL Backup e (c) UOL Assistência Técnica. 1.1.1 O UOL é um provedor de conteúdo de Internet, que agrega valor aos serviços de telecomunicação, não estando, em nenhuma hipótese, sujeito à regulação da Anatel. O CONTRATANTE se declara ciente que os serviços de atendimento ao consumidor (SAC # CALL CENTER) do UOL são distintos daqueles oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e as elas não se subordinam, com forma e número de atendimento próprio. Os demais termos e condições da prestação do serviço de Call Center estão disponíveis do site do UOL no endereço https://sac.uol.com.br/. CLÁUSULA SEGUNDA - LOGIN E SENHA PRIVATIVA 2.1. O CONTRATANTE criará ou indicará um nome (¿Login¿) e uma senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso para uso dos recursos contratados junto ao UOL. As senhas privativas poderão ser alteradas pelo CONTRATANTE, que se responsabilizará pelo sigilo da mesma. 2.2. Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitas e/ou poderão ser canceladas a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, os Logins que façam qualquer referência, no todo ou em parte, ao Universo Online, ao nome de seus produtos e/ou a expressão "UOL", independentemente deste último representar iniciais ou qualquer combinação do nome do CONTRATANTE, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o CONTRATANTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso. 2.3. Ao CONTRATANTE cabe escolher adequadamente o Login, ciente de que não poderá ser registrado nome que desrespeite a legislação em vigor, que induza terceiros a erro, que viole direitos de terceiros, que represente conceitos predefinidos na rede Internet, que se constitua em palavras de baixo calão ou abusivas, que simbolize siglas de Estados, Ministérios, dentre outras vedações. 2.4. O Login e a senha privativa são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o CONTRATANTE integral responsabilidade, sem qualquer solidariedade com o UOL. 2.5. Em caso de uso indevido, pelo CONTRATANTE ou terceiros, do Login do CONTRATANTE e da senha privativa, o UOL poderá rescindir, independentemente de notificação prévia, o presente Contrato, sem que o CONTRATANTE ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento. CLÁUSULA TERCEIRA ¿ DADOS CADASTRAIS 3.1 O CONTRATANTE informará ao UOL todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. 3.1.1 O CONTRATANTE declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem sua autorização, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do contrato firmado entre o UOL e o CONTRATANTE e, conseqüentemente, o CANCELAMENTO IMEDIATO DO PLANO CONTRATADO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei. 3.2 O CONTRATANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula 3.1 seja feito e mantido pelo UOL, bem como autoriza o UOL a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e demais legislações aplicáveis, (ii) aos órgãos de registro de domínio, e (iii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de produtos e/ou recursos ao CONTRATANTE. Ademais, o CONTRATANTE DECLARA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE O UOL COLETE INFORMAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÁFEGO, COM INTUITO DE IDENTIFICAR GRUPOS DE PERFIL DE USUÁRIOS E PARA FINS DE ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA. 3.3. O CONTRATANTE deverá informar o UOL sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando, a qualquer mudança no endereço para os quais deverão ser enviados os boletos de pagamento, bem como de alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas em qualquer dos meios disponibilizados pelo UOL para atendimento ao Cliente. CLÁUSULA QUARTA ¿ OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE São obrigações do CONTRATANTE, além de outras previstas no presente Contrato: 4.1 Efetuar, no vencimento, o pagamento das mensalidades, taxas e/ou anuidades pactuadas. 4.2 Administrar em caráter de exclusividade e sem qualquer solidariedade com o UOL, o código de usuário e a respectiva senha privativa, assumindo integralmente toda e qualquer responsabilidade pelo uso dos mesmos, bem por ações realizadas por meio destes, incluindo, mas não se limitando aos encargos econômicos resultantes de tal uso, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas e/ou inoportunas a outros usuários da Internet e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários e/ou sistemas conectados à Internet, bem como por quaisquer outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente. 4.3. Abster-se de fazer uso dos produtos do UOL, para propagar ou manter conteúdos que: (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) enviem mensagens coletivas de e-mail (SPAM) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (f) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (h) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violem o sigilo das comunicações; (j) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (l) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obtenham ou tentam obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; (n) reproduzam, vendam e distribuam produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais. 4.4. Assumir integralmente, sem solidariedade do UOL seja a que título for, a responsabilidade por todas as obrigações assumidas na cláusula 4.3 supra, pelos serviços e informações que prestar, a partir dos recursos objeto deste Contrato. Desta forma o CONTRATANTE assume total e exclusiva responsabilidade administrativa, eleitoral, civil e penal, por todos os dados, bem como pelo conteúdo que vier a disponibilizar na Internet, devendo responder por todos os danos e prejuízos causados pelo mau uso dos produtos UOL. Sendo o UOL compelido a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionada à responsabilidade ora assumida pelo CONTRATANTE, fica o CONTRATANTE obrigado a ressarcir o UOL dos ônus legais e financeiros em que o UOL vier a incorrer, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. 4.5. Não transmitir pela rede, interna e/ou externa, qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, ¿worm¿ ou SPAM, ou qualquer outro de natureza similar que o UOL, a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em desacordo com sua política interna, SOB PENA DE SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO IMEDIATO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. O CONTRATANTE declara-se ciente da Política Anti-Spam do UOL, disponível no endereço eletrônico [https://sac.uol.com.br/info/protecao_privacidade/politica_anti-spam.jhtm]. CLÁUSULA QUINTA ¿ OBRIGAÇÕES DO UOL São obrigações do UOL, além de outras previstas no presente Contrato: 5.1 Disponibilizar os Planos, de acordo com as condições do Plano escolhido, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a: (a) manutenção de natureza técnica/operacional; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos; (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout); (e) interrupção ou suspensão dos serviços das prestadoras de serviços de telecomunicações. 5.2. O UOL não tem qualquer ingerência e portanto não é responsável (i) pela qualidade da conexão do computador do CONTRATANTE à Internet; (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à Internet por terceiros que o CONTRATANTE venha a especificar; (iii) pela impossibilidade do uso do Software em razão de sua incompatibilidade com a configuração técnica do computador do CONTRATANTE; e (iv) pela desobediência, por parte do CONTRATANTE, das regras e condições de uso estabelecidas para o seu acesso à Internet. CLÁUSULA SEXTA - RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS 6.1. O CONTRATANTE assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, sendo responsável pela má utilização dos recursos ora contratados ou disponibilizado pelo UOL, e, em particular, a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas na cláusula 4.3. 6.2. O UOL não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo CONTRATANTE no uso dos recursos e Planos ora contratados. No entanto, se o UOL vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta e/ou método do CONTRATANTE que contrarie o disposto no presente Contrato, o UOL a seu exclusivo critério, SUSPENDERÁ E/OU CANCELARÁ IMEDIATAMENTE O PLANO CONTRATADO, nos termos estabelecidos neste contrato. 6.3. O acesso ao conteúdo, não conferirá ao CONTRATANTE qualquer direito de propriedade ou de uso comercial sobre o Conteúdo do UOL, declarando-se o CONTRATANTE ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste Conteúdo ou explorá-lo comercialmente ou reproduzi-lo em qualquer situação sem a devida citação da fonte e de todos os direitos pertencentes ao UOL. CLÁUSULA SÉTIMA ¿ VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL 7.1 O presente instrumento vigorará pelo prazo estabelecido para o Serviço contratado, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos. O UOL poderá imediatamente rescindir o presente Contrato a qualquer momento durante o período de vigência do Contrato, mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao CONTRATANTE, que, por sua vez, poderá resilir o Contrato nos termos da cláusula 8.2 abaixo. 7.2 O CONTRATANTE, a qualquer momento, poderá manifestar seu desinteresse pelo Serviço, ora contratado, e solicitar seu cancelamento, através de contato com o Serviço ao Assinante do UOL (SAC), através dos telefones constantes na página [https://sac.uol.com.br/]. 7.3. As partes desde já expressamente acordam que tais comunicações referentes ao cancelamento dos serviços somente produzirão efeito depois de decorrido o período já pago de prestação de serviços pelo UOL, contado do último pagamento pelo CONTRATANTE, ficando o UOL isento de ressarcimento do valor já pago, referente única e exclusivamente àquele período. 7.4. O presente Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial. a) pela quebra de qualquer das disposições do presente Contrato, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do presente Contrato; b) caso os contratos com terceiros, dos quais dependa o presente instrumento, por qualquer motivo que seja, percam sua vigência, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. 7.5. Caso ocorra a rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, as partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a serviços já prestados e ainda não pagos, se for o caso. 7.6. O CONTRATANTE declara estar ciente de que, com o término de sua assinatura, por qualquer razão, todos os serviços e produtos ligados a esta assinatura serão imediatamente cancelados, bem como todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo CONTRATANTE nestes produtos e/ou serviços serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ônus para o UOL ou direito de indenização ao CONTRATANTE. O cancelamento implica, ainda, a impossibilidade de uso de todos os serviços e/ou produtos relacionados a esta assinatura, incluindo, mas sem se limitar, a acessar a conta de e-mail, receber, ler e enviar mensagens a partir da referida conta, ainda que anteriores à data do cancelamento. CLÁUSULA OITAVA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 8.1. Pela prestação dos serviços ora contratado, o CONTRATANTE pagará mensalmente os valores referentes a sua assinatura, conforme os valores e condições constantes na oferta adquirida. 8.2. O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado conforme opção feita pelo CONTRATANTE no ato do cadastramento nas modalidades (i) boleto bancário; (ii) cartão de crédito ou (iii) débito automático em conta corrente. Conforme a opção de forma de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE este declara expressamente, desde já, concordar com que o UOL efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente, na periodicidade de pagamento mencionada na página de oferta relacionada ao serviço/produto objeto deste Contrato. 8.2.1 Caso o CONTRATANTE opte pelas opções de pagamento via cartão de crédito ou débito em conta corrente, no caso de impossibilidade do débito das mensalidades na modalidade escolhida pelo CONTRATANTE, o UOL reserva-se o direito de emitir contra o CONTRATANTE um boleto para cobrança dos serviços contratados. 8.2.2 Caso o CONTRATANTE opte pelo pagamento via boleto bancário ficará obrigado ao pagamento de taxa para a cobertura das despesas, tais como manuseio, impressão e envio, incorridas em função da conveniência que lhe é proporcionada por tal meio de pagamento. O não recebimento do boleto não exime o CONTRATANTE do pagamento em dia. 8.2.3. Caso existam quaisquer alterações nos dados de Cartão de Crédito ou Conta Corrente mencionados pelo CONTRATANTE no ato do cadastramento, inclusive, mas sem se limitar, à expiração do cartão de crédito ou ausência de fundos na conta corrente, o CONTRATANTE se compromete a imediatamente informar o UOL, atualizando os dados e liquidando ou renegociando o pagamento de eventual pendência financeira. 8.3. O UOL somente poderá efetuar reajuste nos preços de suas assinaturas em períodos iguais ou maiores do que 12 (doze) meses, ou no menor período estabelecido em lei, contados a partir da data do último reajuste realizado. As partes declaram-se cientes de que o último reajuste realizado nos valores das mensalidades das assinaturas do UOL ocorreu na data informada na página de oferta dos produtos objeto deste contrato. 8.3.1. As partes acordam que o reajuste mencionado no item anterior será feito sempre com base na variação do IGP-M/FGV. 8.3.2 Caso se verifique a descaracterização do IGP-M/FGV como instrumento de correção monetária para o cálculo dos reajustes automáticos dos preços estabelecidos neste Contrato, serão utilizados os novos índices que vierem a substituí-lo e, caso inexistentes, uma nova fórmula de correção a ser expressamente informada ao CONTRATANTE. 8.3.3. Não obstante o disposto na cláusula acima, os valores poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação dos serviços ou, na hipótese de, posteriormente virem a ser exigidos outros tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições, inclusive fiscais ou parafiscais, previdenciárias ou trabalhistas e, ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos atuais ou se de qualquer forma, forem majorados ou reduzidos. 8.3.4. Sempre que pretender efetuar um reajuste nos preços de suas assinaturas, nos termos da cláusula 8.3 acima, o UOL informará por e-mail o CONTRATANTE com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para o reajuste. Caso o CONTRATANTE não concorde com o reajuste informado pelo UOL, poderá rescindir o presente Contrato, no prazo acima, por carta ou por telefone, nos termos da cláusula 10 acima. 8.4. Na hipótese do não pagamento na data prevista, o CONTRATANTE incorrerá em: (i) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; (ii) Atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir; (iii) Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez. 8.4.1. Sem prejuízo do disposto na cláusula 9.4. acima, O atraso do pagamento por um período igual ou superior a 05 (cinco) dias corridos implicará na suspensão do serviço. Caso o atraso do pagamento venha a ser igual ou superior a 30 (trinta) dias, o UOL poderá cancelar definitivamente o serviço contratado pelo do CONTRATANTE, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos. 8.4.2. No caso de suspensão dos serviços, por atraso no pagamento superior a cinco dias, a liberação dos serviços ocorrerá no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o pagamento do débito. 8.5 A não utilização do Plano contratado não implica no cancelamento automático deste Contrato, estando o CONTRATANTE, portanto, sujeito à cobrança regular dos serviços e às eventuais consequências do seu não pagamento. CLÁUSULA NONA ¿ DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1 O presente Contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título. 9.2 Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos recursos objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato. 9.3 A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo. 9.4 O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras. 9.5 Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo CONTRATANTE sem a prévia comunicação ao UOL, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência à data da efetiva cessão dos mesmos, sob pena de rescisão deste Contrato sem quaisquer ônus ao UOL. De outro lado, o UOL poderá ceder o presente contrato a qualquer tempo. 9.6 O CONTRATANTE, expressamente, aceita que o UOL envie mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato e/ou sobre qualquer recurso, oferta ou produto oferecido pelo UOL. 9.7. O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito: a) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar o Plano objeto deste contrato; b) SER financeiramente responsável pela utilização do Plano contratado E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO; c) reconhecer que o presente contrato se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, COM a aceitação verbal PELO CONTRATANTE, O QUE SE DÁ MEDIANTE LIGAÇÃO À CENTRAL DE ATENDIMENTO DO UOL ou com o clique no botão DE ACORDO que aparecerá após a tela do presente contrato; e d) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato. 9.8. O UOL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, comunicando o CONTRATANTE por correio eletrônico ("e-mail"), via postal ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do CONTRATANTE este poderá resilir o contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail ou do recebimento da carta, conforme critério adotado. 9.9. O UOL não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE e de quem colocar produtos ou serviços à venda via Internet. 9.10. Por força do Termo de Cooperação assinado entre o UOL e o Ministério Público de São Paulo em Novembro de 2005, o UOL reiterando os termos da sua Política de Segurança e Privacidade e do presente contrato, informa que os seus Produtos e Serviços não devem ser utilizados para transmitir, divulgar ou promover pornografia infantil, pedofilia, material racista, material discriminatório ou qualquer outro que viole a legislação brasileira vigente. 9.11 O CONTRATANTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte via atendimento telefônico será realizado pelos telefones constantes da página de Serviço ao Assinante (SAC) no site do UOL, sem direito a utilização do sistema gratuito de telefonia, assumindo integralmente os custos de ligações locais e/ou interurbanas. No caso de o CONTRATANTE optar por planos que não incluam o direito ao suporte telefônico, o custo do suporte via atendimento telefônico será o informado ao CONTRATANTE no momento da solicitação de tal serviço. O serviço de suporte prestado via e-mail ou salas de bate-papo serão gratuitos para todos os planos. 9.12. O UOL é um prestador de serviço de valor adicionado aos serviços de telecomunicação, não sujeito à regulação da Anatel. O CONTRATANTE declara ciente que os serviços de atendimento ao consumidor (SAC # CALL CENTER) do UOL são distintos daqueles oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e as elas não se subordinam, com forma e número de atendimento melhor detalhados e disponíveis do site do UOL no endereço [HTTPS://sac.uol.com.br/]. 9.13 O UOL poderá alterar tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, não implicando qualquer infração ao presente Contrato. CLÁUSULA DÉCIMA ¿ FORO 10.1. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo ou o Foro da Comarca de domicílio do CONTRATANTE, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ANEXO - LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E OUTRAS AVENÇAS - UOL ANTIVÍRUS 1. DEFINIÇÃO A palavra adiante está constante no presente Anexo e possui a seguinte definição: ANTIVÍRUS: consiste em um software capaz de proteger o computador que tiver esse software instalado contra vírus informáticos. O software é capaz de identificar automaticamente a existência de novos vírus e estará apto a proteger o microcomputador contra os mesmos. 2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 2.1. Ao contratar o UOL ANTIVÍRUS, o CONTRATANTE adquire do UOL o licenciamento do software, de propriedade e titularidade do UOL e /ou de terceiros, os quais serão fornecidos ao CONTRATANTE mediante uma licença de uso destes softwares, doravante simplesmente #Softwares#, intitulados: (i) UOL ANTIVÍRUS FIT ou (ii) UOL ANTIVÍRUS FULL ou (iii) UOL ANTIVÍRUS TOP, ou (iv) UOL ANTIVIRUS PARA E-MAIL, conforme o Plano de Assinatura contratado. 2.2 O UOL disponibilizará ao CONTRATANTE um nome (¿Login¿) e uma senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso para uso do UOL ANTIVÍRUS junto ao UOL. 2.3. O Login e a senha são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o CONTRATANTE integral responsabilidade, sem qualquer solidariedade com o UOL. 2.4. Em caso de uso indevido, pelo CONTRATANTE ou terceiros, do Login do CONTRATANTE e da senha privativa, o UOL poderá rescindir, independentemente de notificação prévia, o presente Contrato, sem que o CONTRATANTE ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento. 2.5. A validade deste Login dependerá do regular pagamento das mensalidades pelo (a) CONTRATANTE, bem como da rigorosa observância deste (a) às disposições deste CONTRATO e/ou de qualquer outro documento aplicável. 2.6. Tendo em vista que o Software é de propriedade de terceiros, o CONTRATANTE expressamente declara e garante estar ciente de que, para fazer uso dos Serviços e/ou Softwares, deverá, necessariamente, celebrar Termo de Licença de Uso de Licença de Softwares com referido terceiro, pelo qual serão regulados os termos de uso específicos aplicáveis ao uso destes Serviços e/ou Softwares, requisitados pelo fabricante e que são complementares ao presente Contrato. 2.7. O CONTRATANTE declara-se ciente de que é expressamente vedado utilizar o Software, para qualquer outro fim que não os expressamente previstos nesse instrumento, em especial, mas sem se limitar, o uso para fins comerciais ou cessão a terceiros a qualquer título, a reprodução, distribuição ou replicação do mesmo, o uso de engenharias reversas sobre ele, ou, ainda, explorá-los economicamente de qualquer forma, sob pena da rescisão imediata do presente, sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados ao UOL em decorrência do não cumprimento do disposto nesta cláusula. 2.8. Em razão da complexidade e impossibilidade de isenção de falhas nos sistemas de informática, por sua própria natureza, as Partes acordam que o UOL não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizado por invasões ou alterações no computador do (a) CONTRATANTE e/ou no Serviço, decorrentes da ação de terceiros, incluindo, mas sem se limitar, a hackers e/ou crackers. 2.9. O uso dos Softwares e/ou Produtos/Serviços Adicionais objeto deste CONTRATO estarão sujeitos ao disposto na legislação brasileira, em especial nas Leis nº 9.609/98 (Proteção da Propriedade Intelectual e Programa de Computador), nº 9.610/98 (Proteção dos Direitos Autorais). 2.10. O CONTRATANTE declara e garante ao UOL estar ciente de que a propriedade, bem como todos os direitos sobre quaisquer dos Softwares são integral e exclusivamente do UOL ou de seus respectivos fabricantes, conforme o caso, sendo certo que nada neste ANEXO significará que o CONTRATANTE adquiriu qualquer direito sobre os Softwares que não os expressamente previstos neste ANEXO. 2.11. O UOL não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos Softwares, por parte do CONTRATANTE, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo CONTRATANTE ou por qualquer terceiro em decorrência deste uso indevido ou inapropriado, concordando o CONTRATANTE em manter o UOL livre e isento de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes de demandas relacionadas ao disposto nesta cláusula. 2.12. O UOL não concede qualquer garantia de que o Software ou qualquer de seus componentes será apropriado para um uso específico ou que funcionará sem interrupções ou que estará livre de defeitos ou erros menores que não afetem de modo relevante seu desempenho, ou que as aplicações contidas nos Softwares destinem-se a atender um propósito específico ou a quaisquer exigências do CONTRATANTE. As Partes acordam que o UOL não será responsável por perdas e danos de qualquer natureza causados ao CONTRATANTE ou a qualquer terceiro, em decorrência de falhas e/ou defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas ou manipulação Softwares, nos termos desta cláusula. 2.13. O CONTRATANTE será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com as configurações mínimas exigidas para a instalação e uso dos Softwares, conforme detalhado nas páginas introdutórias de instalação do Software, estando o UOL livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância, pelo CONTRATANTE, do disposto nesta cláusula. Para a instalação e funcionamento do Software, o CONTRATANTE deverá possuir o equipamento mínimo para tanto. Serão de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE a obtenção e custeio, bem como a manutenção dos equipamentos, serviços e configurações mencionadas nesta cláusula, estando o UOL livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância, pelo CONTRATANTE, do disposto nesta cláusula. DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. Todas as disposições dos Termos e Condições Gerais (¿Contrato¿) aplicam-se ao produto ora contratado naquilo que não for específico. ANEXO - UOL BACKUP 1.1. Ao contratar o UOL BACKUP, o UOL colocará à disposição do CONTRATANTE a hospedagem, sem exclusividade, dos conteúdos e arquivos eletrônicos de propriedade do CONTRATANTE nos servidores do UOL, os quais são mantidos em conexão permanente com a internet. 1.2. O UOL disponibilizará a quantidade de espaço para armazenamento de dados, relativa ao plano escolhido pelo CONTRATANTE na página de contratação dos serviços e/ou conforme espaço informado no momento da oferta de sua assinatura. 1.2.1. Ao atingir a quantidade máxima de armazenamento do plano do UOL BACKUP contratado, não será possível estender referida quantidade de espaço. O serviço será bloqueado para novos armazenamentos, exceto substituições. O CONTRATANTE poderá adquirir um plano de maior capacidade, se houver disponibilidade. 1.3. Além do espaço contratado para armazenamento de dados, o CONTRATANTE terá uma quota mensal de transferência de arquivos, que será limitada a 03 (três) vezes a quantidade de espaço para armazenamento de dados contratado pelo CONTRATANTE. Isto significa que o volume de arquivos que o CONTRATANTE poderá transferir para o UOL BACKUP ou baixar será igual a 03 (três) vezes o volume de espaço contratado para armazenar dados. 1.3.1. O CONTRATANTE poderá compartilhar dados com terceiros, desde que tais terceiros estejam devidamente autorizados a acessar os dados, sendo que a quota mensal de transferência de arquivos também considerará os arquivos baixados nos casos de compartilhamento. 1.3.2. Caso o CONTRATANTE atinja a quota máxima de transferência, o serviço será interrompido até o início do próximo mês, quando o CONTRATANTE terá sua quota restabelecida. 1.4. O CONTRATANTE será integralmente responsável pelos arquivos que vier a armazenar através dos servidores do UOL. O CONTRATANTE manterá o UOL livre e isento de toda e qualquer obrigação decorrente de demanda ou reclamação de qualquer forma relacionada ao disposto nesta cláusula, assumindo imediatamente todos os ônus e encargos que o UOL eventualmente possa ter em razão destas demandas ou reclamações. 1.5. É de total responsabilidade do CONTRATANTE assegurar-se de que os conteúdos, informações, arquivos ou quaisquer dados contidos no UOL BACKUP são permitidos, não devendo ser ilegais ou contrários às normas e políticas do UOL e de qualquer de suas empresas parceiras. 1.6. O CONTRATANTE manterá o UOL e qualquer empresa a ele associada livres e isentos de qualquer responsabilidade quanto com conteúdo hospedado no UOL BACKUP. O uso da hospedagem em contradição com quaisquer normas, regras, condições, políticas de uso do UOL, demais referências e/ou termos aos quais o CONTRATANTE esteja sujeito, será de integral, única e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. 1.7. Para usufruir da hospedagem oferecida pelo UOL, o CONTRATANTE deverá possuir o equipamento contendo configuração mínima para sua utilização, incluindo, mas sem se limitar, computador regularmente conectado à Internet, provedor de acesso à Internet devidamente contratado, equipamentos, acessórios e demais softwares necessários. Serão de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE a obtenção, manutenção e custeio dos equipamentos e serviços mencionados nesta cláusula. 1.7.1. O desempenho e a velocidade de upload (transferência de dados de um computador local para outro computador ou para um servidor) e download (transferência de dados de um computador remoto para um computador local) do UOL BACKUP dependem da capacidade do serviço de conexão de Internet contratado pelo CONTRATANTE. 1.8. O CONTRATANTE declara-se expressamente ciente de que o UOL não terá qualquer obrigação de fornecer qualquer dos equipamentos ou softwares mencionados na cláusula 1.7 acima. 1.9. O CONTRATANTE será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos necessários a fruição da hospedagem dos dados, estando o UOL livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância, pelo CONTRATANTE, do disposto nesta cláusula. 1.10. O UOL não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos que vierem a ocasionar a perda das informações e arquivos eletrônicos constantes no UOL BACKUP do CONTRATANTE, em razão de atos que não sejam comprovadamente decorrentes de culpa ou dolo do UOL. 1.11. Caso haja suspeita, denúncias e/ou fortes indícios da má utilização da hospedagem do UOL BACKUP, o UOL se reserva o direito de remover eventual conteúdo irregular do CONTRATANTE, temporária ou definitivamente, sem notificação ou aviso prévio, bem como poderá se recusar a aceitar a inclusão de novos conteúdos caso o CONTRATANTE tenha violado alguma destas regras. 1.12 O CONTRATANTE deverá abster-se de práticas que possam ocasionar qualquer prejuízo e/ou dano ao funcionamento do(s) servidor(es) onde estiver hospedado o UOL BACKUP, incluindo mas não se limitando à utilização de quaisquer programas que possam causar este efeito, sob pena de suspensão e/ou cancelamento imediato deste contrato, a exclusivo critério do UOL. 1.13. O CONTRATANTE declara que detém todas as licenças necessárias, quando for o caso, para o armazenamento de qualquer conteúdo, dado ou informação no UOL BACKUP, incluindo, mas não se limitando às licenças de direitos autorais, direitos conexos e de uso de imagem, sendo neste caso a única e integral responsável por obter as liberações necessárias para divulgação completamente livre e isenta de qualquer limitação, restrição, ônus ou gravame. Nesta hipótese, o CONTRATANTE será, inclusive, o único e integral responsável pela realização de qualquer pagamento inerente aos direitos mencionados nesta cláusula que eventualmente possam ser reivindicados por terceiros. Os danos causados a terceiros em decorrência do não cumprimento desta cláusula serão de total e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. 1.14. Todas as disposições dos Termos e Condições Gerais (¿Contrato¿) aplicam-se ao produto ora contratado naquilo que não for específico. ANEXO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA 1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 1.1. Durante o prazo deste contrato, o UOL disponibilizará ao CONTRATANTE, em conformidade com o Plano de Assinatura contratado: (i) Serviços de diagnóstico de problemas identificados pelo CONTRATANTE em seus equipamentos de informática, bem como de assistência técnica em informática, nos termos descritos na cláusula 1.2. abaixo (os #Serviços#), conforme descrição constante na Oferta do Plano de Assinatura adquirido pelo CONTRATANTE. 1.2. Os Serviços serão prestados através dos seguintes meios e nesta ordem especificamente: a) atendimento telefônico; b) atendimento via acesso remoto, com o uso de software que permitirá ao técnico do UOL a realização do diagnóstico e, sempre que possível tecnicamente, a solução do problema indicado pelo usuário, a distância; c) atendimento através de visita técnica, quando não for possível, através das opções anteriores, obter um diagnóstico conclusivo ou este indique a necessidade de visita presencial para solução do problema indicado pelo CONTRATANTE. 1.3. O CONTRATANTE fica desde já ciente e de acordo que os Serviços abrangem única e exclusivamente a atuação sobre os seguintes problemas identificados pelo CONTRATANTE em seu equipamento: a) diagnóstico, identificação e determinação de problemas ocorridos com os equipamentos do CONTRATANTE, sejam com relação aos Softwares ou Hardwares componentes destes equipamentos, com base nos relatos de mau funcionamento fornecidos pelo próprio CONTRATANTE. b) sempre que possível, observado o disposto na cláusula 1.4 abaixo, envidar seus melhores esforços para solucionar o problema diagnosticado, nos termos do item (a) acima; c) Para fins deste instrumento, entende-se por soluções possíveis que poderão ser implementadas em razão dos Serviços, aquelas mais detalhadamente especificadas no ANEXO 1 ao presente instrumento. 1.4. Durante a vigência do Contrato, PARA OS PLANOS DE ASSINATURA MENSAL, o CONTRATANTE terá direito: (i) a quantos atendimentos telefônicos forem necessários; (ii) a quantos atendimentos remotos forem necessários para diagnóstico e, sempre que possível, solução do problema apontado pelo CONTRATANTE; (iii) a quantidade de visitas técnicas gratuitas constantes no plano contratado. 1.4.1. Caso seja necessária uma ou mais visitas técnicas, além das gratuitas previstas no plano contratado, o CONTRATANTE declara-se ciente de que a referida visita técnica será efetuada nos mesmos termos e condições aqui presentes, sujeitando-se ao presente instrumento. Não obstante, o valor referente a esta visita técnica não estará incluso na contratação dos serviços avulsos, devendo ser paga de forma separada, de acordo com o preço vigente à época da contratação. 1.5 Se o CONTRATANTE optar por plano avulso de contratação dos Serviços, aplicar-se-ão ao Contrato as seguintes condições estabelecidas na cláusula 1.5.1 abaixo: 1.5.1. Para as contratações avulsas do Serviço, o CONTRATANTE terá acesso limitado, pelo preço respectivo, que se resumirá ao seguinte: a) uma visita técnica a um assinante avulso, o CONTRATANTE declara-se ciente de que a referida visita técnica será efetuada nos mesmos termos e condições aqui presentes, sujeitando-se ao presente instrumento. 1.6 O CONTRATANTE fica expressamente ciente e de acordo que os Serviços somente poderão ser prestados sobre os seguintes equipamentos: - Desktops, - Notebook, - Roteadores Domésticos, - Roteadores Wireless, - Periféricos conectáveis a um PC, como: Scanner, Impressoras, Webcam, e outros que são diretamente relacionados à utilização para fins de informática. 1.7. Os Serviços somente darão direito ao atendimento de um único conjunto de equipamentos e periféricos previamente cadastrado pelo CONTRATANTE junto ao UOL, através da concessão de número de série ou qualquer outra forma de identificação de equipamento definido ou solicitado pelo UOL. Somente o CONTRATANTE poderá autorizar um atendimento a um equipamento cadastrado de forma relacionada a sua conta de serviços. 2. CONDIÇÕES DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS 2.1. O CONTRATANTE declara-se ciente e de acordo que estarão expressamente excluídos dos Serviços objeto do presente Contrato os seguintes serviços: a) quaisquer dos serviços já prestados pelo UOL a seus usuários na forma de suporte relacionado à assinatura de acesso à Internet comercializada pelo UOL, serviços estes que são e devem continuar sendo contratados pelo CONTRATANTE do UOL através de relação contratual distinta e independente da presente. 2.2. Não estão incluídos no escopo do presente Contrato a prestação dos Serviços em equipamentos não diretamente relacionados à informática, tais como, mas sem se limitar, Home Theater, TVs e periféricos tipo PDAs, Smartphones, Ipod. Além disso, fica desde já expressamente definido que os Serviços não se aplicam a equipamentos de uso comercial, industrial ou empresarial, tais como, mas sem se limitar, servidores, roteadores de redes empresariais, redes empresariais, mainframes, dentre outros. 2.3. O CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo, de forma expressa, que os Serviços não incluem a comercialização ou qualquer outra forma de fornecimento de peças, Hardware ou equipamentos físicos pelo UOL ao CONTRATANTE. Caso seja, de qualquer maneira, diagnosticado que o problema apontado pelo CONTRATANTE envolve a necessidade de fornecimento de referidas peças, o CONTRATANTE declara-se ciente de que o UOL ou qualquer de seus parceiros indicará tal conclusão ao CONTRATANTE, ficando a cargo deste obter, independentemente e às suas próprias custas, tais peças, em plenas e totais condições de funcionamento, para a substituição/instalação nos equipamentos do CONTRATO. Com a nova peça em mãos, o CONTRATANTE poderá entrar em contato com o UOL e agendar nova visita técnica, sendo certo que, para todos os efeitos, esta segunda visita será considerada uma nova visita, gerando, portanto, cobranças relativas a esta nova visita, de acordo com as condições comerciais de seu plano de assinatura escolhido. 2.4. A contratação dos Serviços não dá direito, em nenhuma hipótese, a conexão à Internet. Para ter acesso a conexões à Internet, o CONTRATANTE deverá optar necessariamente por um plano de assinatura que ofereça tais serviços. 2.5. Considerando que os Serviços são prestados via ligações telefônicas, em sua maior parte, o CONTRATANTE compromete-se a arcar, integralmente, com os custos de ligação e tarifação telefônica, para acesso aos Serviços, incluindo, mas sem se limitar, a diferenças de valores decorrentes de degraus tarifários, interurbanos, entre outros valores decorrentes destas chamadas telefônicas. 2.6. Considerando que o diagnóstico dos problemas apontados pelo CONTRATANTE será feitos em grande parte com base nos relatos e comentários feitos pelo próprio CONTRATANTE, este último compromete-se a ser o mais preciso e completo possível, estando ciente, em qualquer caso, que a ausência de informações ou qualquer imprecisão contidas nestas informações poderá afetar direta e negativamente o resultado do diagnóstico, ficando, neste caso, o UOL integralmente livre e isento de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados ao disposto nesta cláusula. 3. GARANTIA LIMITADA 3. O UOL concede ao CONTRATANTE, por meio deste Contrato, uma garantia limitada (a #Garantia#) referente à qualidade dos serviços prestados, desde que observadas as seguintes condições: a) a Garantia mencionada é válida por um período máximo de 30 (trinta) dias contados de cada atendimento; b) cada período de Garantia refere-se apenas e tão somente ao respectivo diagnóstico realizado e, se possível tecnicamente, aos serviços de reparo em informática executados pelos técnicos credenciados do UOL. Isto equivale a dizer que para cada mesmo problema apontado pelo CONTRATANTE, diagnosticado pelo UOL e, se possível, solucionado, será concedida um período de Garantia, válido para a ocorrência do mesmo problema indicado anteriormente pelo CONTRATANTE; c) a Garantia não se aplicará nos casos de culpa ou dolo do CONTRATANTE, ou ainda com relação a Softwares, Hardwares, produtos e/ou serviços fornecidos pelo próprio CONTRATANTE ou por terceiros; d) a Garantia não se aplicará nos casos de caso fortuito, força maior, uso indevido dos Equipamentos por parte do CONTRATANTE, o acesso indevido a sites ou conteúdos que possam causar danos ao equipamentos do CONTRATANTE, ou ainda nos casos em que o técnico credenciado do UOL encontre o lacre de segurança de finalização dos Serviços anteriormente realizados violado. 4. DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. Todas as disposições dos Termos e Condições Gerais (¿Contrato¿) aplicam-se ao produto ora contratado naquilo que não for específico. ANEXO I - Soluções Técnicas Possíveis 1. Instalações e Configurações Iniciais em PC, com Transferência de Dados. 1.1. Verificação de Ambiente. (Análise do local de instalação ). 1.2. Cópia e transferência de arquivos de outro computador. 1.2.1. Os arquivos deverão ser indicados pelo usuário e terão tamanho limite de 9 Gb. (Para esta atividade o fornecimento de mídias é de responsabilidade do usuário). 1.3. Copia de arquivos PST, OST, Catalogo de endereços, DBX 1.3.1. Os arquivos deverão ser indicados pelo usuário e terão tamanho limite de 9GB. (Para esta atividade o fornecimento de mídias é de responsabilidade do usuário). 1.4. Instalação física do equipamento. 1.4.1. Instalação dos cabos de alimentação, teclado, mouse, monitor, impressora, e kit multi- mídia. 1.5. Instalação de Sistema Operacional. 1.5.1. Licença de Sistema operacional requerida, e fornecida pelo usuário. A autenticidade da licença é de total responsabilidade do usuário. 1.6. Instalação de Drivers. 1.6.1. Drivers devem ser disponibilizados pelo usuário ou disponíveis no site do fabricante. A compatibilidade de Drivers, com sistemas operacionais e demais aplicativos é limitada as restrições do fabricante do mesmo. 1.7. Instalação de Antivírus 1.7.1. Licença de Utilização requerida, e fornecida pelo usuário. A autenticidade da licença é de total responsabilidade do usuário. 1.8. Instalação de Spyware 1.8.1. Licença de Utilização requerida, e fornecida pelo usuário. A autenticidade da licença é de total responsabilidade do usuário. 1.9. Configuração de Internet e Correio Eletrônico. 1.10. Otimização de desempenho e segurança com antivírus, spywares, Softwares 1.11. Testes de Funcionalidade. 1.11.1. Testes de navegação; impressão; envio e recebimento de e-mail#s; testes de kit multimídia. 2. Diagnóstico e Reparo. 2.1. Diagnóstico de problemas de Hardware. 2.2. Instalação ou Substituição de componentes de Hardware. 2.2.1. Qualquer peça, componente, material, de Hardware deverá ser fornecido pelo usuário.(A garantia das peças, componentes e ou materiais, fornecidos pelo usuário para instalação, é de inteira responsabilidade do mesmo). 2.2.2. Qualquer peça, componente e ou material a ser instalado, está sujeito a incompatibilidade entre os componentes previamente instalados no equipamento. 2.3. Diagnostico e Reparo de problemas de Software de mercado. (Fabricantes: Microsoft, Macromedia, Adobe, AutoDesk, Symantec, Mcafee). 2.4. Diagnostico e Reparo de Software de outros fabricantes. (Freeware, Shareware, e ou Softwares pagos). 2.5. Este serviço é restrito a Softwares que possuam manual descritivo do processo de instalação em Português e ou Inglês; ou suporte do fabricante em língua portuguesa ou inglesa. Importante: O suporte dado a qualquer software limita-se a instalação e configuração dos mesmos. Em nenhum momento os técnicos darão suporte na utilização dos Softwares. 3. Remoção de Vírus, Spywares, Malwares, Trojans. 3.1. Diagnóstico e remoção de vírus, spywares, malwares e trojans, infectados no equipamento. 3.2. Remoção de vírus, spywares, malwares e trojans, infectados no equipamento. 3.3. Instalação de antivírus e firewall. 3.4. Formatação e Reinstalação de sistema operacional. (Quando necessário). 3.4.1. Licença de Sistema operacional requerida, e fornecida pelo usuário. A autenticidade da licença é de total responsabilidade do usuário. 3.5. Instalação de Drivers. 3.5.1. Drivers, devem ser disponibilizados pelo usuário, ou disponíveis no site do fabricante. A compatibilidade de Drivers, com sistemas operacionais e demais aplicativos é limitada as restrições do fabricante do mesmo. 4. Diagnostico e Reparo de problemas de aceso a internet. 4.1. Diagnostico e reparo em Navegador. (Internet Explorer, FireFox). 4.2. Configuração de modens e placas de rede internos instaladas no equipamento. 4.3. Reinstalação de Drivers de modens e placas de Rede internas. 4.4. Testes junto ao provedor de acesso a internet. 4.5. Auxilio na abertura de chamado técnico para provedor de acesso. 4.5.1. O acompanhamento do chamado do provedor de acesso, bem como a solução do problema identificado junto ao provedor é de inteira responsabilidade do usuário. 5. Substituição/Upgrade de Sistema Operacional. 5.1. Cópia dos arquivos antes da formatação, sendo que os arquivos serão indicados pelo usuário e deverão ter tamanho limite de 9 Gb. 5.1.1. Mídias para armazenamento deverão se fornecidas pelo usuário. 5.2. Instalação de Sistema Operacional. 5.2.1. Licença de Sistema operacional requerida, e fornecida pelo usuário. A autenticidade da licença é de total responsabilidade do usuário. 5.3. Instalação de Drivers. 5.3.1. Drivers, devem ser disponibilizados pelo usuário ou disponíveis no site do fabricante. 5.3.2. A compatibilidade de Drivers, com sistemas operacionais e demais aplicativos é limitada as restrições do fabricante do mesmo. 5.4. Instalação de Antivírus 5.4.1. Licença de Utilização requerida, e fornecida pelo usuário. A autenticidade da licença é de total responsabilidade do usuário. 5.5. Instalação de Spyware 5.5.1. Licença de Utilização requerida, e fornecida pelo usuário. A autenticidade da licença é de total responsabilidade do usuário. 5.6. Testes de Funcionalidade. 5.6.1. Testes de navegação; impressão; envio e recebimento de e-mail#s; testes de kit multi-mídia. 6. Planejamento e Consultoria de Rede sem Fio (Wireless). 6.1. Verificação da necessidade de equipamentos antes do investimento. 6.1.1. Especificação da necessidade de Hardware. 6.1.2. Indicação de localização e instalação dos equipamentos 6.1.3. Verificação de abrangência e qualidade de sinal 6.1.4. Informações sobre condições prós e contras em rede wireless 7. Instalação de Equipamentos de Rede Sem Fio (Wireless). 7.1. Configuração do Access Point. 7.1.1. Configuração de segurança do Access Point. 7.2. Configuração de 2 equipamentos na rede (Microcomputador, impressora de rede, câmera digital wireless, webcam wireless). 7.2.1. Compartilhamento de arquivos e Impressoras nos equipamentos configurados. Testes Funcionais (Navegação, impressão, envio/recebimento de e-mail, testes de compartilhamento). 7.2.2. Qualquer peça, componente, material, de Hardware deverá ser fornecido pelo usuário.(A garantia das peças, componentes e ou materiais, fornecidos pelo usuário para instalação, é de inteira responsabilidade do mesmo). 7.2.3. Qualquer peça, componente e ou material a ser instalado, está sujeito a incompatibilidade entre os componentes previamente instalados no equipamento/Rede. 8. Inclusão de um equipamento em rede já existente. 8.1. Inclusão de um equipamento em rede pré-existente (Microcomputador, impressora de rede, câmera digital wireless, webcam wireless). 8.2. Testes Funcionais (Navegação, impressão, envio/recebimento de e-mail, testes de compartilhamento). 8.3. Configuração do Access Point. 8.4. Qualquer peça, componente, material, de Hardware deverá ser fornecido pelo usuário.(A garantia das peças, componentes e ou materiais, fornecidos pelo usuário para instalação, é de inteira responsabilidade do mesmo). 8.5. Qualquer peça, componente e ou material a ser instalado, está sujeito a incompatibilidade entre os componentes previamente instalados no equipamento. CONTRATO DE USO DOS SERVIÇOS UOL E OUTRAS AVENÇAS - VISITANTES
UNIVERSO ONLINE S/A, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384, 6º andar, Jd. Paulistano, São Paulo, SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.109.184/0001-95, doravante apenas denominado "UOL", e a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro, doravante denominado simplesmente "USUÁRIO", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo, bem como pela observância da POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DO UOL, acessível através do link "Segurança e Privacidade" constante na página principal do UOL (www.uol.com.br).
1. OBJETO
1.1. O UOL fornecerá ao USUÁRIO (visitante), a título gratuito, acesso aos serviços descritos na respectiva página de cadastro, desde que os mesmos não sejam utilizados para fins comerciais, ou seja, dentre outras atividades, não se destinem à oferta e intermediação de bens ou serviços a terceiros.
2. CÓDIGO DE USUÁRIO E SENHA
2.1. O USUÁRIO indicará um e-mail (único no cadastro do UOL) e criará uma senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso para uso dos recursos gratuitos do UOL. As senhas privativas poderão ser alteradas pelo USUÁRIO, que se responsabilizará pelo sigilo da mesma. 2.2. Na hipótese do USUÁRIO se cadastrar para utilizar mais de um serviço previsto neste instrumento, será conferido ao mesmo tão somente uma identificação e uma senha aplicável a todos os serviços por ele cadastrados. 2.3. Em caso de uso indevido, pelo USUÁRIO ou terceiros, do código de usuário do USUÁRIO e da senha privativa, o UOL poderá rescindir, independentemente de notificação prévia, o presente Contrato, sem que o USUÁRIO ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento (art. 421 do Código Civil). 2.4. O USUÁRIO concorda (i) em notificar imediatamente o UOL sobre qualquer uso não autorizado de sua identificação ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento e (ii) em não deixar seu cadastro aberto ou ativo em seu computador ao final de cada sessão. 2.5 Não serão aceitas e/ou poderão ser cancelados a qualquer tempo nomes de domínios, endereços de correio eletrônico (e-mail), bem como os planos contratados que estejam vinculados aos mesmos, que façam qualquer referência, no todo ou em parte, ao Universo Online e/ou a expressão "UOL" ou BOL, bem como de quaisquer outras marcas de propriedade do UOL, independentemente de representarem iniciais ou qualquer combinação do nome do USUÁRIO, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o USUÁRIO responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso. 2.6. Caso o USUÁRIO seja assinante de serviços de parceiros do UOL, que confiram ao USUÁRIO o direito de acessar determinado conteúdo restrito apenas a assinantes UOL e assinantes deste parceiro do UOL, o USUÁRIO declara e garante ao UOL ter conhecimento de, bem como concordar expressamente que: (i) para efetuar o cadastro completo como visitante UOL deverá informar ao UOL o número de assinatura ou código ou senha do USUÁRIO junto ao respectivo parceiro; (ii) no que tange a conteúdos do UOL e/ou de seus parceiros, o USUÁRIO somente terá acesso ao conteúdo aberto do UOL e ao conteúdo restrito do respectivo parceiro junto ao qual o USUÁRIO tenha uma assinatura, não tendo direito, pois, a acessar qualquer outro conteúdo restrito do UOL ou de qualquer outro de seus parceiros; e (iii) o acesso a este conteúdo restrito de parceiros UOL estará sujeito à manutenção da assinatura do USUÁRIO junto a este parceiro, em status devidamente ativo. 3. DADOS CADASTRAIS
3.1 O USUÁRIO informará ao UOL todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. 3.1.1 O USUÁRIO deverá fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão automática do presente contrato e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei. 3.2 O USUÁRIO autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula 3.1 seja feito e mantido pelo UOL, bem como autoriza o UOL a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis, (ii) aos órgãos de registro de domínio, e (iii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de produtos e/ou recursos ao USUÁRIOS. Ademais, o USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE O UOL COLETE INFORMAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÁFEGO, COM INTUITO DE IDENTIFICAR GRUPOS DE PERFIL DE USUÁRIOS E PARA FINS DE ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA. 4. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 4.1. Como condição para usufruir os recursos mencionados nesse Termo, o USUÁRIO declara: * não utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável; * não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros; * não transmitir e/ou divulgar qualquer material não inserir material pornográfico, grosseiro, racista ou ofensivo, que contenham pornografia infantil, estimulem ou incitem a pedofilia;
* não enviar mensagens coletivas de e-mail (SPAM MAIL) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham expresso consentimento destes; * não utilizar tais serviços para divulgar/expor quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ("Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos a terceiros; * não praticar quaisquer atos que violem qualquer lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; * cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida; * não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço; * ser o único responsável pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar nos serviços do UOL; * não transmitir e/ou divulgar qualquer material calunioso, e/ou com afirmações injuriosas (que ofendam a dignidade ou o decoro de alguém) ou difamatórias (que imputem a alguém fato ofensivo à sua reputação); * não utilizar os serviços apenas como indicação para outros conteúdos, dentro ou fora dos serviços do UOL; * não coletar ou divulgar dados pessoais dos usuários dos serviços do UOL ou de terceiros, sejam eles assinantes ou não; * Não divulgar banners publicitários nos serviços do UOL.
4.2 O USUÁRIO assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, sendo responsável pela má utilização dos recursos ora disponibilizados, e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas na cláusula 4.1.
4.3 O UOL não controla e não endossa o Conteúdo transmitido, difundido ou disponibilizado pelo USUÁRIO no uso dos recursos ora disponibilizados. No entanto, se o UOL vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta e/ou método do USUÁRIO que contrarie o disposto no presente Contrato ou na legislação vigente, o UOL a seu exclusivo critério, poderá retirar o conteúdo incluído pelo USUÁRIO em qualquer dos serviços do UOL e ainda poderá CANCELAR o presente contrato imediatamente.
4.4. O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar o UOL, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pelo UOL com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através dos serviços que ocorram sob a senha ou cadastro do USUÁRIO e que violem os termos deste instrumento.
4.5. O UOL se reserva o direito de reproduzir e publicar fotos ou trechos das páginas sob uso do USUÁRIO em qualquer meio, a qualquer momento.

4.6 O USUÁRIO reconhece e concorda que qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços ou de sua utilização será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante a quaisquer danos que venham a ser causados ao sistema de seu computador.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE
5.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas aos internautas através dos serviços do UOL, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pelo UOL ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
6. GARANTIA LIMITADA
6.1. O UOL envidará os melhores esforços para assegurar que o USUÁRIO usufrua dos serviços UOL com a máxima qualidade. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pelo UOL são limitadas. Assim sendo, poderão ocorrer interrupções do acesso à rede e consequentemente aos serviços do UOL, em virtude de serviços de manutenção no seu sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica, na prestação de serviços de telecomunicação, casos fortuitos, força maior ou ações de terceiros. 6.2. O UOL não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que os serviços do UOL serão fornecidos tal como estiverem disponíveis. 7. VIGÊNCIA E RESCISÃO
7.1. O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação pelo USUÁRIO.
7.2 Além das hipóteses de rescisão já previstas neste contrato, o UOL poderá dar por findo o presente contrato, a qualquer tempo e independentemente de motivo, mediante simples aviso dirigido ao USUÁRIO por meio de correspondência com aviso de recebimento, com 5 (cinco) dias de antecedência, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia.
7.3. Ainda que atualmente nenhuma taxa seja cobrada pelo UOL em razão da prestação dos serviços mencionados neste Contrato, as partes reconhecem que a qualquer momento a prestação de tais serviços poderão vir a ser cobrado pelo UOL, cabendo, neste caso, ao UOL notificar o USUÁRIO acerca do valor e da forma de pagamento da referida taxa de utilização dos serviços, conferindo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação de sua concordância com a contratação dos serviços. A não manifestação do USUÁRIO acerca de sua concordância com a cobrança dos serviços aqui descritos, será interpretada como sua aceitação de tal pagamento.
7.4. O UOL irá considerar como USUÁRIO inativo qualquer USUÁRIO que fique 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos sem utilizar quaisquer um dos serviços personalizados do UOL. O UOL reserva-se o direito de, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, cancelar o cadastro de USUÁRIO inativos.
7.5 O CONTRATANTE declara estar ciente de que, com o cancelamento seu cadastro de visitante, por qualquer razão, todos os conteúdos , tais como, mais não se limitando, a todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo USUÁRIO ligados a este contrato serão automaticamente apagados, sem possibilidade de recuperação e
sem que isso gere qualquer ônus para o UOL ou direito de indenização ao USUÁRIO. O UOL não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no UOL. 8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. O UOL se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
8.2. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. USUÁRIO e UOL concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
8.3. Os títulos das cláusulas nos termos do serviço foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, as expressões "serviços", "cadastro" e #identificação# são utilizadas apenas para facilitar o entendimento uma vez que não existe qualquer remuneração por parte do USUÁRIO. Tais títulos e expressões não alteram a natureza do contrato e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.
8.4. O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de
direito: a) ser maior de 18 anos, ou menor devidamente autorizado pelos pais ou responsável; b) reconhecer que o presente contrato se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, COM a aceitação expressa com o clique no botão DE ACORDO que aparecerá após a tela do presente contrato; e b) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
8.5. O UOL reserva-se o direito de modificar ou descontinuar quaisquer um de seus serviços a seu exclusivo critério e sem notificação prévia.
8.6 O USUÁRIO, expressamente, aceita que o UOL envie mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato e/ou sobre qualquer recurso, oferta ou produto oferecido pelo UOL ou por parceiros UOL. 8.7 A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo. 9. FORO
9.1.
As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo ou o Foro da Comarca de domicílio do CONTRATANTE, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.