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UOL COMBO CONTROLE DOS PAIS FIT C/ SUPORTE R$ 29,90 por mês
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Conexão Banda Larga - 7 e-mails com 20GB - Atendimento Telefônico e Online 24 horas, Suporte Técnico Telefônico 24 horas, Bate Papo com Câmera, Conteúdo Exclusivo UOL, Clube UOL e Controle dos Pais FIT
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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARTES: UNIVERSO ONLINE S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, 6º andar, CEP 01452-002, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.109.184/0001-95, doravante denominado simplesmente "UOL", e a PESSOA FÍSICA e ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico do UOL, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo, bem como pela observância da POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DO UOL, acessível através do link [https://sac.uol.com.br/info/protecao_privacidade/normas_protecao_privacidade.jhtm]. DEFINIÇÕES: As palavras e termos adiantes indicados estão constantes no presente Contrato e possuem as seguintes definições: - PLANO DE ASSINATURA: Conjunto de serviços comercializados pelo UOL através pacotes, cada qual com características específicas, descritas na página de assinaturas do UOL. - PRODUTOS ADICIONAIS: produtos suplementares e compatíveis com o Plano de Assinatura contratado, disponibilizado pelo UOL e/ou por terceiros parceiros do UOL, regidos por condições próprias. - COMBO: conjunto promocional de produtos oferecidos pelo UOL, cada qual composto de produtos específicos. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. O UOL disponibilizará ao CONTRATANTE, o(s) produto(s) em conformidade com o Plano de Assinatura contratado, cujo termos de uso específico(s) consta(m) no Anexo deste instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA - LOGIN E SENHA PRIVATIVA 2.1. O CONTRATANTE criará ou indicará um nome (¿Login¿) e uma senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso para uso dos recursos contratados junto ao UOL. As senhas privativas poderão ser alteradas pelo CONTRATANTE, que se responsabilizará pelo sigilo da mesma. 2.2. Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitas e/ou poderão ser canceladas a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, os Logins que façam qualquer referência, no todo ou em parte, ao Universo Online, ao nome de seus produtos e/ou a expressão "UOL", independentemente deste último representar iniciais ou qualquer combinação do nome do CONTRATANTE, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o CONTRATANTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso. 2.3. Ao CONTRATANTE cabe escolher adequadamente o Login, ciente de que não poderá ser registrado nome que desrespeite a legislação em vigor, que induza terceiros a erro, que viole direitos de terceiros, que represente conceitos predefinidos na rede Internet, que se constitua em palavras de baixo calão ou abusivas, que simbolize siglas de Estados, Ministérios, dentre outras vedações. 2.4. O Login e a senha privativa são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o CONTRATANTE integral responsabilidade, sem qualquer solidariedade com o UOL. 2.5. Em caso de uso indevido, pelo CONTRATANTE ou terceiros, do Login do CONTRATANTE e da senha privativa, o UOL poderá rescindir, independentemente de notificação prévia, o presente Contrato, sem que o CONTRATANTE ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento. CLÁUSULA TERCEIRA ¿ DADOS CADASTRAIS 3.1. O CONTRATANTE informará ao UOL todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. 3.1.1. O CONTRATANTE declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem sua autorização, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do contrato firmado entre o UOL e o CONTRATANTE e, conseqüentemente, o CANCELAMENTO IMEDIATO DO PLANO CONTRATADO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei. 3.2. O CONTRATANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula 3.1. seja feito e mantido pelo UOL, bem como autoriza o UOL a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e demais legislações aplicáveis, (ii) aos órgãos de registro de domínio, e (iii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de produtos e/ou recursos ao CONTRATANTE. Ademais, o CONTRATANTE DECLARA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE O UOL COLETE INFORMAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÁFEGO, COM INTUITO DE IDENTIFICAR GRUPOS DE PERFIL DE USUÁRIOS E PARA FINS DE ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA. 3.3. O CONTRATANTE deverá informar o UOL sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando, a qualquer mudança no endereço para os quais deverão ser enviados os boletos de pagamento, bem como de alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas em qualquer dos meios disponibilizados pelo UOL para atendimento ao Cliente. CLÁUSULA QUARTA ¿ CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 4.1. Efetuar, no vencimento, o pagamento das mensalidades, taxas e/ou anuidades pactuadas. 4.2. Administrar em caráter de exclusividade e sem qualquer solidariedade com o UOL, o código de usuário e a respectiva senha privativa, assumindo integralmente toda e qualquer responsabilidade pelo uso dos mesmos, bem por ações realizadas por meio destes, incluindo, mas não se limitando aos encargos econômicos resultantes de tal uso, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas e/ou inoportunas a outros usuários da Internet e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários e/ou sistemas conectados à Internet, bem como por quaisquer outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente. 4.3. Abster-se de fazer uso do(s) produto(s) do UOL, para propagar ou manter conteúdos que: (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) enviem mensagens coletivas de e-mail (SPAM) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (f) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (h) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violem o sigilo das comunicações; (j) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (l) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obtenham ou tentam obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; (n) reproduzam, vendam e distribuam produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais. 4.4. Assumir integralmente, sem solidariedade do UOL seja a que título for, a responsabilidade por todas as obrigações assumidas na cláusula 4.3 supra, pelos serviços e informações que prestar, a partir dos recursos objeto deste Contrato. Desta forma o CONTRATANTE assume total e exclusiva responsabilidade administrativa, eleitoral, civil e penal, por todos os dados, bem como pelo conteúdo que vier a disponibilizar na Internet, devendo responder por todos os danos e prejuízos causados pelo mau uso dos produtos UOL. Sendo o UOL compelido a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionada à responsabilidade ora assumida pelo CONTRATANTE, fica o CONTRATANTE obrigado a ressarcir o UOL dos ônus legais e financeiros em que o UOL vier a incorrer, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. 4.5. Não transmitir pela rede, interna e/ou externa, qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, ¿worm¿ ou SPAM, ou qualquer outro de natureza similar que o UOL, a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em desacordo com sua política interna, SOB PENA DE SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO IMEDIATO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. O CONTRATANTE declara-se ciente da Política Anti-Spam do UOL, disponível no endereço eletrônico [https://sac.uol.com.br/info/protecao_privacidade/politica_anti-spam.jhtm]. CLÁUSULA QUINTA ¿ RESPONSABILIDADES DO UOL 5.1. Disponibilizar os Planos, de acordo com as condições do Plano escolhido, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a: (a) manutenção de natureza técnica/operacional; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos; (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout); (e) interrupção ou suspensão dos serviços das prestadoras de serviços de telecomunicações. 5.2. O UOL não tem qualquer ingerência e portanto não é responsável (i) pela qualidade da conexão do computador do CONTRATANTE à Internet; (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à Internet por terceiros que o CONTRATANTE venha a especificar; (iii) pela impossibilidade do uso do Software em razão de sua incompatibilidade com a configuração técnica do computador do CONTRATANTE; e (iv) pela desobediência, por parte do CONTRATANTE, das regras e condições de uso estabelecidas para o seu acesso à Internet. CLÁUSULA SEXTA - RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS 6.1. O CONTRATANTE assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, sendo responsável pela má utilização dos recursos ora contratados ou disponibilizado pelo UOL, e, em particular, a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas na cláusula 4.3. 6.2. O UOL não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo CONTRATANTE no uso dos recursos e Planos ora contratados. No entanto, se o UOL vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta e/ou método do CONTRATANTE que contrarie o disposto no presente Contrato, o UOL a seu exclusivo critério, SUSPENDERÁ E/OU CANCELARÁ IMEDIATAMENTE O PLANO CONTRATADO, nos termos estabelecidos neste contrato. 6.3. O acesso ao conteúdo, não conferirá ao CONTRATANTE qualquer direito de propriedade ou de uso comercial sobre o Conteúdo do UOL, declarando-se o CONTRATANTE ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste Conteúdo ou explorá-lo comercialmente ou reproduzi-lo em qualquer situação sem a devida citação da fonte e de todos os direitos pertencentes ao UOL. CLÁUSULA SÉTIMA ¿ VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL 7.1. O presente instrumento vigorará pelo prazo estabelecido para o Serviço contratado, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos. 7.1.1. O UOL poderá imediatamente rescindir o presente Contrato a qualquer momento durante o período de vigência do Contrato, mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao CONTRATANTE, que, por sua vez, poderá resilir o Contrato nos termos da cláusula 7.1.2 abaixo. 7.1.2. O CONTRATANTE, a qualquer momento, poderá manifestar seu desinteresse pelo Serviço, ora contratado, e solicitar seu cancelamento, através de contato com o Serviço ao Assinante do UOL (SAC), através dos telefones constantes na página [https://sac.uol.com.br/]. 7.3. As partes desde já expressamente acordam que tais comunicações referentes ao cancelamento dos serviços somente produzirão efeito depois de decorrido o período já pago de prestação de serviços pelo UOL, contado do último pagamento pelo CONTRATANTE, ficando o UOL isento de ressarcimento do valor já pago, referente única e exclusivamente àquele período. 7.4. O presente Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial. a) pela quebra de qualquer das disposições do presente Contrato, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do presente Contrato; b) caso os contratos com terceiros, dos quais dependa o presente instrumento, por qualquer motivo que seja, percam sua vigência, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. 7.5. Caso ocorra a rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, as partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a serviços já prestados e ainda não pagos, se for o caso. 7.6. O CONTRATANTE declara estar ciente de que, com o término de sua assinatura, por qualquer razão, todos os serviços e produtos ligados a esta assinatura serão imediatamente cancelados, bem como todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo CONTRATANTE nestes produtos e/ou serviços serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ônus para o UOL ou direito de indenização ao CONTRATANTE. O cancelamento implica, ainda, a impossibilidade de uso de todos os serviços e/ou produtos relacionados a esta assinatura, incluindo, mas sem se limitar, a acessar a conta de e-mail, receber, ler e enviar mensagens a partir da referida conta, ainda que anteriores à data do cancelamento. CLÁUSULA OITAVA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 8.1. Pela prestação dos serviços ora contratado, o CONTRATANTE pagará mensalmente os valores referentes a sua assinatura, conforme os valores e condições constantes na oferta adquirida. 8.2. O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado conforme opção feita pelo CONTRATANTE no ato do cadastramento nas modalidades (i) boleto bancário; (ii) cartão de crédito ou (iii) débito automático em conta corrente. Conforme a opção de forma de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE este declara expressamente, desde já, concordar com que o UOL efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente, na periodicidade de pagamento mencionada na página de oferta relacionada ao serviço/produto objeto deste Contrato. 8.2.1. Caso o CONTRATANTE opte pelas opções de pagamento via cartão de crédito ou débito em conta corrente, no caso de impossibilidade do débito das mensalidades na modalidade escolhida pelo CONTRATANTE, o UOL reserva-se o direito de emitir contra o CONTRATANTE um boleto para cobrança dos serviços contratados. 8.2.2. Caso o CONTRATANTE opte pelo pagamento via boleto bancário ficará obrigado ao pagamento de taxa para a cobertura das despesas, tais como manuseio, impressão e envio, incorridas em função da conveniência que lhe é proporcionada por tal meio de pagamento. O não recebimento do boleto não exime o CONTRATANTE do pagamento em dia. 8.2.3. Caso existam quaisquer alterações nos dados de Cartão de Crédito ou Conta Corrente mencionados pelo CONTRATANTE no ato do cadastramento, inclusive, mas sem se limitar, à expiração do cartão de crédito ou ausência de fundos na conta corrente, o CONTRATANTE se compromete a imediatamente informar o UOL, atualizando os dados e liquidando ou renegociando o pagamento de eventual pendência financeira. 8.3. O UOL somente poderá efetuar reajuste nos preços de suas assinaturas em períodos iguais ou maiores do que 12 (doze) meses, ou no menor período estabelecido em lei, contados a partir da data do último reajuste realizado. As partes declaram-se cientes de que o último reajuste realizado nos valores das mensalidades das assinaturas do UOL ocorreu na data informada na página de oferta dos produtos objeto deste contrato. 8.3.1. As partes acordam que o reajuste mencionado no item anterior será feito sempre com base na variação do IGP-M/FGV. 8.3.2. Caso se verifique a descaracterização do IGP-M/FGV como instrumento de correção monetária para o cálculo dos reajustes automáticos dos preços estabelecidos neste Contrato, serão utilizados os novos índices que vierem a substituí-lo e, caso inexistente, uma nova fórmula de correção a ser expressamente informada ao CONTRATANTE. 8.3.3. Não obstante o disposto na cláusula acima, os valores poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação dos serviços ou, na hipótese de, posteriormente virem a ser exigidos outros tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições, inclusive fiscais ou parafiscais, previdenciárias ou trabalhistas e, ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos atuais ou se de qualquer forma, forem majorados ou reduzidos. 8.3.4. Sempre que pretender efetuar um reajuste nos preços de suas assinaturas, nos termos da cláusula 8.3 acima, o UOL informará por e-mail o CONTRATANTE com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para o reajuste. Caso o CONTRATANTE não concorde com o reajuste informado pelo UOL, poderá rescindir o presente Contrato, no prazo acima, nos termos da Cláusula Sétima acima. 8.4. Na hipótese do não pagamento na data prevista, o CONTRATANTE incorrerá em: (i) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; (ii) Atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir; (iii) Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez. 8.4.1. Sem prejuízo do disposto na cláusula 8.4. acima, o atraso do pagamento por um período igual ou superior a 05 (cinco) dias corridos implicará na suspensão do serviço. Caso o atraso do pagamento venha a ser igual ou superior a 30 (trinta) dias, o UOL poderá cancelar definitivamente o serviço contratado pelo do CONTRATANTE, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos. 8.4.2. No caso de suspensão dos serviços, por atraso no pagamento superior a cinco dias, a liberação dos serviços ocorrerá no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o pagamento do débito. 8.5. A não utilização do Plano contratado não implica no cancelamento automático deste Contrato, estando o CONTRATANTE, portanto, sujeito à cobrança regular dos serviços e às eventuais consequências do seu não pagamento. CLÁUSULA NONA ¿ DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. O presente Contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título. 9.2. Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos recursos objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato. 9.3. A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo. 9.4. O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras. 9.5. Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo CONTRATANTE, sob pena de rescisão deste Contrato sem quaisquer ônus ao UOL. De outro lado, o UOL poderá ceder o presente contrato a qualquer tempo. 9.6. O CONTRATANTE, expressamente, aceita que o UOL envie mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato e/ou sobre qualquer recurso, oferta ou produto oferecido pelo UOL. 9.7. O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito: a) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar o Plano objeto deste contrato; b) SER financeiramente responsável pela utilização do Plano contratado E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO; c) reconhecer que o presente contrato se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, COM a aceitação verbal PELO CONTRATANTE, O QUE SE DÁ MEDIANTE LIGAÇÃO À CENTRAL DE ATENDIMENTO DO UOL ou com o clique no botão DE ACORDO que aparecerá após a tela do presente contrato; e d) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato. 9.8. O UOL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, comunicando o CONTRATANTE por correio eletrônico ("e-mail"), via postal ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do CONTRATANTE este poderá resilir o contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail ou do recebimento da carta, conforme critério adotado. 9.9. O UOL não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE e de quem colocar produtos ou serviços à venda via Internet. 9.10. Por força do Termo de Cooperação assinado entre o UOL e o Ministério Público de São Paulo em Novembro de 2005, o UOL reiterando os termos da sua Política de Segurança e Privacidade e do presente contrato, informa que os seus Produtos e Serviços não devem ser utilizados para transmitir, divulgar ou promover pornografia infantil, pedofilia, material racista, material discriminatório ou qualquer outro que viole a legislação brasileira vigente. 9.11. O CONTRATANTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte via atendimento telefônico será realizado pelos telefones constantes da página de Serviço ao Assinante (SAC) no site do UOL, sem direito a utilização do sistema gratuito de telefonia, assumindo integralmente os custos de ligações locais e/ou interurbanas. No caso de o CONTRATANTE optar por planos que não incluam o direito ao suporte telefônico, o custo do suporte via atendimento telefônico será o informado ao CONTRATANTE no momento da solicitação de tal serviço. O serviço de suporte prestado via e-mail ou salas de bate-papo serão gratuitos para todos os planos. 9.12. O UOL é um prestador de serviço de valor adicionado aos serviços de telecomunicação, não sujeito à regulação da Anatel. O CONTRATANTE declara ciente que os serviços de atendimento ao consumidor (SAC # CALL CENTER) do UOL são distintos daqueles oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e as elas não se subordinam, com forma e número de atendimento melhor detalhados e disponíveis do site do UOL no endereço [HTTPS://sac.uol.com.br/]. 9.13. O UOL poderá alterar, tanto em forma, como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, não implicando qualquer infração ao presente Contrato. CLÁUSULA DÉCIMA ¿ FORO 10.1. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo ou o Foro da Comarca de domicílio do CONTRATANTE, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ANEXO - PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET DEFINIÇÕES As palavras e termos adiantes indicados estão constantes no presente Contrato e possuem as seguintes definições: - ACESSO BANDA LARGA: trata-se de conexão à Internet baseada em tecnologias específicas e distintas, conexão à Internet 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, sem interrupções e sem cobrança de pulso telefônico, com velocidade superior ao Acesso Discado; - ACESSO DISCADO: entende-se por Acesso Discado o acesso à Internet através do serviço de telefonia fixa, que não permite a transmissão simultânea de telefonia e dados, ou seja, não possibilita a realização e/ou recebimento de chamadas telefônicas e o acesso a Internet simultaneamente; - PRODUTOS ADICIONAIS: produtos suplementares e compatíveis com o Plano de Assinatura contratado, disponibilizado pelo UOL e/ou por terceiros parceiros do UOL, regidos por condições próprias. 1. OBJETO 1.1. Durante o prazo deste contrato, o UOL disponibilizará ao CONTRATANTE, em conformidade com o Plano de Assinatura contratado: (i) conteúdo EXCLUSIVO UOL restrito aos assinantes, em língua portuguesa nas estações do UOL atualmente existentes, além das áreas abertas do site; (ii) autenticação à Internet por meio de acesso Banda Larga ou Acesso Discado, baseado na tecnologia escolhida pelo CONTRATANTE, conforme o plano contratado diretamente da Operadora de Telecomunicações, nos termos da cláusula 1.2. abaixo; e (iii) um endereço principal de correio eletrônico ("e-mail"), exclusivo para o CONTRATANTE, com possibilidade de criação e/ou aquisição de quantos e-mails adicionais o Plano de Assinatura escolhido pelo CONTRATANTE cobrir e/ou permitir, conforme detalhado na Oferta do Plano de Assinatura, ressalvado, contudo, que tais e-mails adicionais estarão sujeitos às seguintes restrições: (a) os e-mails adicionais ao principal permitem o acesso à Internet por meio única e exclusivamente de Acesso Discado não simultaneamente com o e-mail principal, sendo que a hora de acesso do e-mail adicional poderá ser cobrada pelo UOL nos termos e valores descritos na oferta e (b) utilizar o SAC (Serviço ao Assinante do UOL), disponível no endereço eletrônico https://sac.uol.com.br. 1.1.1. O espaço do e-mail mencionado no item (iii) da cláusula 1.1 acima fica limitado a capacidade de armazenamento conforme o Plano de Assinatura escolhido pelo CONTRATANTE ou 50.000 (cinquenta mil) mensagens por cada pasta disponível ou eventualmente criada pelo CONTRATANTE, o que ocorrer antes. 1.2. O CONTRATANTE expressamente declara e reconhece que a autenticação à Internet especificado na cláusula 1.1 acima só é possível devido à parceria atualmente em vigor entre o UOL e a Operadora de Serviços de Telecomunicações concessionária para atuar na região geográfica onde reside o CONTRATANTE (o "Contrato Operadora"). 1.3 O CONTRATANTE reconhece que para a utilização do Plano de assinatura ora contratado, deverá realizar contratação e instalação dos serviços e/ou da tecnologia da Operadora de Serviços de Telecomunicações correspondente ao tipo de acesso à Internet escolhido pelo CONTRATANTE, e, quando for o caso, adquirir o(s) equipamento(s) necessário(s). Os custos relativos ao(s) serviço(s) prestado(s) pela Operadora de Serviço de Telecomunicações devem ser pagos pelo CONTRATANTE diretamente a esta. 1.4 O CONTRATANTE poderá contratar produtos adicionais de forma separada ou na forma de COMBO, mediante contratação especifica, a seu exclusivo critério e de acordo com a compatibilidade do seu Plano de Assinatura, os quais serão regidos por contratos próprios que poderão constar como anexo ao presente instrumento. DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Todas as disposições dos Termos e Condições Gerais (¿Contrato¿) aplicam-se ao produto ora contratado naquilo que não for específico. ANEXO - LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E OUTRAS AVENÇAS ¿ UOL CONTROLE DOS PAIS 1. OBJETO 1.1. O UOL disponibilizará ao CONTRATANTE uma licença não exclusiva, intransferível e temporária do software de segurança, o ¿UOL CONTROLE DOS PAIS¿, de propriedade e titularidade do UOL e /ou de terceiros, pelo período contratado na Oferta e nos termos definidos no Plano adquirido. 2. OBRIGAÇÕES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS 2.1. Ao contratar o UOL CONTROLE DOS PAIS, o UOL disponibilizará login e senha específica da licença de uso do software para realização do download e configuração do software adquirido. O CONTRATANTE se responsabilizará pelo login e senha disponibilizado pelo UOL, conforme definido nos Termos e Condições Gerais. 2.2. Tendo em vista que o UOL CONTROLE DOS PAIS é de propriedade de terceiros, o CONTRATANTE expressamente declara e garante estar ciente de que, para fazer uso dos Serviços e/ou Softwares, deverá, necessariamente, celebrar Termo de Licença de Uso de Softwares com referido terceiro, pelo qual serão regulados os termos de uso específicos requisitados pelo fabricante e que são complementares ao presente Contrato. 2.3. Em razão da complexidade e impossibilidade de isenção de falhas nos softwares de Antivírus, por sua própria natureza, as Partes acordam que o UOL não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizado por invasões ou alterações no computador do CONTRATANTE e/ou no Serviço, decorrentes da ação de terceiros, incluindo, mas sem se limitar, a hackers e/ou crackers. 2.4. O CONTRATANTE declara e garante ao UOL estar ciente de que a propriedade, bem como todos os direitos sobre quaisquer dos softwares que façam parte deste Contrato são integral e exclusivamente do UOL ou de seus respectivos fabricantes, conforme o caso, sendo certo que nada neste Anexo significará que o CONTRATANTE adquiriu qualquer direito sobre os softwares que não os expressamente previstos aqui. 2.5. O UOL não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos softwares, por parte do CONTRATANTE, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo CONTRATANTE ou por qualquer terceiro em decorrência deste uso indevido ou inapropriado, concordando o CONTRATANTE em manter o UOL livre e isento de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes de demandas relacionadas ao disposto nesta cláusula. 2.6. O UOL não concede qualquer garantia de que o software ou qualquer de seus componentes será apropriado para um uso específico ou que funcionará sem interrupções ou que estará livre de defeitos ou erros menores que não afetem de modo relevante seu desempenho, ou que as aplicações contidas nos softwares destinem-se a atender um propósito específico ou a quaisquer exigências do CONTRATANTE. As Partes acordam que o UOL não será responsável por perdas e danos de qualquer natureza causados ao CONTRATANTE ou a qualquer terceiro, em decorrência de falhas e/ou defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas ou manipulação softwares, nos termos desta cláusula. 2.7. O CONTRATANTE será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com as configurações mínimas exigidas para a instalação e uso dos softwares, conforme detalhado nas páginas introdutórias de instalação do software, estando o UOL livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância, pelo CONTRATANTE, do disposto nesta cláusula. Para a instalação e funcionamento do software, o CONTRATANTE deverá possuir o equipamento mínimo para tanto. Serão de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE a obtenção e custeio, bem como a manutenção dos equipamentos, serviços e configurações mencionadas nesta cláusula, estando o UOL livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância, pelo CONTRATANTE, do disposto nesta cláusula. DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. Todas as disposições dos Termos e Condições Gerais (¿Contrato¿) aplicam-se ao produto ora contratado naquilo que não for específico.