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CONTRATO DE PROVIMENTO CONTEÚDO DE INTERNET E OUTRAS AVENÇAS. PARTES: UNIVERSO ONLINE S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, 6º andar, CEP 01452-002, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.109.184/0001-95, doravante denominado simplesmente "UOL", e a PESSOA FÍSICA e ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico do UOL, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo, bem como pela observância da POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DO UOL, acessível através do link "Segurança e Privacidade" constante na página principal do UOL, [http://www.uol.com.br]. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO 1.1. Durante o prazo deste contrato, o UOL disponibilizará ao CONTRATANTE, em conformidade com o Plano de Assinatura contratado: (i) acesso do CONTRATANTE à área de conteúdo restrito do site UOL denominado ¿Sexy Clube¿ (o ¿Conteúdo SexyClube¿), que se destina a oferecer informações, textos, fotos, vídeos, imagens, dados e áudios sobre o site ¿Conteúdo SexyClube¿; (ii) acesso do CONTRATANTE à área de conteúdo restrito do site UOL denominado ¿PlayX¿ (o ¿Conteúdo PlayX¿), que se destina a oferecer informações, textos, fotos, imagens, vídeos, dados e áudios sobre o site ¿Conteúdo PlayX¿; (iii) acesso do CONTRATANTE à área de conteúdo restrito do site UOL denominado ¿Flagras na Praia¿ (o ¿Conteúdo Flagras na Praia¿), que se destina a oferecer informações, textos, vídeos, fotos, imagens, dados e áudios sobre o site ¿Flagras na Praia¿; (iv) acesso do CONTRATANTE à área de conteúdo restrito do site UOL denominado ¿SexSites¿ (o ¿Conteúdo SexSites¿), que se destina a oferecer informações, textos, fotos, imagens, vídeos, dados e áudios sobre o site ¿SexSites¿; 1.2. Fica desde já acordado entre as partes que o plano ora contratado não inclui serviços de provimento de acesso à Internet, o qual deverá ser contratado diretamente pelo CONTRATANTE, às suas expensas, diretamente de um provedor de conexão à Internet. O CONTRATANTE declara-se ciente de que não poderá usufruir dos serviços objeto deste Contrato sem que tenha contratado os serviços de conexão à Internet do UOL ou de qualquer outro provedor de acesso à Internet. 1.3. O CONTRATANTE poderá contratar produtos adicionais de forma separada ou na forma de COMBO, mediante contratação especifica, a seu exclusivo critério e de acordo com a compatibilidade do seu Plano de Assinatura. CLÁUSULA SEGUNDA - LOGIN E SENHA PRIVATIVA 2.1. O CONTRATANTE criará ou indicará um nome (¿Login¿) e uma senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso para uso dos recursos contratados junto ao UOL. As senhas privativas poderão ser alteradas pelo CONTRATANTE, que se responsabilizará pelo sigilo da mesma. 2.2. Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitas e/ou poderão ser canceladas a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, os Logins que façam qualquer referência, no todo ou em parte, ao Universo Online, ao nome de seus produtos e/ou a expressão "UOL", independentemente de este último representar iniciais ou qualquer combinação do nome do CONTRATANTE, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o CONTRATANTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso. 2.3. Ao CONTRATANTE cabe escolher adequadamente o Login, ciente de que não poderá ser registrado nome que desrespeite a legislação em vigor, que induza terceiros a erro, que viole direitos de terceiros, que represente conceitos predefinidos na rede Internet, que se constitua em palavras de baixo calão ou abusivas, que simbolize siglas de Estados, Ministérios, dentre outras vedações. 2.4. O Login e a senha privativa são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o CONTRATANTE integral responsabilidade, sem qualquer solidariedade com o UOL. 2.5. Em caso de uso indevido, pelo CONTRATANTE ou terceiros, do código de usuário do CONTRATANTE e da senha privativa, o UOL poderá rescindir, independentemente de notificação prévia, o presente Contrato, sem que o CONTRATANTE ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento. CLÁUSULA TERCEIRA ¿ DADOS CADASTRAIS 3.1 O CONTRATANTE informará ao UOL todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. 3.1.1 O CONTRATANTE declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem autorização, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do contrato firmado entre o UOL e o CONTRATANTE e, conseqüentemente, o CANCELAMENTO IMEDIATO DO PLANO CONTRATADO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei. 3.2 O CONTRATANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula 3.1 seja feito e mantido pelo UOL, bem como autoriza o UOL a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e demais legislações aplicáveis e (ii) aos órgãos de registro de domínio. Ademais, o CONTRATANTE DECLARA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE O UOL COLETE INFORMAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÁFEGO, COM INTUITO DE IDENTIFICAR GRUPOS DE PERFIL DE USUÁRIOS E PARA FINS DE ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA. 3.3 O CONTRATANTE deverá informar o UOL sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando, a qualquer mudança no endereço, bem como de alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas em qualquer dos meios disponibilizados pelo UOL para Atendimento ao Cliente. CLÁUSULA QUARTA ¿ CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO PLANO DE ASSINATURA São condições para utilização do Plano de Assinatura, além de outras previstas no presente Contrato: 4.1. O CONTRATANTE deverá efetuar, no vencimento, o pagamento das mensalidades, taxas e/ou anuidades pactuadas. 4.2. O CONTRATANTE deverá administrar em caráter de exclusividade e sem qualquer solidariedade com o UOL, o login e a respectiva senha privativa, assumindo integralmente toda e qualquer responsabilidade pelo uso dos mesmos, nos termos da cláusula 2. 4.3. O CONTRATANTE deverá abster-se de fazer uso dos produtos do UOL, para propagar ou manter conteúdos que: (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) enviem mensagens coletivas de e-mail (SPAM) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (f) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (h) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violem o sigilo das comunicações; (j) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (l) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obtenham ou tentam obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; (n) reproduzam e distribuam produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais. 4.4. O CONTRATANTE deverá assumir integralmente, sem solidariedade do UOL, seja a que título for, a responsabilidade por todas as obrigações assumidas na cláusula 4.3 supra, pelos serviços e informações que prestar, a partir dos recursos objeto deste Contrato. Desta forma o CONTRATANTE assume total e exclusiva responsabilidade administrativa, eleitoral, civil, penal e de propriedade intelectual, por todos os dados, bem como pelo conteúdo que vier a disponibilizar na Internet, devendo responder por todos os danos e prejuízos causados pelo mau uso dos produtos UOL. Sendo o UOL compelido a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionada à responsabilidade ora assumida pelo CONTRATANTE, fica o CONTRATANTE obrigado a ressarcir o UOL dos ônus legais e financeiros em que o UOL vier a incorrer, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. 4.5. O CONTRATANTE se compromete a não transmitir pela rede, interna e/ou externa, qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, ¿worm¿ ou SPAM, ou qualquer outro de natureza similar que o UOL, a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em desacordo com sua política interna, SOB PENA DE SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO IMEDIATO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. O CONTRATANTE declara-se ciente da Política Anti-Spam do UOL, disponível no endereço eletrônico [https://sac.uol.com.br/info/protecao_privacidade/politica_anti-spam.jhtm]. 4.6. O CONTRATANTE declara estar ciente de que as contas de e-mail a que tiver direito em decorrência deste Contrato serão para uso único e exclusivo do mesmo, não podendo comercializá-las ou explorá-las economicamente de qualquer forma, sob pena da rescisão imediata do presente Contrato, sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados ao UOL em decorrência do não cumprimento do disposto nesta cláusula. 4.7. O CONTRATANTE será responsável por manter as configurações da máquina para acesso aos serviços aqui contratados, sendo proibido alterar endereços de máquinas, IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, o UOL poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o CONTRATANTE, bem como cancelar a conta automaticamente, sem prévio aviso, respondendo o CONTRATANTE civil e penalmente pelos atos praticados. 4.8. O UOL disponibilizará o Plano contratado, de acordo com as condições do Plano de Assinatura escolhido pelo CONTRATANTE, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a: (a) manutenção de natureza técnica/operacional; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos; (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout); (e) interrupção ou suspensão dos serviços das prestadoras de serviços de telecomunicações. 4.9. O UOL não tem qualquer ingerência e portanto não é responsável (i) pela qualidade da conexão do computador do CONTRATANTE à Internet; (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à Internet por terceiros que o CONTRATANTE venha a especificar; (iii) pela impossibilidade do uso do Software em razão de sua incompatibilidade com a configuração técnica do computador do CONTRATANTE; e (iv) pela desobediência, por parte do CONTRATANTE, das regras e condições de uso estabelecidas para o seu acesso à Internet. 4.10. O CONTRATANTE declara-se ciente de que o descrito na cláusula 1.1 do presente Contrato, somente estará disponível para acesso via Internet comum (World Wide Web), não estando disponível para acesso via outras tecnologias, como por exemplo, mas sem se limitar, tecnologia WAP. CLÁUSULA QUINTA - RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS 5.1 O CONTRATANTE assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, sendo responsável pela má utilização dos recursos ora contratados ou disponibilizado pelo UOL, e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas na cláusula 4.3. 5.2 O UOL não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo CONTRATANTE no uso dos recursos e Planos ora contratados. No entanto, se o UOL vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta e/ou método do CONTRATANTE que contrarie o disposto no presente Contrato, o UOL a seu exclusivo critério, SUSPENDERÁ E/OU CANCELARÁ IMEDIATAMENTE O PLANO CONTRATADO, nos termos estabelecidos neste contrato. 5.3 O acesso ao conteúdo, não conferirá ao CONTRATANTE qualquer direito de propriedade intelectual ou de uso comercial sobre o Conteúdo do UOL, declarando-se o CONTRATANTE ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste Conteúdo ou explorá-lo comercialmente ou reproduzi-lo em qualquer situação sem a devida citação da fonte e de todos os direitos pertencentes ao UOL. CLÁUSULA SEXTA ¿ VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL 6.1 O presente instrumento vigorará pelo prazo estabelecido para o Plano contratado, conforme selecionado dentre as opções da página anterior, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos. O UOL poderá imediatamente rescindir o presente Contrato a qualquer momento durante o período de vigência do Contrato, mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao CONTRATANTE, que, por sua vez, poderá resilir o Contrato nos termos da cláusula 9.2 abaixo. 6.2 O CONTRATANTE, a qualquer momento, poderá manifestar seu desinteresse pelo Plano de Assinatura ora contratado e solicitar seu cancelamento através de contato com o Serviço ao Assinante do UOL (SAC) ou através dos telefones constantes na página https://sac.uol.com.br/ 6.3. As partes desde já expressamente acordam que tais comunicações referentes ao cancelamento dos serviços somente produzirão efeito após decorrido o período já pago de prestação de serviços pelo UOL, contado do último pagamento pelo CONTRATANTE, ficando o UOL isento de ressarcimento do valor já pago, referente única e exclusivamente àquele período. 6.4. O presente Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, caso os contratos com terceiros, dos quais dependa o presente instrumento, por qualquer motivo que seja, percam sua vigência, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. 6.5. Caso ocorra a rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, o CONTRATANTE compromete-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a serviços já prestados e ainda não pagos, se for o caso. 6.6. O CONTRATANTE declara estar ciente de que, com o término de sua assinatura, por qualquer razão, todos os serviços e produtos ligados a esta assinatura serão imediatamente cancelados, bem como todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo CONTRATANTE nestes produtos e/ou serviços serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ônus para o UOL ou direito de indenização ao CONTRATANTE. O cancelamento implica, ainda, a impossibilidade de uso de todos os serviços e/ou produtos relacionados a esta assinatura, incluindo, mas não se limitando, acesso a conta de e-mail. 6.6.1. No caso de contratação de COMBO, o CONTRATANTE expressamente entende que não é possível cancelar apenas um dos serviços do Plano de Assinatura, sendo que o cancelamento de qualquer um deles implicará no imediato cancelamento do Plano de Assinatura, conforme previsto na cláusula 9.6 acima. CLÁUSULA SÉTIMA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 7.1. Pela prestação dos serviços constantes do Plano de Assinatura ora contratado, o CONTRATANTE pagará mensalmente os valores referentes a sua assinatura, conforme os valores e condições constantes na Oferta adquirida. 7.2. O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado conforme opção disponível ao CONTRATANTE no ato do cadastramento nas modalidades (i) boleto bancário; (ii) cartão de crédito ou (iii) débito automático em conta corrente. 7.2.1 Caso o CONTRATANTE opte pelas opções de pagamento via cartão de crédito ou débito em conta corrente, desde já, concorda que o UOL efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente, na periodicidade de pagamento mencionada na oferta adquirida. No caso de impossibilidade do débito das mensalidades na modalidade escolhida pelo CONTRATANTE, o UOL reserva-se o direito de emitir contra o CONTRATANTE um boleto para cobrança do Plano de Assinatura contratado. 7.2.2 Caso esteja disponível a contratação via boleto bancário e o CONTRATANTE opte por esta opção, este ficará obrigado ao pagamento de taxa para a cobertura das despesas, tais como manuseio, impressão e envio, incorridas em função da conveniência que lhe é proporcionada por tal meio de pagamento. O não recebimento do boleto não exime o CONTRATANTE do pagamento em dia. 7.2.3. Caso existam quaisquer alterações nos dados de Cartão de Crédito ou Conta Corrente mencionada pelo CONTRATANTE no ato do cadastramento, inclusive, mas sem se limitar, à expiração do cartão de crédito ou ausência de fundos na conta corrente, o CONTRATANTE se compromete a imediatamente informar o UOL, atualizando os dados e liquidando ou renegociando o pagamento de eventual pendência financeira. 7.3. O UOL somente poderá efetuar reajuste nos preços de suas assinaturas em períodos de 12 (doze) meses, ou no menor período estabelecido em lei, contados a partir da data do último reajuste realizado. As partes declaram-se cientes de que o último reajuste realizado nos valores das mensalidades das assinaturas do UOL ocorreu na data informada na página de oferta dos produtos objeto deste contrato. 7.3.1. As partes acordam que o reajuste mencionado no item anterior será feito sempre com base na variação positiva do IGP-M/FGV. 7.3.2. Caso se verifique a descaracterização do IGP-M/FGV como instrumento de correção monetária para o cálculo dos reajustes automáticos dos preços estabelecidos neste Contrato, serão utilizados os novos índices que vierem a substituí-lo e, caso inexistente, uma nova fórmula de correção a ser expressamente informada ao CONTRATANTE. 7.3.3. Não obstante o disposto na cláusula acima, os valores poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação dos serviços ou, na hipótese de, posteriormente virem a ser exigidos outros tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições, inclusive fiscais ou parafiscais, previdenciárias ou trabalhistas e, ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos atuais ou se de qualquer forma, forem majorados ou reduzidos. 7.3.4. Sempre que pretender efetuar um reajuste nos preços de suas assinaturas, nos termos das cláusulas acima, o UOL informará por e-mail o CONTRATANTE com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para o reajuste. Caso o CONTRATANTE não concorde com o reajuste informado pelo UOL, poderá rescindir o presente Contrato, no prazo acima, nos termos da cláusula 9 acima. 7.4. Na hipótese do não pagamento na data prevista, o CONTRATANTE incorrerá em: (i) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; (ii) Atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir; (iii) Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez. 7.4.1. Sem prejuízo do disposto na cláusula 10.5. acima, O atraso do pagamento por um período superior a 01 (um) dia corrido implicará na suspensão da Plano contratado. Caso o atraso do pagamento venha a ser igual ou superior a 30 (trinta) dias, o UOL poderá cancelar definitivamente o Plano de Assinatura do CONTRATANTE, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos. 7.4.2 No caso de suspensão dos serviços, por atraso no pagamento superior a 1 (um) dia a liberação dos serviços ocorrerá no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o pagamento do débito. 7.5 A não utilização do Plano contratado não implica no cancelamento automático deste Contrato, estando o CONTRATANTE, portanto, sujeito à cobrança regular do Plano e às eventuais consequências do seu não pagamento. CLÁUSULA OITAVA ¿ DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1 O presente Contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título. 8.2 Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos recursos objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato. 8.3 A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo. 8.4 O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras. 8.5 Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo CONTRATANTE sem a prévia comunicação ao UOL, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência à data da efetiva cessão dos mesmos, sob pena de rescisão deste Contrato sem quaisquer ônus ao UOL. De outro lado, o UOL poderá ceder o presente contrato a qualquer tempo. 8.6 O CONTRATANTE, expressamente, aceita que o UOL envie mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato e/ou sobre qualquer recurso, oferta ou produto oferecido pelo UOL. 8.7. O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito: a) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar o Plano objeto deste contrato; b) SER financeiramente responsável pela utilização do Plano contratado E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO; c) reconhecer que o presente contrato se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, COM a aceitação verbal PELO CONTRATANTE, O QUE SE DÁ MEDIANTE LIGAÇÃO À CENTRAL DE ATENDIMENTO DO UOL ou com o clique no botão DE ACORDO que aparecerá após a tela do presente contrato; e d) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato. 8.8. O UOL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, comunicando o CONTRATANTE por correio eletrônico ("e-mail"), via postal ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do CONTRATANTE este poderá resilir o contrato, sem qualquer ônus, , dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail ou do recebimento da carta. 8.10. O UOL não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE e de quem colocar produtos ou serviços à venda via Internet. 8.11. Por força do Termo de Cooperação assinado entre o UOL e o Ministério Público de São Paulo em Novembro de 2005, o UOL reiterando os termos da sua Política de Segurança e Privacidade e do presente contrato, informa que os seus Produtos e Serviços não devem ser utilizados para transmitir, divulgar ou promover pornografia infantil, pedofilia, material racista, material discriminatório ou qualquer outro que viole a legislação brasileira vigente. 8.12 O CONTRATANTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte via atendimento telefônico será realizado pelos telefones constantes da página de Serviço ao Assinante (SAC) no site do UOL, sem direito a utilização do sistema gratuito de telefonia, assumindo integralmente os custos de ligações locais e/ou interurbanas. No caso do CONTRATANTE optar por planos que não incluam o direito ao suporte telefônico, o custo do suporte via atendimento telefônico será o informado ao CONTRATANTE no momento da solicitação de tal serviço. O serviço de suporte prestado via e-mail ou salas de bate-papo serão gratuitos para todos os planos. 8.13 O UOL é um provedor de conteúdo de Internet, que agrega valor aos serviços de telecomunicação, não estando, em nenhuma hipótese, sujeito à regulação da Anatel. O CONTRATANTE se declara ciente que os serviços de atendimento ao consumidor (SAC # CALL CENTER) do UOL são distintos daqueles oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e as elas não se subordinam, com forma e número de atendimento próprio. Os demais termos e condições da prestação do serviço de Call Center estão disponíveis do site do UOL no endereço https://sac.uol.com.br/. 8.14 O UOL poderá alterar tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao CONTRATANTE, não implicando qualquer infração ao presente Contrato. CLÁUSULA NONA - FORO 9.1. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo ou o Foro da Comarca de domicílio do CONTRATANTE, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. CONTRATO DE USO DOS SERVIÇOS UOL E OUTRAS AVENÇAS - VISITANTES
UNIVERSO ONLINE S/A, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384, 6º andar, Jd. Paulistano, São Paulo, SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.109.184/0001-95, doravante apenas denominado "UOL", e a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro, doravante denominado simplesmente "USUÁRIO", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo, bem como pela observância da POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DO UOL, acessível através do link "Segurança e Privacidade" constante na página principal do UOL (www.uol.com.br).
1. OBJETO
1.1. O UOL fornecerá ao USUÁRIO (visitante), a título gratuito, acesso aos serviços descritos na respectiva página de cadastro, desde que os mesmos não sejam utilizados para fins comerciais, ou seja, dentre outras atividades, não se destinem à oferta e intermediação de bens ou serviços a terceiros.
2. CÓDIGO DE USUÁRIO E SENHA
2.1. O USUÁRIO indicará um e-mail (único no cadastro do UOL) e criará uma senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso para uso dos recursos gratuitos do UOL. As senhas privativas poderão ser alteradas pelo USUÁRIO, que se responsabilizará pelo sigilo da mesma. 2.2. Na hipótese do USUÁRIO se cadastrar para utilizar mais de um serviço previsto neste instrumento, será conferido ao mesmo tão somente uma identificação e uma senha aplicável a todos os serviços por ele cadastrados. 2.3. Em caso de uso indevido, pelo USUÁRIO ou terceiros, do código de usuário do USUÁRIO e da senha privativa, o UOL poderá rescindir, independentemente de notificação prévia, o presente Contrato, sem que o USUÁRIO ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento (art. 421 do Código Civil). 2.4. O USUÁRIO concorda (i) em notificar imediatamente o UOL sobre qualquer uso não autorizado de sua identificação ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento e (ii) em não deixar seu cadastro aberto ou ativo em seu computador ao final de cada sessão. 2.5 Não serão aceitas e/ou poderão ser cancelados a qualquer tempo nomes de domínios, endereços de correio eletrônico (e-mail), bem como os planos contratados que estejam vinculados aos mesmos, que façam qualquer referência, no todo ou em parte, ao Universo Online e/ou a expressão "UOL" ou BOL, bem como de quaisquer outras marcas de propriedade do UOL, independentemente de representarem iniciais ou qualquer combinação do nome do USUÁRIO, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o USUÁRIO responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso. 2.6. Caso o USUÁRIO seja assinante de serviços de parceiros do UOL, que confiram ao USUÁRIO o direito de acessar determinado conteúdo restrito apenas a assinantes UOL e assinantes deste parceiro do UOL, o USUÁRIO declara e garante ao UOL ter conhecimento de, bem como concordar expressamente que: (i) para efetuar o cadastro completo como visitante UOL deverá informar ao UOL o número de assinatura ou código ou senha do USUÁRIO junto ao respectivo parceiro; (ii) no que tange a conteúdos do UOL e/ou de seus parceiros, o USUÁRIO somente terá acesso ao conteúdo aberto do UOL e ao conteúdo restrito do respectivo parceiro junto ao qual o USUÁRIO tenha uma assinatura, não tendo direito, pois, a acessar qualquer outro conteúdo restrito do UOL ou de qualquer outro de seus parceiros; e (iii) o acesso a este conteúdo restrito de parceiros UOL estará sujeito à manutenção da assinatura do USUÁRIO junto a este parceiro, em status devidamente ativo. 3. DADOS CADASTRAIS
3.1 O USUÁRIO informará ao UOL todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. 3.1.1 O USUÁRIO deverá fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão automática do presente contrato e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei. 3.2 O USUÁRIO autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula 3.1 seja feito e mantido pelo UOL, bem como autoriza o UOL a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis, (ii) aos órgãos de registro de domínio, e (iii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de produtos e/ou recursos ao USUÁRIOS. Ademais, o USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE O UOL COLETE INFORMAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÁFEGO, COM INTUITO DE IDENTIFICAR GRUPOS DE PERFIL DE USUÁRIOS E PARA FINS DE ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA. 4. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 4.1. Como condição para usufruir os recursos mencionados nesse Termo, o USUÁRIO declara: * não utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável; * não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros; * não transmitir e/ou divulgar qualquer material não inserir material pornográfico, grosseiro, racista ou ofensivo, que contenham pornografia infantil, estimulem ou incitem a pedofilia;
* não enviar mensagens coletivas de e-mail (SPAM MAIL) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham expresso consentimento destes; * não utilizar tais serviços para divulgar/expor quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ("Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos a terceiros; * não praticar quaisquer atos que violem qualquer lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; * cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida; * não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço; * ser o único responsável pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar nos serviços do UOL; * não transmitir e/ou divulgar qualquer material calunioso, e/ou com afirmações injuriosas (que ofendam a dignidade ou o decoro de alguém) ou difamatórias (que imputem a alguém fato ofensivo à sua reputação); * não utilizar os serviços apenas como indicação para outros conteúdos, dentro ou fora dos serviços do UOL; * não coletar ou divulgar dados pessoais dos usuários dos serviços do UOL ou de terceiros, sejam eles assinantes ou não; * Não divulgar banners publicitários nos serviços do UOL.
4.2 O USUÁRIO assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, sendo responsável pela má utilização dos recursos ora disponibilizados, e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas na cláusula 4.1.
4.3 O UOL não controla e não endossa o Conteúdo transmitido, difundido ou disponibilizado pelo USUÁRIO no uso dos recursos ora disponibilizados. No entanto, se o UOL vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta e/ou método do USUÁRIO que contrarie o disposto no presente Contrato ou na legislação vigente, o UOL a seu exclusivo critério, poderá retirar o conteúdo incluído pelo USUÁRIO em qualquer dos serviços do UOL e ainda poderá CANCELAR o presente contrato imediatamente.
4.4. O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar o UOL, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pelo UOL com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através dos serviços que ocorram sob a senha ou cadastro do USUÁRIO e que violem os termos deste instrumento.
4.5. O UOL se reserva o direito de reproduzir e publicar fotos ou trechos das páginas sob uso do USUÁRIO em qualquer meio, a qualquer momento.

4.6 O USUÁRIO reconhece e concorda que qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços ou de sua utilização será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante a quaisquer danos que venham a ser causados ao sistema de seu computador.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE
5.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas aos internautas através dos serviços do UOL, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pelo UOL ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
6. GARANTIA LIMITADA
6.1. O UOL envidará os melhores esforços para assegurar que o USUÁRIO usufrua dos serviços UOL com a máxima qualidade. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pelo UOL são limitadas. Assim sendo, poderão ocorrer interrupções do acesso à rede e consequentemente aos serviços do UOL, em virtude de serviços de manutenção no seu sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica, na prestação de serviços de telecomunicação, casos fortuitos, força maior ou ações de terceiros. 6.2. O UOL não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que os serviços do UOL serão fornecidos tal como estiverem disponíveis. 7. VIGÊNCIA E RESCISÃO
7.1. O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação pelo USUÁRIO.
7.2 Além das hipóteses de rescisão já previstas neste contrato, o UOL poderá dar por findo o presente contrato, a qualquer tempo e independentemente de motivo, mediante simples aviso dirigido ao USUÁRIO por meio de correspondência com aviso de recebimento, com 5 (cinco) dias de antecedência, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia.
7.3. Ainda que atualmente nenhuma taxa seja cobrada pelo UOL em razão da prestação dos serviços mencionados neste Contrato, as partes reconhecem que a qualquer momento a prestação de tais serviços poderão vir a ser cobrado pelo UOL, cabendo, neste caso, ao UOL notificar o USUÁRIO acerca do valor e da forma de pagamento da referida taxa de utilização dos serviços, conferindo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação de sua concordância com a contratação dos serviços. A não manifestação do USUÁRIO acerca de sua concordância com a cobrança dos serviços aqui descritos, será interpretada como sua aceitação de tal pagamento.
7.4. O UOL irá considerar como USUÁRIO inativo qualquer USUÁRIO que fique 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos sem utilizar quaisquer um dos serviços personalizados do UOL. O UOL reserva-se o direito de, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, cancelar o cadastro de USUÁRIO inativos.
7.5 O CONTRATANTE declara estar ciente de que, com o cancelamento seu cadastro de visitante, por qualquer razão, todos os conteúdos , tais como, mais não se limitando, a todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo USUÁRIO ligados a este contrato serão automaticamente apagados, sem possibilidade de recuperação e
sem que isso gere qualquer ônus para o UOL ou direito de indenização ao USUÁRIO. O UOL não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no UOL. 8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. O UOL se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
8.2. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. USUÁRIO e UOL concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
8.3. Os títulos das cláusulas nos termos do serviço foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, as expressões "serviços", "cadastro" e #identificação# são utilizadas apenas para facilitar o entendimento uma vez que não existe qualquer remuneração por parte do USUÁRIO. Tais títulos e expressões não alteram a natureza do contrato e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.
8.4. O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de
direito: a) ser maior de 18 anos, ou menor devidamente autorizado pelos pais ou responsável; b) reconhecer que o presente contrato se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, COM a aceitação expressa com o clique no botão DE ACORDO que aparecerá após a tela do presente contrato; e b) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
8.5. O UOL reserva-se o direito de modificar ou descontinuar quaisquer um de seus serviços a seu exclusivo critério e sem notificação prévia.
8.6 O USUÁRIO, expressamente, aceita que o UOL envie mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato e/ou sobre qualquer recurso, oferta ou produto oferecido pelo UOL ou por parceiros UOL. 8.7 A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo. 9. FORO
9.1.
As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo ou o Foro da Comarca de domicílio do CONTRATANTE, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.