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Termos de uso
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO Bem-vindo, a seguir apresentaremos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições Gerais de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o portal do UOL e utilizam ou adquirem conteúdo, serviço, licença e/ou produto. Como condição para acesso e uso das ofertas UOL, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e da Política de Segurança e Privacidade do UOL, acessível em http://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html, estando plenamente ciente e de acordo com elas. 1. DEFINIÇÕES 1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento: Combo: conjunto promocional de Recursos oferecidos pelo UOL, cada qual composto de produtos específicos. Conta: Credencial do USUÁRIO necessária para acessar determinadas áreas restritas e/ou utilizar os Recursos oferecidos pelo UOL, acessível mediante o fornecimento de login e senha. Oferta: Forma de disponibilização dos Planos aos USUÁRIOS com periodicidade, valores e demais características especificadas aos USUÁRIOS previamente à contratação. Plano: significa os Planos de Assinatura, os Planos Avulsos ou os Planos por Consumo. Plano Avulso: Recursos comercializados pelo UOL de forma não recorrente, sob demanda do USUÁRIO, conforme características específicas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação. Plano de Assinatura: Recursos comercializados pelo UOL com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual (ou outro período recorrente definido na Oferta), conforme características específicas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação. Plano por Consumo: Recursos comercializados pelo UOL tarifados por hora ou volume, dependendo da demanda do USUÁRIO e modalidade contratada, conforme características específicas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação. Portal UOL: designa o endereço eletrônico www.uol.com.br e seus subdomínios, por meio do qual o USUÁRIO pode adquirir os Recursos. Recursos: serviços, conteúdos, produtos e/ou licenças comercializados pelo UOL no Portal UOL, os quais possuem termos de uso específicos. Os Recursos podem ser de propriedade de terceiros, sendo oferecidos aos USUÁRIOS por intermédio do UOL. UOL: UNIVERSO ONLINE S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº. 1384, 8º ao 11º andares, CEP 01451-001, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 01.109.184/0004-38. USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com os Recursos oferecidos pelo UOL. 2. INFORMAÇÕES GERAIS E OBJETO RESUMO Estamos apenas explicando no que consiste e o que o USUÁRIO pode esperar no futuro do Portal UOL e dos Recursos. 2.1. O Portal UOL permite ao USUÁRIO adquirir e utilizar os Recursos conforme condições específicas previstas nos Planos e Ofertas. Os Recursos possuem termos de uso específicos, os quais serão disponibilizados anexos a este documento na Oferta ou ato da contratação pelo USUÁRIO. 2.1.1. Os Recursos podem ser adquiridos na modalidade Combo sendo que, nessa hipótese, os termos de uso de todos os Recursos adquiridos serão disponibilizados ao USUÁRIO. 2.2. Para acessar e utilizar de forma segura e integral os Recursos e o Portal UOL é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados ¿ tais como navegadores e sistemas operacionais, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura. 2.3. O Portal UOL e os Recursos são apresentados aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, inclusive por decisões dos terceiros titulares dos Recursos, sem que haja qualquer influência por parte do UOL. 3. CRIAÇÃO DE CONTA RESUMO Explicamos como o USUÁRIO pode criar sua Conta e as responsabilidades daí decorrentes, tais como fornecer dados corretos, não permitir que terceiros utilizem a Conta e zelar pela segurança de sua senha. Descumprimentos dessas disposições podem resultar no cancelamento da Conta e dos Planos. 3.1. Para utilizar os Recursos e o Portal UOL em sua plenitude o USUÁRIO deverá possuir Conta, a qual pode ser criada no Portal UOL, nos canais de venda ou nos canais de atendimento. 3.1.1. A Conta consistirá em login e senha escolhidos pelo USUÁRIO. A senha poderá ser alterada pelo USUÁRIO a qualquer momento, sendo o único e exclusivo responsável pelo seu sigilo e não compartilhamento. 3.2. O USUÁRIO informará ao UOL todos os dados necessários para a criação da Conta, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. 3.2.1. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem a devida autorização, o UOL se reserva ao direito de CANCELAR IMEDIATAMENTE OS PLANOS CONTRATADOS E A CONTA, sem qualquer notificação prévia ou prejuízo da adoção de eventuais medidas que entender cabíveis. 3.2.2. O USUÁRIO deverá informar o UOL sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando a, mudança no endereço para os quais deverão ser enviados os boletos de pagamento, alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas em qualquer dos meios disponibilizados pelo UOL para atendimento ao USUÁRIO. 3.3. Cabe ao USUÁRIO escolher adequadamente o login, ciente de que não poderá ser registrado nome que, dentre outros, desrespeite a legislação em vigor, induza terceiros a erro, viole direitos de terceiros, represente conceitos predefinidos na rede Internet, se constitua em palavras de baixo calão ou abusivas e simbolize siglas de Estados e Ministérios, sendo certo que o USUÁRIO responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso. 3.3.1. Também não serão aceitos logins que façam qualquer referência, no todo ou em parte, ao UOL e aos Recursos, independentemente de representar iniciais ou qualquer combinação do nome do USUÁRIO. Contas cujo login viole essa disposição poderão ser canceladas a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio. 3.4. A Conta, login e senha são privativos e intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização, licença ou cessão, assumindo o USUÁRIO integral e exclusiva responsabilidade pela Conta, sem qualquer solidariedade do UOL. 3.5. Em caso de uso indevido da Conta ¿ o que inclui, mas não se limita a, uso fraudulento, violação ou tentativa de violação dos termos de uso, da Política de Privacidade ou outros documentos e políticas do UOL ¿ o UOL poderá rescindir o presente documento e cancelar a Conta, independentemente de notificação prévia, sem que o USUÁRIO ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento. 3.6. O Portal UOL e os Recursos são destinados a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos plenamente capazes. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta ou utilizar os Recursos sem a presença de um responsável legal, que responderá por todos os atos praticados pela Conta. 3.6.1. O UOL poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal UOL e dos Recursos a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS. 3.7. Havendo cancelamento da Conta do USUÁRIO, o UOL se reserva ao direito de desativar a respectiva Conta, podendo reutilizar e reaproveitar seu login para novas contas sem que isso gere qualquer direito ao USUÁRIO ou ônus ao UOL. Os dados e informações da Conta desativada poderão ser mantidos pelo UOL pelo prazo estabelecido em lei para obedecer a eventuais ordens judiciais ou solicitações de autoridades administrativas, além de servirem para esclarecer a quem pertencia a conta em determinado período no tempo. 4. CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS RESUMO Não compartilhe sua Conta de Acesso com ninguém, já que o único responsável por usos feitos a partir dessas contas será o próprio USUÁRIO. Utilize o Portal UOL e os Recursos de forma regular, não praticando atividades indevidas, sob pena de ter sua Conta e os Planos cancelados. Elencamos alguns usos não permitidos do Portal UOL e dos Recursos. Cabe ao USUÁRIO verificar se cumpre todos os requisitos para usufruir dos Recursos, o que inclui possuir dispositivos compatíveis. 4.1. Utilizar com retidão e de forma ética o Portal UOL e os Recursos, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos. 4.2. Efetuar o pagamento dos valores constantes nas Ofertas adquiridas até o prazo de seu vencimento. 4.3. A Conta é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve manter seu sigilo, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da Conta, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida, o que inclui, mas não se limita a, compras/aquisições efetuadas, perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados e envio de mensagens eletrônicas ofensivas e/ou inoportunas. 4.4. Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de terceiros em adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos de força bruta. Entende-se por senha forte aquela que: (i) possui entre 8 (oito) e 16 (dezesseis) caracteres, sendo no mínimo 1 (uma) letra (maiúscula ou minúscula) e 1 (um) número; (ii) não representa sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elementos do próprio nome, datas comemorativas ou repetição de caracteres iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 1234, 0000, 01012011; e (iii) não é reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros. 4.4.1. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir realizar a troca pelo site, deverá entrar em contato com nosso atendimento via chat ou telefone. 4.5. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria. 4.6. O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no Portal UOL e nos Recursos praticados com uso de sua Conta, inclusive aqueles derivados de uso indevido. 4.6.1. O USUÁRIO se declara ciente de que qualquer terceiro em posse de seu login e senha poderá agir em seu nome, inclusive efetuando compras e aquisições como se fosse o USUÁRIO sem a necessidade de fornecer nenhuma informação adicional caso a função de ¿Compra com 1 Clique¿ esteja ativa. 4.7. Abster-se de fazer uso dos Recursos para: (i) violar a lei, moral, bons costumes, propriedade intelectual, direitos à honra, vida privada, imagem, intimidade pessoal e familiar; (ii) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (iii) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (iv) colocar à disposição ou possibilitar o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos ou degradantes; (v) enviar mensagens coletivas de e-mail (SPAM) ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (vi) induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (vii) induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (viii) propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (ix) violar o sigilo das comunicações; (x) constituir publicidade ilícita, enganosa ou desleal, ou que configurem concorrência desleal; (xi) veicular, incitar ou estimular a pedofilia; (xii) incorporar vírus ou outros elementos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento de rede, sistema, documentos ou equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros; (xiii) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; e (xiv) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais. 4.8. Assumir integralmente e sem solidariedade do UOL a responsabilidade por todas as obrigações previstas na cláusula anterior, pelos usos feitos e eventuais serviços e informações prestados a partir dos Recursos, devendo responder por todos os danos e prejuízos causados. Sendo o UOL compelido a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionado à responsabilidade ora assumida pelo USUÁRIO, fica o USUÁRIO obrigado a ressarcir o UOL dos ônus legais e financeiros em que o UOL vier a incorrer, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. 4.9. Não utilizar os Recursos para transmitir qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, ¿worm¿ ou SPAM, ou qualquer outro de natureza similar que o UOL, a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em desacordo com sua política interna. O USUÁRIO declara-se ciente da Política Anti-Spam do UOL, disponível no endereço eletrônico [https://email.uol.com.br/paginas-de-ajuda/sobre/politica-antispam.jhtm]. 4.10. Averiguar se seu equipamento possui os requisitos mínimos exigidos para utilização dos Recursos. Será de responsabilidade do USUÁRIO a aquisição de qualquer equipamento adicional para usufruir dos Recursos. 4.10.1. O USUÁRIO é o único responsável por vícios e falhas decorrentes do mau funcionamento e/ou da configuração inadequada dos dispositivos utilizados para fruir dos Recursos. 4.11. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do UOL, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados. 4.12. Ao acessar o Portal UOL ou utilizar os Recursos os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do UOL ou de terceiros. 4.13. O acesso ao Portal UOL ou a utilização dos Recursos não conferem qualquer direito de propriedade aos USUÁRIOS, que somente poderão reproduzir quaisquer conteúdos disponíveis no Portal UOL e nos Recursos desde que previamente autorizados pelo UOL. 4.14. No Portal UOL e nos Recursos é proibida a utilização de softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades. 4.15. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Portal UOL ou dos Recursos em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo UOL a direito de terceiro. 5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO UOL RESUMO O UOL não se responsabiliza pela disponibilidade do Portal UOL e dos Recursos, bem como pela sua utilização incorreta pelos USUÁRIOS ou pelas navegações efetuadas nos links externos contidos no Portal UOL e nos Recursos. 5.1. O UOL não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do Portal UOL e dos Recursos. 5.2. O UOL não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade contínua e permanente do Portal UOL e dos Recursos, no entanto pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet, ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. 5.2.1. Se isso ocorrer, o UOL fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Portal UOL e aos Recursos o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros. 5.3. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do UOL, caso seja necessário que fique indisponível por longos períodos. 5.4. O UOL não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal UOL e nos Recursos, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste. 5.5. Salvo previsão expressa em contrário, os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal UOL e dos Recursos conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do Portal UOL e dos Recursos permanecerem fora do ar, independentemente da motivação. 5.6. O UOL não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no Portal UOL e nos Recursos, sendo dever dos USUÁRIOS a leitura de eventuais Termos de Uso e Políticas de Privacidade aplicáveis e agir conforme determinado. 5.6.1. O UOL não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato. 6. RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS RESUMO Caso o UOL localize comentários ou conteúdo que contenham ou abordem os tópicos mencionados nesse item, o UOL se reserva ao direito de não publicá-lo ou excluí-lo, além de adotar eventuais medidas que entender cabíveis. 6.1. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes da má utilização do Portal UOL e dos Recursos, em particular a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas neste documento. 6.2. O UOL não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo USUÁRIO no uso dos Recursos. No entanto, se o UOL vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta do USUÁRIO que contrarie o disposto no presente Contrato, o UOL a seu exclusivo critério, SUSPENDERÁ E/OU CANCELARÁ IMEDIATAMENTE OS PLANOS CONTRATADOS. 6.3. O UOL se reserva ao direito de não publicar ou excluir comentários enviados pelo USUÁRIO a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, que contiverem: (i) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; (ii) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; (iii) Racismo ou discriminação de qualquer natureza; (iv) Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; (v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; (vi) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; (vii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; (viii) Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; (ix) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém; (x) Atividade comercial similar à do Portal UOL ou dos Recursos, ou que os utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; e (xi) Erros ou suspeita de equívocos. 6.4. Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados no Portal UOL ou nos Recursos não deverão ser interpretados como opinião do UOL, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS não inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem. 7. PRIVACIDADE 7.1. O UOL possui documento próprio, denominado Política de Segurança e Privacidade do UOL, acessível em http://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html, que regula o tratamento dado às informações. 8. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO RESUMO O presente documento tem vigência por prazo indeterminado, mas destacamos como proceder caso o USUÁRIO deseje cancelar os Planos contratados. 8.1. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, observadas as regras previstas nessa cláusula para cancelamento do Plano contratado, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO. 8.2. O UOL poderá rescindir o presente documento a qualquer momento mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao USUÁRIO. 8.3. O USUÁRIO poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento dos Recursos através do Serviço ao Assinante do UOL (SAC) ou através dos telefones constantes na página [https://sac.uol.com.br/], desde que observadas as condições estabelecidas nesse documento. 8.4. O USUÁRIO poderá optar pelo CANCELAMENTO IMEDIATO ou CANCELAMENTO PROGRAMADO. 8.4.1. No cancelamento programado o USUÁRIO se compromete a saldar e liquidar eventuais débitos e pendências existentes e vincendas relativos a Recursos já disponibilizados, podendo usufruir destes Recursos até o final do período contratado. 8.4.2. No cancelamento imediato o UOL acatará imediatamente a solicitação do USUÁRIO, cabendo ao USUÁRIO efetuar o pagamento proporcional dos Recursos pelo período utilizado até o cancelamento. Caso o Plano contratado possua desconto, o USUÁRIO perderá referido desconto, sem prejuízo do pagamento de eventual multa por rescisão antecipada descrita na página de Oferta ou informada no ato da contratação, com juros e correção monetária. 8.4.2.1. Caso o USUÁRIO tenha direito a restituição de valores em decorrência da opção de cancelamento imediato, o valor dos descontos, da multa e de eventual pagamento parcelado será compensado com a quantia a ser restituída ao USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO deverá indicar conta corrente em seu nome para eventual restituição, caso seja cabível. 8.5. Havendo descumprimento de qualquer disposição, este documento poderá ser rescindido imediatamente, por qualquer das Partes, independentemente de notificação ou interpelação prévia. 8.6. A não utilização do Plano não implica cancelamento automático do Contrato, estando o USUÁRIO sujeito à sua cobrança regular e de eventuais consequências do não pagamento. 8.7. O USUÁRIO declara estar ciente de que: (i) com o cancelamento do Plano, ou (ii) com a permanência do Plano na condição de inativo (o que inclui, mas não se limita a, inadimplência, cancelamento voluntário ou descumprimento do presente documento), todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo USUÁRIO nos Recursos serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ônus para o UOL ou direito de indenização ao USUÁRIO. O UOL não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no UOL. 9. LICENÇAS DE SOFTWARE RESUMO Alguns dos Recursos poderão consistir em licenciamento de software ao USUÁRIO, dessa forma destacamos algumas regras específicas a serem seguidas. 9.1. Dependendo dos Recursos contratados, o UOL outorgará ao USUÁRIO, em caráter não exclusivo e intransferível, licenças de uso de softwares de propriedade do UOL e/ou de terceiros. 9.2. O USUÁRIO declara-se ciente de que é expressamente vedado utilizar os softwares para qualquer outro fim que não os expressamente previstos neste documento e eventuais anexos, o que inclui, mas não se limita a, comercializá-lo, cedê-lo, reproduzi-lo, alterá-lo, distribui-lo, replicá-lo, decompilá-lo, copiá-lo ou usar engenharia reversa, sob pena de responder pelo seu uso indevido. 9.3. O UOL não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos softwares ou Recursos por parte do USUÁRIO, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo USUÁRIO ou terceiros em decorrência deste uso, concordando o USUÁRIO em manter o UOL livre e isento de qualquer ônus, dever ou responsabilidades decorrentes. 9.4. O USUÁRIO declara-se ciente de que os softwares e Recursos são disponibilizados da forma como se encontram, não concedendo o UOL qualquer garantia de apropriação para uso específico, funcionamento sem interrupções, livre de defeitos e erros menores que não afetem de modo relevante seu desempenho, ou que as aplicações contidas nos softwares e Recursos atendem a todas as exigências do USUÁRIO. O UOL não será responsável por perdas e danos de qualquer natureza causados ao USUÁRIO ou a terceiros em decorrência de falhas e/ou defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas ou manipulação dos softwares e Recursos. 9.5. Quando houver contratação de qualquer software ou Recurso de terceiros o USUÁRIO deverá estar ciente de que: (i) o UOL poderá fornecer a esses terceiros as informações e dados cadastrais do USUÁRIO necessários para a obtenção e manutenção das licenças. (ii) os softwares e Recursos não foram projetados ou criados para tolerar qualquer situação em que sua falha possa levar à morte, danos corporais graves, ou a severos danos físicos ou ambientais (¿Uso de Alto Risco¿). O USUÁRIO não tem autorização para usar os produtos em situações de Alto Risco ou em conjunto com situações de alto risco. O Uso de Alto Risco inclui, mas não se limita a: embarcações ou outros modos de transporte humano em massa, instalações nucleares ou químicas, e equipamentos médicos Classe III previstos no Federal Food, Drug and Comestic Act. (iii) o software ou Recurso de terceiros poderá ser regido por Termos de Licença de Usuário Final, Termos de Uso ou documentos próprios, cujas cópias estarão disponíveis no site do terceiro responsável pelo software ou Recurso. 10. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO RESUMO Destacamos como o USUÁRIO pode efetuar o pagamento dos Recursos contratados, bem como determinadas particularidades de certos métodos de pagamento. 10.1. Pelos Recursos contratados o USUÁRIO pagará os valores constantes na Oferta ou informados no ato da contratação, de acordo com a forma e modalidade de pagamento escolhida. 10.1.1. Pedidos pagos com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão. A entrega dos Recursos é considerada a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento, de acordo com prazo da administradora do cartão. 10.1.2. Pedidos pagos com boleto bancário serão considerados válidos a partir da confirmação do pagamento do boleto pelo banco. 10.1.3. A modalidade de pagamento ¿Compra com 1 Clique¿ poderá ser ativada após o USUÁRIO finalizar com sucesso uma compra utilizando cartão de crédito e optar por vincular esse cartão de crédito à Conta. O USUÁRIO se declara ciente que para essa modalidade de pagamento será necessário o UOL compartilhar determinados dados do USUÁRIO com terceiros, tais como os responsáveis pela validação do pagamento (como entidades bancários e instituições financeiras). Todos os compartilhamentos e uso desses dados obedecerão ao disposto na legislação e na Política de Segurança e Privacidade do UOL, acessível em http://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html. 10.2. Conforme a forma de pagamento escolhida, o USUÁRIO declara expressamente concordar que o UOL efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente na periodicidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO. 10.2.1. O USUÁRIO se declara ciente de que, possuindo o banco emissor tal funcionalidade, o cartão de débito ou crédito vencido ou expirado será automaticamente renovado, dando continuidade à cobrança dos Recursos. 10.2.2. No caso de impossibilidade do débito dos valores na modalidade de cartão de crédito ou débito em conta corrente, o UOL reserva-se o direito de emitir contra o USUÁRIO um boleto para cobrança dos valores devidos. 10.2.3. Caso existam quaisquer alterações nos dados de cartão de crédito ou conta corrente fornecidos pelo USUÁRIO no ato da contratação, inclusive, mas sem se limitar, a expiração do cartão de crédito ou ausência de fundos na conta corrente, o USUÁRIO se compromete a imediatamente informar o UOL, atualizando os dados e liquidando ou negociando o pagamento de eventual pendência financeira. 10.3. O UOL somente poderá efetuar reajuste nos preços de suas assinaturas em períodos iguais ou maiores do que 12 (doze) meses, ou no menor período estabelecido em lei, contados a partir da data do último reajuste realizado. 10.3.1. As partes acordam que o reajuste mencionado no item anterior será feito sempre com base na variação do IGP-M/FGV acumulados nos últimos 12 (doze) meses, a contar da data do último reajuste. 10.3.2. Caso se verifique a descaracterização do IGP-M/FGV como instrumento de correção monetária para o cálculo dos reajustes automáticos dos preços estabelecidos neste Contrato, serão utilizados os novos índices que vierem a substituí-lo e, caso inexistente, uma nova fórmula de correção a ser expressamente informada ao USUÁRIO. 10.3.3. Sem prejuízo do disposto acima, os planos e preços poderão ser alterados, a qualquer tempo, em razão da necessidade de atualização tecnológica ou de adequação dos produtos e serviços. Os preços também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação de custo dos insumos necessários à prestação dos serviços ou, ainda, na hipótese de, posteriormente, virem a ser exigidos outros tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições (inclusive fiscais, parafiscais, previdenciárias ou trabalhistas) e, ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos e contribuições atuais ou se, de qualquer forma, forem majorados ou reduzidos. 10.3.4. Em qualquer caso de reajuste, alteração ou revisão de preços, nos termos do disposto acima, o UOL informará por e-mail o USUÁRIO com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Caso o USUÁRIO não concorde com o reajuste, alteração ou revisão informados pelo UOL, poderá rescindir o presente Contrato, nos termos da Cláusula Sétima. 10.4. Na hipótese do não pagamento na data prevista, o USUÁRIO incorrerá em: (i) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; (ii) Atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir; (iii) Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez. 10.4.1. O atraso do pagamento implicará na suspensão imediata dos Recursos contratados. Caso não haja o pagamento dos valores devidos, o UOL poderá cancelar definitivamente os Recursos contratados, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos. 10.4.2. No caso de suspensão dos Recursos por atraso no pagamento superior a cinco dias, a liberação somente ocorrerá no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o pagamento, em razão do processamento do pagamento pela instituição bancária. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS RESUMO Destacamos as condições gerais, tais como a possibilidade de atualização desse documento a qualquer momento e alterações nas condições dos Recursos. Verifique esse documento com frequência e fique atento às comunicações do UOL. 11.1. O presente documento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título. 11.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. 11.3. Caso alguma disposição deste documento for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. 11.4. Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo USUÁRIO, sob pena de rescisão sem quaisquer ônus ao UOL. O UOL poderá ceder o presente documento a qualquer tempo. 11.5. O USUÁRIO aceita que o UOL envie mensagens de e-mail e de texto (SMS) para o celular cadastrado na Conta. Tais mensagens terão caráter informativo e referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste documento, sobre Recursos, Ofertas, Planos e o Portal UOL. 11.6. O USUÁRIO expressamente declara e garante: (i) possuir capacidade jurídica para celebrar este documento; (ii) ser financeiramente responsável pela utilização dos Planos contratados e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes; (iii) reconhecer que o presente documento pode se formalizar com a aceitação verbal pelo USUÁRIO, que se dá mediante ligação à central de atendimento do UOL, ou com a aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se dá mediante o clique no ¿check box¿ (caixa de diálogo) que contenha a frase ¿Li e Estou de Acordo¿ ou outra frase semelhante indicativa de expressões como eu aceito que aparecerá antes da contratação; e (iv) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste documento. 11.7. O presente documento está sujeito a constante melhoria e aprimoramento, assim o UOL se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, comunicando o USUÁRIO por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico. Não havendo concordância do USUÁRIO, o presente documento poderá ser rescindido, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação. 11.7.1. O UOL reserva-se ao direito de alterar, descontinuar, cancelar ou suspender quaisquer dos Recursos, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que comunique o USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico. Não havendo concordância do USUÁRIO, o presente documento poderá ser rescindido, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação. 11.8. O UOL não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade do USUÁRIO e de quem colocar produtos ou serviços à venda via Internet. 11.9. Por força do Termo de Cooperação assinado entre o UOL e o Ministério Público de São Paulo em Novembro de 2005, o UOL informa que o Portal UOL e os Recursos não devem ser utilizados para transmitir, divulgar ou promover pornografia infantil, pedofilia, material racista, material discriminatório ou qualquer outro que viole a legislação brasileira vigente. 11.10. O UOL é prestador de serviço de valor adicionado aos serviços de telecomunicação, não sujeito à regulação da Anatel. O USUÁRIO declara ciente que os serviços de atendimento ao consumidor (SAC # CALL CENTER) do UOL são distintos daqueles oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e as elas não se subordinam. 11.11. O USUÁRIO declara-se ciente de que todo e qualquer suporte poderá ser realizado utilizando as tecnologias disponíveis, tais como via telefônica ou pela internet. Caso o USUÁRIO opte por planos que não incluam o direito ao suporte, o seu custo será informado no momento da solicitação. 11.12. Nenhuma das Partes será responsável pelo pagamento de indenizações referente às perdas e danos, lucros cessantes, quaisquer danos indiretos e/ou danos diretos incorridos em virtude do presente documento, em valor superior à soma das 12 (doze) mensalidades anteriores ao ato ou fato gerador do dano. 11.12.1. Reconhecem as Partes que a limitação prevista na cláusula anterior, decorre do mútuo interesse em manter os valores de eventual indenização devida por uma parte à outra em patamares proporcionais ao valor econômico deste documento. 12. FORO RESUMO Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro escolhido é o da Comarca de São Paulo, a não ser que a legislação determine foro específico. O presente documento será interpretado segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo, a não ser que a legislação determine foro específico, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específico de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. CONTRATO DE PROVIMENTO DE CONTEÚDO DE INTERNET E OUTRAS AVENÇAS UNIVERSO ONLINE S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, 6º andar, CEP 01452-002, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.109.184/0001-95, doravante denominado simplesmente "UOL", e a PESSOA FÍSICA e ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico do UOL, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo, bem como pela observância da POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DO UOL, acessível através do link "Segurança e Privacidade" constante na página principal do UOL: DEFINIÇÕES: As palavras e termos adiantes indicados, estão constantes no presente Contrato e possuem as seguintes definições: - ACESSO BANDA LARGA: trata-se de conexão à Internet baseada em tecnologias específicas e distintas, tais como ADSL, cabo, G3 dentre outras, permitindo, salvo pelo disposto na cláusula 4.8. abaixo, conexão à Internet 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, sem interrupções e sem cobrança de pulso telefônico, com velocidade superior ao Acesso Discado; - ACESSO DISCADO: Entende-se por Acesso Discado o acesso à Internet através do serviço de telefonia fixa, que não permite a transmissão simultânea de telefonia e dados, ou seja, não possibilita a realização e/ou recebimento de chamadas telefônicas e o acesso a Internet simultaneamente.
É vedado ao CONTRATANTE realizar ligações do tipo "a cobrar" para conectar-se aos sistemas do UOL; - ADSL (Asymmetric Digital Subscriber Line): tecnologia que permite acesso de alta velocidade à Internet, sobre um par de fios de cobre; Linha Digital Assimétrica. Referido tipo de acesso permite que o CONTRATANTE receba e faça ligações telefônicas enquanto está conectado à Internet, sendo que neste caso o pulso será cobrado normalmente pela operadora de telefonia; - CABO: tecnologia que permite acesso de alta velocidade à Internet, sobre um mesmo cabo utilizado para a transmissão de sinais de TV por assinatura, de maneira totalmente independente de uma linha telefônica. - 3G: tecnologia que permite acesso móvel à Internet, em alta velocidade, sobre uma linha de telefonia celular especialmente contratada para tanto, permitindo que o CONTRATANTE tenha acesso à Internet de modo contínuo e ininterrupto, por toda a área de cobertura da respectiva operadora de celular responsável pela linha contratada. - ROAMING: conexão a Internet a partir de uma cidade, diferente daquela onde o CONTRATANTE está cadastrado no UOL; - PLANO DE ASSINATURA: conjunto de conteúdos de Internet disponibilizados pelo UOL, cada qual com características específicas, descritas na página de assinaturas do UOL. - CONTEÚDOS ADICIONAIS: conteúdos de Internet suplementares e compatíveis com o Plano de Assinatura contratado, disponibilizado pelo UOL e/ou por terceiros parceiros do UOL, regidos por condições próprias. - CONEXÃO SIMULTÂNEA: entende-se por conexão simultânea a utilização de um mesmo login (nome) e password (senha) para a realização de mais de uma conexão à Internet, ao mesmo tempo, através de computadores distintos, independentemente da tecnologia utilizada. I - DOS CONTEÚDOS E SUA UTILIZAÇÃO 1.1.
Durante o prazo deste contrato, o UOL disponibilizará ao CONTRATANTE, em conformidade com o Plano de Assinatura contratado: (i) conteúdo EXCLUSIVO UOL restrito aos assinantes, em língua portuguesa nas estações do UOL atualmente existentes, além das áreas abertas do site; (ii) conexão à Internet por meio de acesso Banda Larga ou Acesso Discado, baseado na tecnologia escolhida pelo CONTRATANTE (Acesso Discado, ADSL, cabo ou 3G), a qual permite conexão à Internet via telefonia fixa (acesso discado) ou em alta velocidade (acesso banda larga), conforme o plano escolhido pelo assinante e, caso este tenha optado por acesso banda larga, conforme o plano contratado diretamente da Operadora de Telecomunicações, nos termos da cláusula 1.2. abaixo; e (iii) um endereço principal de correio eletrônico ("e-mail"), exclusivo para o CONTRATANTE, com possibilidade de criação e/ou aquisição de quantos e-mails adicionais o Plano de Assinatura escolhido pelo CONTRATANTE permitir, conforme detalhado na página de informações sobre o Plano de Assinatura anterior a esta, ressalvado, contudo, que tais e-mails adicionais estarão sujeitos às seguintes restrições: (a) os e-mails adicionais ao principal permitem a conexão à Internet por meio única e exclusivamente de Acesso Discado não simultaneamente com o e-mail principal, sendo que a hora de acesso do e-mail adicional será cobrada nos termos e valores da cláusula 2.1.1; e (b) a não utilização do(s) e-mail(s) adicional (is) por 3 (três) meses consecutivos ocasionará o seu automático cancelamento;
(iv)
realizar acesso em roaming nacional e/ou internacional;
(v)
utilizar o SAC (Serviço ao Assinante do UOL), disponível no endereço eletrônico https://sac.uol.com.br;
(vi)
mediante contratação específica, a seu exclusivo critério e de acordo com a compatibilidade do seu Plano de Assinatura, incluir outros conteúdos adicionais ou realizar um acréscimo aos conteúdos já existentes no seu Plano de Assinatura, conteúdos esses que poderão, conforme sua natureza, ser pagos ou gratuitos. Tais Conteúdos Adicionais são regidos por condições próprias, ficando certo, entretanto, que o cancelamento do Plano de Assinatura acarretará no cancelamento do fornecimento dos conteúdos adicionais porventura contratados. 1.1.1.
O espaço do e-mail mencionado no item iii da cláusula 1 acima fica limitado a capacidade de armazenamento conforme o Plano de Assinatura escolhido pelo CONTRATANTE no momento da contratação do Plano de Assinatura do UOL ou 50.000 (cinqüenta mil) mensagens por cada pasta disponível ou eventualmente criada pelo CONTRATANTE, o que ocorrer antes. 1.1.2. O UOL poderá, a seu critério e observado o disposto na cláusula 1.1.3. abaixo, conceder ao CONTRATANTE condição promocional para seus Planos de Assinatura, incluindo, mas não se limitando, a descontos nas mensalidades, bonificações de horas, períodos de testes, cujas regras para fruição estão disponíveis na página de Serviço ao Assinante (SAC) no site do UOL https://sac.uol.com.br/ e/ou na página de Assinatura de Banda Larga do UOL
http://assinebandalarga.uol.com.br, e que deverão ser observadas e respeitadas pelo CONTRATANTE a partir da contratação do Plano de Assinatura. O UOL reserva-se o direito de alterar e retirar, a qualquer momento, quaisquer condições promocionais disponibilizadas aos consumidores. 1.1.3. O CONTRATANTE declara-se integralmente ciente de que, caso já tenha usufruído de qualquer condição promocional para assinar o UOL, a qualquer tempo anteriormente à celebração deste Contrato, poderá, a critério do UOL, não ter direito a usufruir novamente de condições promocionais para a contratação dos conteúdos do UOL, sendo certo que, nesta hipótese, todas as disposições relativas a condições promocionais não se aplicarão ao CONTRATANTE. 1.2.
O CONTRATANTE expressamente declara e reconhece que o acesso à Internet especificado na cláusula 1.1 acima só é possível devido à parceria atualmente em vigor entre o UOL e a Operadora de Serviços de Telecomunicações concessionária para atuar na região geográfica onde reside o CONTRATANTE (o "Contrato Operadora"). 1.2.1

O CONTRATANTE expressamente se declara ciente e reconhece que o provimento de acesso à Internet especificados na cláusula 1.1 acima é suportado por um serviço de transporte de dados de uma operadora de serviços de telecomunicações, com contratação, operação e estrutura societária totalmente independente e desassociada aos do UOL. 1.2.2

O UOL é um provedor de conteúdo de Internet, que agrega valor aos serviços de telecomunicação, não estando, em nenhuma hipótese, sujeito à regulação da Anatel. O CONTRATANTE se declara ciente que os serviços de atendimento ao consumidor (SAC # CALL CENTER) do UOL são distintos daqueles oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e as elas não se subordinam, com forma e número de atendimento próprios. Os demais termos e condições da prestação do serviço de Call Center estão disponíveis do site do UOL no endereço https://sac.uol.com.br/. 1.3.
O CONTRATANTE reconhece que para a utilização dos conteúdos ora disponibilizados, deverá realizar contratação e instalação dos serviços e/ou da tecnologia da Operadora de Serviços de Telecomunicações correspondente ao tipo de acesso à Internet escolhido pelo CONTRATANTE, e, quando for o caso, adquirir o(s) equipamento(s) necessário(s). Os custos relativos ao(s) serviço(s) prestado(s) pela Operadora de Serviço de Telecomunicações devem ser pagos pelo CONTRATANTE diretamente a esta. 1.4.
O CONTRATANTE desde já reconhece que para poder usufruir dos conteúdos objeto deste Contrato, que ora se contrata, deverá possuir ou adquirir, às suas próprias expensas, equipamento que permita a interface com a rede Ethernet (placa ou card), conforme mencionado nos itens (iii), (iv) e (v) da cláusula 1.5. abaixo, reconhecendo, ainda, que o UOL não tem qualquer obrigação de fornecimento da referida placa. 1.5. Caso tenha optado por um plano de acesso à Internet em Banda Larga, para o efetivo fornecimento Para a efetiva disponibilização dos conteúdos contratados e para que o CONTRATANTE possa usufruir dos mesmos, o CONTRATANTE deverá ter consultado a disponibilidade do acesso à Internet em Banda Larga através da tecnologia escolhida, prestado pela Operadora de Serviços de Telecomunicações em sua região no respectivo site desta Operadora, conforme relacionado na página do UOL, http://assinebandalarga.uol.com.br, e atender aos requisitos técnicos abaixo especificados, os quais se encontram melhor detalhados no site do UOL, cujo endereço nesta data é http://assinebandalarga.uol.com.br/:
(i) o local de instalação da placa mencionada no item (iv) abaixo deve estar compreendido na área de cobertura dos serviços de telecomunicação prestados pela Operadora responsável pela tecnologia escolhida pelo CONTRATANTE, conforme descrita no endereço de Internet acima mencionado; (ii) o CONTRATANTE deve ter previamente solicitado e efetivado, às suas expensas, a instalação dos serviços de telecomunicação necessários ao acesso à Internet em Banda Larga através da tecnologia escolhida pelo CONTRATANTE, diretamente à Operadora do Serviço de Telecomunicações concessionária para a prestação deste serviço na área geográfica da residência do CONTRATANTE; (iii) o computador pessoal do CONTRATANTE, sendo um PC, deverá ter a seguinte configuração mínima: - Pentium III - 64MB de memória RAM - Sistemas Operacionais: Windows 98 SE / Windows Millenium (ME) /Windows 2000 Server e Profissional / Windows XP - Drive de CD - Placa de rede Ethernet 10 BASE-T ou 10/100 (iv)
o computador pessoal do CONTRATANTE, sendo um computador fabricado pela Apple, deverá ter a seguinte configuração mínima: - Power Macintosh com processador PowerPC - 64MB de memória RAM - Placa de rede Ethernet 10 BASE-T ou 10/100 - Sistema operacional Mac OS 8 com Open Transport ou superior (v)
o computador pessoal do CONTRATANTE, sendo um notebook, deverá ter a configuração mínima do item iii ou item iv acima, e, possuir instalada uma placa de rede compatível com a tecnologia de acesso escolhida; (vi) em qualquer dos casos, o CONTRATANTE deverá adquirir, às suas expensas o equipamento terminal
que interligará o computador do CONTRATANTE com a rede da Operadora de Telecomunicações (Modem ou Placa de Rede), compatível com a tecnologia de acesso escolhida. 1.6.
As partes declaram-se cientes de que os equipamentos acima e qualquer outro equipamento ou serviço que sejam ou que venham a ser, a qualquer tempo, necessários para suportar o acesso à Internet do CONTRATANTE nos termos deste Contrato, deverão ser obtidos pelo CONTRATANTE, integralmente às suas expensas. 1.6.1.
No ato da contratação ou a qualquer momento, em caráter transitório, a critério do UOL e com a anuência do CONTRATANTE, o equipamento descrito no item (vi) da cláusula 1.5 acima, ou seja, o MODEM para acesso à Internet em Banda Larga, poderá ser cedido ao CONTRATANTE em regime de comodato, pelo UOL ao CONTRATANTE, obedecendo as disposições constantes do título V e suas cláusulas, do presente contrato. 1.7.
O CONTRATANTE declara-se ciente que ao efetivar o seu Plano de Assinatura ou a mudança de plano, todo e qualquer suporte via atendimento telefônico será realizado pelos telefones mencionados na página http://assinebandalarga.uol.com.br/ assumindo integralmente os custos provenientes de ligações locais e interurbanas. 1.8. Para fins de cadastramento de sua assinatura, o CONTRATANTE criará um nome ("login") e uma senha ("password") e informará ao UOL todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Caso os dados informados pelo CONTRATANTE no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do CONTRATANTE, o UOL terá o direito de cancelar automaticamente a conta, ficando o UOL isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao CONTRATANTE. 1.8.1.
Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos conteúdos objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato. 1.9. O CONTRATANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado nessa cláusula seja feito e mantido pelo UOL, bem como autoriza o UOL a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis e (ii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de disponibilizar melhores conteúdos ao CONTRATANTE. Ademais, o CONTRATANTE declara expressamente e concorda que o UOL colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de Usuários e para fins de orientação publicitária. 1.9.1. O CONTRATANTE deverá informar o UOL sempre que ocorrerem alterações nas informações fornecidas para o seu cadastramento no UOL, mediante contato telefônico com Serviço ao Assinante (SAC) ou acessando a página do Serviço ao Assinante no site do UOL https://sac.uol.com.br/ 1.9.2. O CONTRATANTE expressamente aceita que o UOL envie aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos conteúdos fornecidos pelo UOL. 1.9.3. O CONTRATANTE expressamente aceita que o UOL envie aos seus assinantes mensagens de natureza comercial, incluindo mas não se limitando a ofertas do Shopping UOL, ofertas dos parceiros do UOL, novidades no site, entre outras informações. Caso o CONTRATANTE não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento acessando a página de Serviço ao Assinante no site do UOL https://sac.uol.com.br/ ou clicando no espaço disponível na mensagem enviada pelo UOL para realizar o cancelamento. 1.10.
Sem prejuízo do disposto na cláusula 1.8 acima, não serão aceitos e poderão ser cancelados, a qualquer tempo, os endereços de correio eletrônico (e-mail), dos quais constem qualquer referência, no todo ou em parte, ao Universo Online e/ou a expressão "UOL", independentemente desta última representar as iniciais ou qualquer combinação do nome do CONTRATANTE, ou ainda palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro assinante do UOL ou, de outra forma, que sejam injuriosos, malsoantes, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos, bem como expressões que possam induzir outras pessoas a erro, sendo certo que o CONTRATANTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto criminal, se for o caso. 1.11.
Para ter acesso a conexões simultâneas com o mesmo nome ("login") e a mesma senha ("password") o CONTRATANTE deverá optar necessariamente por um plano de assinatura que ofereça pagamento de horas adicionais de uso além das horas básicas do plano escolhido. Os demais planos, em hipótese alguma, darão direito a conexões simultâneas com o mesmo nome ("login") e a mesma senha ("password"). 1.11.1. O login e senha do plano de acesso por Banda Larga dará ao CONTRATANTE, o direito de acessar a Internet via Acesso Discado, caso assim o deseje. Neste caso, entretanto, será cobrado do CONTRATANTE o valor previsto na página de cadastro referente ao respectivo plano escolhido pelo CONTRATANTE, a cada hora de conexão discada efetuada, observado os termos da cláusula 2.1.1. abaixo. 1.12.
O CONTRATANTE será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização em seu nome e/ou sua senha ("password") dos conteúdos ora contratados, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu username e senha de acesso, devendo tomar todas as medidas necessárias para IMPEDIR a utilização de sua senha por QUAISQUER terceiros. 1.13.
O CONTRATANTE se compromete a comunicar ao UOL através dos telefones de Serviço ao Assinante (SAC) do UOL o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato. 1.14.
Até o momento em que efetivamente comunicar ao UOL o CONTRATANTE será o único responsável pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas de acesso por terceiros, não sendo o UOL responsável por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informado pelo CONTRATANTE sobre o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso. 1.15.
O CONTRATANTE será responsável por manter as configurações da máquina para acesso aos conteúdos aqui contratados, sendo proibido alterar, de qualquer forma, endereços de máquinas, IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, o UOL poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informações sobre o CONTRATANTE, bem como cancelar a conta automaticamente, sem prévio aviso, respondendo o CONTRATANTE civil e penalmente pelos atos praticados. 1.16.
O CONTRATANTE será responsável pelo uso dos conteúdos providos pelo UOL e pela fiel observância de todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis, e das Normas de Segurança e Privacidade publicadas e divulgadas pelo UOL em seu site. 1.17.
O CONTRATANTE reconhece e concorda que o UOL não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de usuários e do conteúdo divulgado por terceiros e de qualquer outro conteúdo de usuários do UOL e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, discriminatório, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir qualquer tipo de direito. 1.18.
O CONTRATANTE declara e concorda expressamente: a. ser maior de 18 anos, ou menor devidamente autorizado pelos pais ou responsáveis; b. que não utilizará os conteúdos do UOL com a finalidade de desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; c. compromete-se a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie; d. não utilizar tais conteúdos para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável; e. não enviar mensagens não-solicitadas, reconhecidas como "spam", "junk mail" ou correntes de correspondência ("chain letters"); f. não utilizar tais conteúdos para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ("Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros; g. cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida; h. não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados aos conteúdos do UOL; i. ser o único responsável pelo conteúdo dos e-mails que vier a transmitir ou retransmitir bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar no nos conteúdos do UOL; j. não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados ao conteúdos; k. cumprir todos os procedimentos, políticas, normas e regulamentos aplicáveis aos conteúdos do UOL, divulgadas nas páginas de cada conteúdo; l. ter assinatura cancelada caso o UOL tome o conhecimento, por si ou por terceiros que o usuário violou qualquer termo do presente Contrato, por qualquer modo. II - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 2.1.
Pelo disponibilização dos conteúdos constantes do Plano de Assinatura ora contratado, o CONTRATANTE pagará mensalmente os valores referentes a sua assinatura, conforme tabela de preços localizada no site do UOL, cujo endereço atualmente é
http://assinebandalarga.uol.com.br/. 2.1.1
Na eventualidade do CONTRATANTE ter optado por um plano de acesso em Banda Larga e realizar conexão discada, será responsável pelo pagamento da hora de conexão, conforme tabela vigente à época da utilização e constante do site do UOL, cujo endereço atualmente é
http://assinebandalarga.uol.com.br/, sendo certo que o período de conexão discada será calculado e cobrado à base de horas cheias, além do (s) pulso (s) telefônico (s) necessário (s) à conexão. 2.1.2.
Na constatação de que o CONTRATANTE realizou ligações do tipo "a cobrar", o valor dos pulsos telefônicos correspondentes serão cobrados do CONTRATANTE, reservando-se o UOL o direito de considerar o presente contrato rescindido de pleno direito. 2.1.3.
Quando não incluídos no Plano de Assinatura do CONTRATANTE, os conteúdos não gratuitos mencionados nos itens constantes da cláusula 1.1. acima, se contratados, deverão ser pagos pelo CONTRATANTE juntamente com o pagamento da mensalidade do seu Plano de Assinatura, com base na aferição e contagem de horas (sistema de bilhetagem do UOL) ou com base no critério de preços referente a tal produto. 2.1.4. O CONTRATANTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte via atendimento telefônico será realizado pelos telefones constantes da página de Serviço ao Assinante (SAC) no site do UOL, sem direito a utilização do sistema gratuito de telefonia, assumindo integralmente os custos de ligações locais e/ou interurbanas. No caso de o CONTRATANTE optar por planos que não incluam o direito ao suporte, o custo do suporte via atendimento telefônico será o informado ao CONTRATANTE no momento da solicitação de tal serviço. O serviço de suporte prestado via e-mail ou salas de bate-papo serão gratuitos para todos os planos. 2.2.
O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado conforme opção feita pelo CONTRATANTE no ato do cadastramento nas modalidades (i) cartão de crédito ou (ii) débito automático em conta corrente. 2.3.
No caso de impossibilidade do débito das mensalidades na modalidade escolhida pelo CONTRATANTE, o UOL reserva-se o direito de emitir contra o CONTRATANTE um boleto para cobrança dos Planos de Assinatura contratados, incluindo no boleto a taxa referente a despesas de manuseio e envio do mesmo. 2.4.
Na hipótese do não pagamento das mensalidades na data prevista, o CONTRATANTE incorrerá em:
(i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito devidamente atualizado nos termos do item (ii) abaixo, calculados da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; (ii) atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período; caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir ou, na falta desse, outro índice que contemple a perda de poder aquisitivo da moeda brasileira; e (iii) multa moratória de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez. 2.5.
Sem prejuízo do disposto na cláusula 2.4 acima, qualquer atraso no pagamento das mensalidades ou o descumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer obrigação não financeira aqui contida, dará direito ao UOL de proceder à desativação dos conteúdos constantes do Plano de Assinatura do CONTRATANTE e/ou conteúdos adicionais contratados, conforme o caso, até o efetivo pagamento da obrigação financeira ou o efetivo cumprimento da obrigação não financeira. 2.6.
O UOL somente poderá efetuar reajuste nos preços de suas assinaturas em períodos iguais ou maiores do que 12 (doze) meses, ou no menor período estabelecido em lei, contados a partir da data do último reajuste realizado. As partes declaram-se cientes de que o último reajuste realizado nos valores das mensalidades das assinaturas do UOL ocorreu na data informada na página de ofertas dos conteúdos objeto deste contrato. 2.6.1. As partes acordam que o reajuste mencionado no item anterior será feito sempre com base na variação do IGP-M/FGV, no período compreendido entre o último reajuste realizado e a data pretendida para o reajuste. 2.7. Sempre que pretender efetuar reajuste das mensalidades dos seus Planos de Assinaturas, nos termos da cláusula 2.6 acima, o UOL informará por e-mail o CONTRATANTE com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para o reajuste. Caso o CONTRATANTE não concorde com o reajuste informado pelo UOL, poderá rescindir o presente Contrato, no prazo acima, por telefone, nos termos das cláusulas 3.4 e 3.5 deste Contrato. III - PRAZO 3.1.
O presente contrato é celebrado pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua celebração eletrônica, sendo automaticamente renovado por iguais e sucessivos períodos, desde que não haja manifestação em contrário por qualquer das partes com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência do término de cada período de 12 (doze) meses mencionado nesta cláusula. 3.2.
Sem prejuízo do disposto nas cláusulas 2.5, 3.1 e 4.14 deste instrumento, o presente contrato poderá ser imediatamente rescindido, por culpa da outra parte, em caso de violação, por referida parte, de qualquer obrigação aqui contida que não tenha sido sanada dentro do prazo de 5 (cinco) dias (ou prazo menor, quando expressamente previsto neste instrumento) a contar do recebimento da notificação (por e-mail) da parte inocente comunicando tal descumprimento. 3.3.
Independentemente do acima previsto e em virtude do disposto na cláusula 1.2 acima, o UOL terá o direito de, a qualquer tempo, imediatamente resilir o presente instrumento, sem ônus para qualquer uma das partes, caso o Contrato Operadora, por qualquer motivo que seja, perca sua vigência. 3.3.1. Além de quaisquer outras hipóteses previstas neste instrumento ou em qualquer regra de uso de conteúdos do UOL, o UOL poderá rescindir o presente Contrato, de pleno direito e independente de qualquer aviso ou notificação,caso venha a ter conhecimento ou considere, a seu exclusivo critério, que o CONTRATANTE esteja utilizando os conteúdos do UOL para a veiculação de fotografias e imagens associadas ou de qualquer forma relacionadas a pornografia infantil, ou ainda relacionadas a idéias preconceituosas quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou quaisquer outras formas de discriminação, sem que isso gere qualquer ônus, dever ou responsabilidade ao UOL, ou ainda, qualquer direito ao CONTRATANTE. 3.4.
Durante o período de vigência do presente contrato, o CONTRATANTE poderá utilizar, desde que respeitadas as obrigações constantes deste documento, os conteúdos do UOL mencionados neste Contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer momento durante tal prazo, manifestar seu desinteresse nos conteúdos do UOL e solicitar seu cancelamento, por contato com o Serviço ao Assinante (SAC) do UOL, através dos telefones constantes na página http://www.sac.uol.com.br. 3.5.
As partes desde já expressamente acordam que tais comunicações referentes ao cancelamento dos conteúdos somente produzirão efeito no último dia do mês civil em que as mesmas forem recebidas pelo UOL. Assim, o CONTRATANTE, ao solicitar o cancelamento da assinatura, reconhece que terá direito de uso dos conteúdos do UOL até o fim do período já pago, ficando o UOL isento de ressarcimento do valor já pago referente única e exclusivamente aquele mês. 3.6. O CONTRATANTE declara estar ciente de que, com o término de sua assinatura, por qualquer razão, todos os conteúdos ligados a esta assinatura serão imediatamente cancelados, bem como todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo CONTRATANTE nestes conteúdos serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ônus para o UOL ou direito de indenização ao CONTRATANTE. O UOL não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no UOL. O cancelamento implica, ainda, a impossibilidade de uso de todos os conteúdos relacionados a esta assinatura, incluindo mas sem se limitar, a acessar a conta de e-mail, receber, ler e enviar mensagens a partir da referida conta, ainda que anteriores à data do cancelamento. 3.7. Caso ocorra a rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, as partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a períodos já disponibilizados e ainda não pagos, se for o caso. IV - CONDIÇÕES GERAIS 4.1.
O UOL não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE e de quem colocar produtos. O UOL tampouco se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer nos equipamentos do CONTRATANTE provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões, incluindo aqueles cedidos ou fornecidos pelo UOL seja a que título for. O UOL não garante que o funcionamento do sistema de telefonia, TANTO COM RELAÇÃO À CONEXÃO, COMO COM RELAÇÃO À INTERNET E AO ACESSO BANDA LARGA E DISCADO, ESTEJA ISENTO DE FALHAS E/OU INTERRUPÇÕES. FICA CLARO AINDA QUE O SISTEMA BANDA LARGA E SISTEMA DISCADO PODERÃO FICAR TEMPORARIAMENTE FORA DO AR, EM ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS, TAL COMO MANUTENÇÃO DO SISTEMA. 4.2.
O CONTRATANTE OBRIGA-SE A ARCAR COM TODOS OS CUSTOS E DESPESAS NECESSÁRIOS PARA POSSIBILITAR A CONEXÃO PELO ACESSO BANDA LARGA OU ACESSO DISCADO, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA QUE TENHA ESCOLHIDO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DESCRITOS NA CLÁUSULA 1.5. ACIMA E/OU OUTROS EQUIPAMENTOS E/OU SERVIÇOS NECESSÁRIOS, SEM PREJUÍZO DA CONDIÇÃO DE FIDELIDADE CONSTANTE NO PRESENTE INSTRUMENTO. 4.3.
Em razão do presente Contrato, o CONTRATANTE poderá ter acesso, caso deseje, a diversos conteúdos disponibilizados pelo UOL. Para serem devidamente utilizados, os conteúdos podem demandar a necessidade do CONTRATANTE em fazer o uso de softwares de propriedade do UOL, através de "download" ou instalação, no equipamento do CONTRATANTE, de tais softwares, doravante "Softwares". 4.3.1. O CONTRATANTE declara-se ciente de que alguns dos conteúdos poderão não estar disponíveis para a sua utilização, dependendo do plano de assinatura pelo qual o CONTRATANTE tenha optado no momento da efetivação de sua assinatura. Por outro lado, o CONTRATANTE poderá ter a opção de adquirir, através da celebração de contratos específicos, conteúdos adicionais disponibilizados pelo UOL, que poderão, conforme sua natureza, ser pagos ou gratuitos. Em qualquer hipótese, o CONTRATANTE, em optando por adquirir tais conteúdos adicionais, estará sujeito aos termos e condições decorrentes do respectivo contrato específico. 4.3.2. Caso o CONTRATANTE opte por utilizar, aplicar-se-ão ao presente Contrato, as seguintes cláusulas 4.3.2.1 a 4.3.2.7.: 4.3.2.1. Para o uso, pelo CONTRATANTE, dos conteúdos disponibilizados pelo UOL, nos termos da cláusula 4.1 acima, o UOL, neste ato, concede ao CONTRATANTE uma licença de uso dos Softwares, por um prazo indeterminado, em âmbito mundial, nos termos deste Contrato. Apesar da presente licença ser concedida para uso em âmbito mundial, o CONTRATANTE declara-se ciente de que o uso dos Softwares estará sujeito ao disposto na legislação brasileira. 4.3.2.2. O CONTRATANTE declara e garante ao UOL estar ciente de que a propriedade, bem como todos os direitos sobre os Softwares são integral e exclusivamente do UOL, sendo certo que nada neste Contrato significará que o CONTRATANTE adquiriu qualquer direito sobre os Softwares que não os expressamente licenciados por este Contrato. 4.3.2.3. O CONTRATANTE declara-se ciente de que é expressamente vedado ao CONTRATANTE utilizar os Softwares para qualquer outro fim que não os expressamente previstos neste Contrato, em especial, mas sem se limitar, o uso para fins comerciais ou cessão, a qualquer título, a terceiros, a reprodução, alteração, distribuição, replicação dos Softwares ou, ainda, o uso de engenharias reversas sobre estes Softwares, sob pena de responder pelo uso indevido dos Softwares. 4.3.2.4. O UOL não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos Softwares e/ou de quaisquer conteúdos disponibilizados pelo UOL, por parte do CONTRATANTE, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo CONTRATANTE ou por qualquer terceiro em decorrência deste uso indevido ou inapropriado, concordando o CONTRATANTE em manter o UOL livre e isento de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes de demandas relacionadas ao disposto nesta cláusula. 4.3.2.5. O CONTRATANTE declara-se ciente de que os Softwares são disponibilizados da forma como são, não concedendo o UOL qualquer garantia de que qualquer dos Softwares será apropriado para um uso específico ou que funcionará sem interrupções ou que estará livre de defeitos ou erros menores que não afetem de modo relevante seu desempenho, ou que as aplicações contidas nos Softwares destinem-se a atender a todas as exigências do CONTRATANTE. As partes acordam que o UOL não será responsável por perdas e danos de qualquer natureza causados ao CONTRATANTE ou a qualquer terceiro, em decorrência de falhas e/ou defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas ou manipulação dos Softwares, dos conteúdos, nos termos desta cláusula. 4.3.2.6. O CONTRATANTE será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com as configurações mínimas exigidas para a instalação e uso dos Softwares, conforme detalhado nas páginas introdutórias de cada conteúdo disponibilizado pelo UOL, nos termos deste Contrato, estando o UOL livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância, pelo CONTRATANTE, do disposto nesta cláusula. 4.3.2.7. O uso de qualquer dos Softwares, no todo ou em parte, em condições contrárias às dispostas no presente Contrato acarretará a possibilidade do UOL cancelar, não somente a licença de uso dos Softwares ora concedida, como também cancelar todos e quaisquer outros conteúdos que estejam sendo utilizados pelo CONTRATANTE nos termos deste Contrato, sem prejuízo da possibilidade do UOL rescindir, imediatamente, o presente Contrato. 4.3.3
Todos os materiais, software, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pelo UOL (com exceção dos software expressamente identificados como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade do UOL ou de Provedores Independentes. Qualquer violação a esses direitos pelo CONTRATANTE ou por terceiro utilizando-se de sua senha ("password") SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE, implicando a adoção das medidas legais aplicáveis e na IMEDIATA rescisão do presente contrato. 4.4.
O UOL poderá alterar tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer das utilidades ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao CONTRATANTE, sem que isso implique qualquer infração ao presente contrato. 4.5.
O UOL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, comunicando o CONTRATANTE por correio eletrônico ("e-mail"), via postal ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do CONTRATANTE este poderá resilir o contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail ou do recebimento da carta, conforme critério adotado. 4.6.
O CONTRATANTE será responsável pelo uso dos conteúdos providos pelo UOL e pela fiel observância de todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis, e das Normas de Segurança e Privacidade publicadas e divulgadas pelo UOL em seu site. 4.7.
O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
(i) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os
conteúdos objeto deste contrato; (ii) SER financeiramente responsável pela utilização dos conteúdos objeto deste contrato E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO; (iii) reconhecer que o presente contrato se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, COM a aceitação verbal PELO CONTRATANTE, O QUE SE DÁ MEDIANTE LIGAÇÃO AO SERVIÇO AO ASSINANTE (SAC) DO UOL ou com o clique no botão DE ACORDO que aparecerá após a tela do presente contrato e (iv)
que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato. 4.8. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos conteúdos do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o UOL não garante, de nenhuma forma, o fornecimento de conteúdos de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. V- DA OPÇÃO DE FIDELIDADE 5.1.
Extraordinariamente o UOL poderá a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, a título de promoção transitória e por tempo limitado conceder descontos, franquias, benefícios, ofertas especiais, etc, condicionado ao compromisso de permanência mínima do CONTRATANTE na base de assinaturas do UOL, no Plano de Assinatura inicialmente contratado (FIDELIDADE), observado o disposto na cláusula 5.4. 5.2.
Os regulamentos das promoções e ofertas realizados exclusivamente pelo UOL, que poderão ser acessados através da página http://assinebandalarga.uol.com.br, estabelecerão os respectivos períodos de vigência, as regras para adesão e as carências vinculadas aos descontos e/ou vantagens concedidos. 5.3.
O período mínimo de Fidelidade fica pré-estabelecido em 12 (doze) meses corridos de permanência do CONTRATANTE na base de assinantes do UOL no Plano de Assinatura inicialmente contratado, sempre contado da data do início da fruição da Assinatura, independente de eventual pedido de suspensão temporária da Assinatura pelo CONTRATANTE. 5.4.
Uma vez efetivada a assinatura, pelo CONTRATANTE, de um plano sujeito à opção de fidelidade, a posterior alteração do Plano de Assinatura para um Plano de Assinatura de velocidade de conexão inferior ao que se encontrava efetivamente contratado por ocasião da fidelização, será entendida como desistência da opção de fidelidade, implicando na cobrança automática dos valores referentes aos benefícios efetivamente gozados, conforme regulamento e condições gerais da promoção e/ou ofertas do UOL. 5.5.
Após o término do período de fidelidade, a critério do UOL, a opção de fidelidade poderá ou não ser renovada, mediante novo acordo ou não, conforme o caso, nos mesmos ou em outros moldes da promoção e/ou oferta anterior, a qual estava o CONTRATANTE condicionado. 5.6.
A não renovação da opção de fidelidade por parte do UOL, não implica na obrigação de concessão por parte do UOL de qualquer benefício ao CONTRATANTE. 5.7.
Caso a opção de fidelidade esteja relacionada ao comodato ou outra forma de cessão gratuita do MODEM descrito no item 1.6.1 acima, referido comodato se dará nos termos da legislação específica e segundo as cláusulas do item V do presente contrato. 5.7.1
Sendo o UOL legítimo proprietário do MODEM, a cessão em regime de comodato do referido bem, obriga o CONTRATANTE a responsabilizar-se pelo bem, assumindo todas as obrigações na qualidade de fiel depositário, quais sejam, a guarda e integridade do MODEM, na forma dos artigos 579 a 585 do Código Civil Brasileiro, devendo restituí-lo ao final do prazo de fidelidade estabelecido na cláusula 5.3 acima. 5.7.2.
Fica vedado ao CONTRATANTE alterar qualquer característica original de instalação do MODEM, bem como qualquer espécie de reparo, manutenção ou abertura do aparelho para qualquer fim, sem a anuência por escrito do UOL, considerando-se tal ocorrência como falta grave ensejadora de imediata rescisão do presente contrato. 5.7.3.
Em caso de danificação do MODEM cedido em regime de comodato, durante o período de fidelização, ou seja, nos 12 (doze) primeiros meses de contrato, decorrente de problemas de fabricação, o UOL acionará o fornecedor dos equipamentos para que seja sanado o problema, com a troca ou conserto do modem, conforme o caso. 5.7.5.
Em caso de danificação do MODEM cedido em regime de comodato, durante o período de fidelização, ou seja, nos 12 (doze) primeiros meses de contrato, decorrente de má utilização e/ou manutenção indevida por parte do CONTRATANTE, este deverá arcar com os custos de reposição do MODEM danificado, no valor de tabela vigente à época do fato ou com os custos que se fizerem necessários para reparar a ação indevida do CONTRATANTE. 5.7.6. Após o período de fidelização, caso ocorra a necessidade de reposição ou reparo no MODEM, os custos serão única e exclusivamente arcados pelo CONTRATANTE. 5.7.7.
A qualidade, a garantia, especificações e instruções de utilização do MODEM são fornecidas pelo fabricante no ato da entrega do equipamento ao CONTRATANTE, não tendo o UOL qualquer responsabilidade sobre elas. 5.8.
O CONTRATANTE fica ciente de que a rescisão do presente contrato, de sua parte, antes do término do período de fidelização de 12 (doze) meses, é entendida como descumprimento da condição contratual de fidelidade exigida, ficando obrigado ao pagamento de multa não compensatória descrita na página de oferta/promoção no ato da contratação, corrigida monetariamente na época do pagamento. Referida multa será cobrada automaticamente mediante emissão de fatura contra o CONTRATANTE, além da devolução do MODEM ao UOL, no mesmo estado em que o recebeu quando da contratação, mediante visita do UOL previamente agendada com o CONTRATANTE. 5.9. Nas hipóteses de dano, perda, roubo, furto e/ou extravio do aludido equipamento, em qualquer dos casos, gerará a cobrança do valor do equipamento pelo UOL ao CONTRATANTE. VI - DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1.
Este contrato constitui o entendimento integral entre o CONTRATANTE e o UOL. O CONTRATANTE não poderá ceder a terceiros seus direitos decorrentes deste contrato sem a prévia anuência por escrito do UOL. 6.2.
As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo ou o Foro da Comarca de domicílio do CONTRATANTE, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.