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Termos de uso
TERMOS E CONDIÿÿES GERAIS DE USO Bem-vindo, a seguir apresentaremos a você (USUÿRIO) os Termos e Condições Gerais de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o portal do UOL e utilizam ou adquirem conteúdo, serviço, licença e/ou produto. Como condição para acesso e uso das ofertas UOL, o USUÿRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e da Polÿtica de Segurança e Privacidade do UOL, acessÿvel em http://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html, estando plenamente ciente e de acordo com elas. 1. DEFINIÿÿES 1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento: Combo: conjunto promocional de Recursos oferecidos pelo UOL, cada qual composto de produtos especÿficos. Conta: Credencial do USUÿRIO necessária para acessar determinadas áreas restritas e/ou utilizar os Recursos oferecidos pelo UOL, acessÿvel mediante o fornecimento de login e senha. Oferta: Forma de disponibilização dos Planos aos USUÿRIOS com periodicidade, valores e demais caracterÿsticas especificadas aos USUÿRIOS previamente ÿ contratação. Plano: significa os Planos de Assinatura, os Planos Avulsos ou os Planos por Consumo. Plano Avulso: Recursos comercializados pelo UOL de forma não recorrente, sob demanda do USUÿRIO, conforme caracterÿsticas especÿficas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação. Plano de Assinatura: Recursos comercializados pelo UOL com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual (ou outro perÿodo recorrente definido na Oferta), conforme caracterÿsticas especÿficas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação. Plano por Consumo: Recursos comercializados pelo UOL tarifados por hora ou volume, dependendo da demanda do USUÿRIO e modalidade contratada, conforme caracterÿsticas especÿficas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação. Portal UOL: designa o endereço eletrÿnico www.uol.com.br e seus subdomÿnios, por meio do qual o USUÿRIO pode adquirir os Recursos. Recursos: serviços, conteúdos, produtos e/ou licenças comercializados pelo UOL no Portal UOL, os quais possuem termos de uso especÿficos. Os Recursos podem ser de propriedade de terceiros, sendo oferecidos aos USUÿRIOS por intermédio do UOL. UOL: UNIVERSO ONLINE S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº. 1384, 8º ao 11º andares, CEP 01451-001, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 01.109.184/0004-38. USUÿRIOS: pessoas que acessam ou interagem com os Recursos oferecidos pelo UOL. 2. INFORMAÿÿES GERAIS E OBJETO RESUMO Estamos apenas explicando no que consiste e o que o USUÿRIO pode esperar no futuro do Portal UOL e dos Recursos. 2.1. O Portal UOL permite ao USUÿRIO adquirir e utilizar os Recursos conforme condições especÿficas previstas nos Planos e Ofertas. Os Recursos possuem termos de uso especÿficos, os quais serão disponibilizados anexos a este documento na Oferta ou ato da contratação pelo USUÿRIO. 2.1.1. Os Recursos podem ser adquiridos na modalidade Combo sendo que, nessa hipótese, os termos de uso de todos os Recursos adquiridos serão disponibilizados ao USUÿRIO. 2.2. Para acessar e utilizar de forma segura e integral os Recursos e o Portal UOL é de inteira responsabilidade do USUÿRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatÿveis, serviço de conexão ÿ Internet com antivÿrus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados â¿¿ tais como navegadores e sistemas operacionais, além da adoção de medidas de segurança mÿnimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura. 2.3. O Portal UOL e os Recursos são apresentados aos USUÿRIOS na maneira como estão disponÿveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, inclusive por decisões dos terceiros titulares dos Recursos, sem que haja qualquer influência por parte do UOL. 3. CRIAÿÿO DE CONTA RESUMO Explicamos como o USUÿRIO pode criar sua Conta e as responsabilidades daÿ decorrentes, tais como fornecer dados corretos, não permitir que terceiros utilizem a Conta e zelar pela segurança de sua senha. Descumprimentos dessas disposições podem resultar no cancelamento da Conta e dos Planos. 3.1. Para utilizar os Recursos e o Portal UOL em sua plenitude o USUÿRIO deverá possuir Conta, a qual pode ser criada no Portal UOL, nos canais de venda ou nos canais de atendimento. 3.1.1. A Conta consistirá em login e senha escolhidos pelo USUÿRIO. A senha poderá ser alterada pelo USUÿRIO a qualquer momento, sendo o único e exclusivo responsável pelo seu sigilo e não compartilhamento. 3.2. O USUÿRIO informará ao UOL todos os dados necessários para a criação da Conta, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. 3.2.1. Se a qualquer momento for constatado que o USUÿRIO forneceu dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem a devida autorização, o UOL se reserva ao direito de CANCELAR IMEDIATAMENTE OS PLANOS CONTRATADOS E A CONTA, sem qualquer notificação prévia ou prejuÿzo da adoção de eventuais medidas que entender cabÿveis. 3.2.2. O USUÿRIO deverá informar o UOL sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando a, mudança no endereço para os quais deverão ser enviados os boletos de pagamento, alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas em qualquer dos meios disponibilizados pelo UOL para atendimento ao USUÿRIO. 3.3. Cabe ao USUÿRIO escolher adequadamente o login, ciente de que não poderá ser registrado nome que, dentre outros, desrespeite a legislação em vigor, induza terceiros a erro, viole direitos de terceiros, represente conceitos predefinidos na rede Internet, se constitua em palavras de baixo calão ou abusivas e simbolize siglas de Estados e Ministérios, sendo certo que o USUÿRIO responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso. 3.3.1. Também não serão aceitos logins que façam qualquer referência, no todo ou em parte, ao UOL e aos Recursos, independentemente de representar iniciais ou qualquer combinação do nome do USUÿRIO. Contas cujo login viole essa disposição poderão ser canceladas a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio. 3.4. A Conta, login e senha são privativos e intransferÿveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização, licença ou cessão, assumindo o USUÿRIO integral e exclusiva responsabilidade pela Conta, sem qualquer solidariedade do UOL. 3.5. Em caso de uso indevido da Conta â¿¿ o que inclui, mas não se limita a, uso fraudulento, violação ou tentativa de violação dos termos de uso, da Polÿtica de Privacidade ou outros documentos e polÿticas do UOL â¿¿ o UOL poderá rescindir o presente documento e cancelar a Conta, independentemente de notificação prévia, sem que o USUÿRIO ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento. 3.6. O Portal UOL e os Recursos são destinados a pessoas jurÿdicas e pessoas fÿsicas maiores de 18 (dezoito) anos plenamente capazes. Caso o USUÿRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta ou utilizar os Recursos sem a presença de um responsável legal, que responderá por todos os atos praticados pela Conta. 3.6.1. O UOL poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal UOL e dos Recursos a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÿRIOS. 3.7. Havendo cancelamento da Conta do USUÿRIO, o UOL se reserva ao direito de desativar a respectiva Conta, podendo reutilizar e reaproveitar seu login para novas contas sem que isso gere qualquer direito ao USUÿRIO ou ÿnus ao UOL. Os dados e informações da Conta desativada poderão ser mantidos pelo UOL pelo prazo estabelecido em lei para obedecer a eventuais ordens judiciais ou solicitações de autoridades administrativas, além de servirem para esclarecer a quem pertencia a conta em determinado perÿodo no tempo. 4. CONDUTAS E OBRIGAÿÿES DOS USUÿRIOS RESUMO Não compartilhe sua Conta de Acesso com ninguém, já que o único responsável por usos feitos a partir dessas contas será o próprio USUÿRIO. Utilize o Portal UOL e os Recursos de forma regular, não praticando atividades indevidas, sob pena de ter sua Conta e os Planos cancelados. Elencamos alguns usos não permitidos do Portal UOL e dos Recursos. Cabe ao USUÿRIO verificar se cumpre todos os requisitos para usufruir dos Recursos, o que inclui possuir dispositivos compatÿveis. 4.1. Utilizar com retidão e de forma ética o Portal UOL e os Recursos, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos. 4.2. Efetuar o pagamento dos valores constantes nas Ofertas adquiridas até o prazo de seu vencimento. 4.3. A Conta é individual, de uso exclusivo e intransferÿvel, portanto o USUÿRIO deve manter seu sigilo, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da Conta, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida, o que inclui, mas não se limita a, compras/aquisições efetuadas, perda de dados, contaminação por vÿrus, invasão de redes, furto de dados e envio de mensagens eletrÿnicas ofensivas e/ou inoportunas. 4.4. Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de terceiros em adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos de força bruta. Entende-se por senha forte aquela que: (i) possui entre 8 (oito) e 16 (dezesseis) caracteres, sendo no mÿnimo 1 (uma) letra (maiúscula ou minúscula) e 1 (um) número; (ii) não representa sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elementos do próprio nome, datas comemorativas ou repetição de caracteres iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 1234, 0000, 01012011; e (iii) não é reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros. 4.4.1. Caso o USUÿRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possÿvel. Se não conseguir realizar a troca pelo site, deverá entrar em contato com nosso atendimento via chat ou telefone. 4.5. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso fÿsico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria. 4.6. O USUÿRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no Portal UOL e nos Recursos praticados com uso de sua Conta, inclusive aqueles derivados de uso indevido. 4.6.1. O USUÿRIO se declara ciente de que qualquer terceiro em posse de seu login e senha poderá agir em seu nome, inclusive efetuando compras e aquisições como se fosse o USUÿRIO sem a necessidade de fornecer nenhuma informação adicional caso a função de â¿¿Compra com 1 Cliqueâ¿¿ esteja ativa. 4.7. Abster-se de fazer uso dos Recursos para: (i) violar a lei, moral, bons costumes, propriedade intelectual, direitos ÿ honra, vida privada, imagem, intimidade pessoal e familiar; (ii) estimular a prática de condutas ilÿcitas ou contrárias ÿ moral e aos bons costumes; (iii) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (iv) colocar ÿ disposição ou possibilitar o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilÿcitos, violentos ou degradantes; (v) enviar mensagens coletivas de e-mail (SPAM) ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (vi) induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (vii) induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilÿbrio psÿquico; (viii) propagar conteúdos falsos, ambÿguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (ix) violar o sigilo das comunicações; (x) constituir publicidade ilÿcita, enganosa ou desleal, ou que configurem concorrência desleal; (xi) veicular, incitar ou estimular a pedofilia; (xii) incorporar vÿrus ou outros elementos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento de rede, sistema, documentos ou equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros; (xiii) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; e (xiv) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais. 4.8. Assumir integralmente e sem solidariedade do UOL a responsabilidade por todas as obrigações previstas na cláusula anterior, pelos usos feitos e eventuais serviços e informações prestados a partir dos Recursos, devendo responder por todos os danos e prejuÿzos causados. Sendo o UOL compelido a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionado ÿ responsabilidade ora assumida pelo USUÿRIO, fica o USUÿRIO obrigado a ressarcir o UOL dos ÿnus legais e financeiros em que o UOL vier a incorrer, sem prejuÿzo de eventuais perdas e danos. 4.9. Não utilizar os Recursos para transmitir qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vÿrus, â¿¿wormâ¿¿ ou SPAM, ou qualquer outro de natureza similar que o UOL, a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em desacordo com sua polÿtica interna. O USUÿRIO declara-se ciente da Polÿtica Anti-Spam do UOL, disponÿvel no endereço eletrÿnico [https://email.uol.com.br/paginas-de-ajuda/sobre/politica-antispam.jhtm]. 4.10. Averiguar se seu equipamento possui os requisitos mÿnimos exigidos para utilização dos Recursos. Será de responsabilidade do USUÿRIO a aquisição de qualquer equipamento adicional para usufruir dos Recursos. 4.10.1. O USUÿRIO é o único responsável por vÿcios e falhas decorrentes do mau funcionamento e/ou da configuração inadequada dos dispositivos utilizados para fruir dos Recursos. 4.11. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do UOL, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrÿnica em virtude dos recursos mencionados. 4.12. Ao acessar o Portal UOL ou utilizar os Recursos os USUÿRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do UOL ou de terceiros. 4.13. O acesso ao Portal UOL ou a utilização dos Recursos não conferem qualquer direito de propriedade aos USUÿRIOS, que somente poderão reproduzir quaisquer conteúdos disponÿveis no Portal UOL e nos Recursos desde que previamente autorizados pelo UOL. 4.14. No Portal UOL e nos Recursos é proibida a utilização de softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades. 4.15. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Portal UOL ou dos Recursos em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo UOL a direito de terceiro. 5. ISENÿÿO E LIMITAÿÿES DE RESPONSABILIDADE DO UOL RESUMO O UOL não se responsabiliza pela disponibilidade do Portal UOL e dos Recursos, bem como pela sua utilização incorreta pelos USUÿRIOS ou pelas navegações efetuadas nos links externos contidos no Portal UOL e nos Recursos. 5.1. O UOL não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÿRIOS e sejam resultantes do uso regular do Portal UOL e dos Recursos. 5.2. O UOL não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade contÿnua e permanente do Portal UOL e dos Recursos, no entanto pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso ÿ Internet, ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. 5.2.1. Se isso ocorrer, o UOL fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Portal UOL e aos Recursos o mais breve possÿvel, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros. 5.3. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do UOL, caso seja necessário que fique indisponÿvel por longos perÿodos. 5.4. O UOL não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão ÿ Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vÿrus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÿRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal UOL e nos Recursos, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vÿdeos contidos neste. 5.5. Salvo previsão expressa em contrário, os USUÿRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal UOL e dos Recursos conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do Portal UOL e dos Recursos permanecerem fora do ar, independentemente da motivação. 5.6. O UOL não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÿRIOS nos links externos contidos no Portal UOL e nos Recursos, sendo dever dos USUÿRIOS a leitura de eventuais Termos de Uso e Polÿticas de Privacidade aplicáveis e agir conforme determinado. 5.6.1. O UOL não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuÿzos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato. 6. RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÿDOS RESUMO Caso o UOL localize comentários ou conteúdo que contenham ou abordem os tópicos mencionados nesse item, o UOL se reserva ao direito de não publicá-lo ou excluÿ-lo, além de adotar eventuais medidas que entender cabÿveis. 6.1. O USUÿRIO assume todos os ÿnus e responsabilidades decorrentes da má utilização do Portal UOL e dos Recursos, em particular a responsabilidade pelos atos, danos e prejuÿzos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas neste documento. 6.2. O UOL não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo USUÿRIO no uso dos Recursos. No entanto, se o UOL vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta do USUÿRIO que contrarie o disposto no presente Contrato, o UOL a seu exclusivo critério, SUSPENDERÿ E/OU CANCELARÿ IMEDIATAMENTE OS PLANOS CONTRATADOS. 6.3. O UOL se reserva ao direito de não publicar ou excluir comentários enviados pelo USUÿRIO a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, que contiverem: (i) Ofensa ÿ honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; (ii) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; (iii) Racismo ou discriminação de qualquer natureza; (iv) Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; (v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; (vi) Utilização de marcas, sÿmbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; (vii) Instigação ou apologia ÿ prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicÿdio, estelionato, dentre outros; (viii) Manifesta prática de ato contrário ÿ lei, ÿ ordem pública ou aos bons costumes; (ix) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar fÿsico de alguém; (x) Atividade comercial similar ÿ do Portal UOL ou dos Recursos, ou que os utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; e (xi) Erros ou suspeita de equÿvocos. 6.4. Os comentários enviados pelos USUÿRIOS e publicados no Portal UOL ou nos Recursos não deverão ser interpretados como opinião do UOL, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÿRIOS não inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem. 7. PRIVACIDADE 7.1. O UOL possui documento próprio, denominado Polÿtica de Segurança e Privacidade do UOL, acessÿvel em http://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html, que regula o tratamento dado ÿs informações. 8. VIGÿNCIA E CANCELAMENTO RESUMO O presente documento tem vigência por prazo indeterminado, mas destacamos como proceder caso o USUÿRIO deseje cancelar os Planos contratados. 8.1. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, observadas as regras previstas nessa cláusula para cancelamento do Plano contratado, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo USUÿRIO. 8.2. O UOL poderá rescindir o presente documento a qualquer momento mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao USUÿRIO. 8.3. O USUÿRIO poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento dos Recursos através do Serviço ao Assinante do UOL (SAC) ou através dos telefones constantes na página [https://sac.uol.com.br/], desde que observadas as condições estabelecidas nesse documento. 8.4. O USUÿRIO poderá optar pelo CANCELAMENTO IMEDIATO ou CANCELAMENTO PROGRAMADO. 8.4.1. No cancelamento programado o USUÿRIO se compromete a saldar e liquidar eventuais débitos e pendências existentes e vincendas relativos a Recursos já disponibilizados, podendo usufruir destes Recursos até o final do perÿodo contratado. 8.4.2. No cancelamento imediato o UOL acatará imediatamente a solicitação do USUÿRIO, cabendo ao USUÿRIO efetuar o pagamento proporcional dos Recursos pelo perÿodo utilizado até o cancelamento. Caso o Plano contratado possua desconto, o USUÿRIO perderá referido desconto, sem prejuÿzo do pagamento de eventual multa por rescisão antecipada descrita na página de Oferta ou informada no ato da contratação, com juros e correção monetária. 8.4.2.1. Caso o USUÿRIO tenha direito a restituição de valores em decorrência da opção de cancelamento imediato, o valor dos descontos, da multa e de eventual pagamento parcelado será compensado com a quantia a ser restituÿda ao USUÿRIO, sendo que o USUÿRIO deverá indicar conta corrente em seu nome para eventual restituição, caso seja cabÿvel. 8.5. Havendo descumprimento de qualquer disposição, este documento poderá ser rescindido imediatamente, por qualquer das Partes, independentemente de notificação ou interpelação prévia. 8.6. A não utilização do Plano não implica cancelamento automático do Contrato, estando o USUÿRIO sujeito ÿ sua cobrança regular e de eventuais consequências do não pagamento. 8.7. O USUÿRIO declara estar ciente de que: (i) com o cancelamento do Plano, ou (ii) com a permanência do Plano na condição de inativo (o que inclui, mas não se limita a, inadimplência, cancelamento voluntário ou descumprimento do presente documento), todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo USUÿRIO nos Recursos serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ÿnus para o UOL ou direito de indenização ao USUÿRIO. O UOL não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no UOL. 9. LICENÿAS DE SOFTWARE RESUMO Alguns dos Recursos poderão consistir em licenciamento de software ao USUÿRIO, dessa forma destacamos algumas regras especÿficas a serem seguidas. 9.1. Dependendo dos Recursos contratados, o UOL outorgará ao USUÿRIO, em caráter não exclusivo e intransferÿvel, licenças de uso de softwares de propriedade do UOL e/ou de terceiros. 9.2. O USUÿRIO declara-se ciente de que é expressamente vedado utilizar os softwares para qualquer outro fim que não os expressamente previstos neste documento e eventuais anexos, o que inclui, mas não se limita a, comercializá-lo, cedê-lo, reproduzi-lo, alterá-lo, distribui-lo, replicá-lo, decompilá-lo, copiá-lo ou usar engenharia reversa, sob pena de responder pelo seu uso indevido. 9.3. O UOL não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos softwares ou Recursos por parte do USUÿRIO, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo USUÿRIO ou terceiros em decorrência deste uso, concordando o USUÿRIO em manter o UOL livre e isento de qualquer ÿnus, dever ou responsabilidades decorrentes. 9.4. O USUÿRIO declara-se ciente de que os softwares e Recursos são disponibilizados da forma como se encontram, não concedendo o UOL qualquer garantia de apropriação para uso especÿfico, funcionamento sem interrupções, livre de defeitos e erros menores que não afetem de modo relevante seu desempenho, ou que as aplicações contidas nos softwares e Recursos atendem a todas as exigências do USUÿRIO. O UOL não será responsável por perdas e danos de qualquer natureza causados ao USUÿRIO ou a terceiros em decorrência de falhas e/ou defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas ou manipulação dos softwares e Recursos. 9.5. Quando houver contratação de qualquer software ou Recurso de terceiros o USUÿRIO deverá estar ciente de que: (i) o UOL poderá fornecer a esses terceiros as informações e dados cadastrais do USUÿRIO necessários para a obtenção e manutenção das licenças. (ii) os softwares e Recursos não foram projetados ou criados para tolerar qualquer situação em que sua falha possa levar ÿ morte, danos corporais graves, ou a severos danos fÿsicos ou ambientais (â¿¿Uso de Alto Riscoâ¿¿). O USUÿRIO não tem autorização para usar os produtos em situações de Alto Risco ou em conjunto com situações de alto risco. O Uso de Alto Risco inclui, mas não se limita a: embarcações ou outros modos de transporte humano em massa, instalações nucleares ou quÿmicas, e equipamentos médicos Classe III previstos no Federal Food, Drug and Comestic Act. (iii) o software ou Recurso de terceiros poderá ser regido por Termos de Licença de Usuário Final, Termos de Uso ou documentos próprios, cujas cópias estarão disponÿveis no site do terceiro responsável pelo software ou Recurso. 10. PREÿO E CONDIÿÿES DE PAGAMENTO RESUMO Destacamos como o USUÿRIO pode efetuar o pagamento dos Recursos contratados, bem como determinadas particularidades de certos métodos de pagamento. 10.1. Pelos Recursos contratados o USUÿRIO pagará os valores constantes na Oferta ou informados no ato da contratação, de acordo com a forma e modalidade de pagamento escolhida. 10.1.1. Pedidos pagos com cartão de crédito estão sujeitos ÿ aprovação da administradora do cartão. A entrega dos Recursos é considerada a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento, de acordo com prazo da administradora do cartão. 10.1.2. Pedidos pagos com boleto bancário serão considerados válidos a partir da confirmação do pagamento do boleto pelo banco. 10.1.3. A modalidade de pagamento â¿¿Compra com 1 Cliqueâ¿¿ poderá ser ativada após o USUÿRIO finalizar com sucesso uma compra utilizando cartão de crédito e optar por vincular esse cartão de crédito ÿ Conta. O USUÿRIO se declara ciente que para essa modalidade de pagamento será necessário o UOL compartilhar determinados dados do USUÿRIO com terceiros, tais como os responsáveis pela validação do pagamento (como entidades bancários e instituições financeiras). Todos os compartilhamentos e uso desses dados obedecerão ao disposto na legislação e na Polÿtica de Segurança e Privacidade do UOL, acessÿvel em http://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html. 10.2. Conforme a forma de pagamento escolhida, o USUÿRIO declara expressamente concordar que o UOL efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente na periodicidade de pagamento escolhida pelo USUÿRIO. 10.2.1. O USUÿRIO se declara ciente de que, possuindo o banco emissor tal funcionalidade, o cartão de débito ou crédito vencido ou expirado será automaticamente renovado, dando continuidade ÿ cobrança dos Recursos. 10.2.2. No caso de impossibilidade do débito dos valores na modalidade de cartão de crédito ou débito em conta corrente, o UOL reserva-se o direito de emitir contra o USUÿRIO um boleto para cobrança dos valores devidos. 10.2.3. Caso existam quaisquer alterações nos dados de cartão de crédito ou conta corrente fornecidos pelo USUÿRIO no ato da contratação, inclusive, mas sem se limitar, a expiração do cartão de crédito ou ausência de fundos na conta corrente, o USUÿRIO se compromete a imediatamente informar o UOL, atualizando os dados e liquidando ou negociando o pagamento de eventual pendência financeira. 10.3. O UOL somente poderá efetuar reajuste nos preços de suas assinaturas em perÿodos iguais ou maiores do que 12 (doze) meses, ou no menor perÿodo estabelecido em lei, contados a partir da data do último reajuste realizado. 10.3.1. As partes acordam que o reajuste mencionado no item anterior será feito sempre com base na variação do IGP-M/FGV acumulados nos últimos 12 (doze) meses, a contar da data do último reajuste. 10.3.2. Caso se verifique a descaracterização do IGP-M/FGV como instrumento de correção monetária para o cálculo dos reajustes automáticos dos preços estabelecidos neste Contrato, serão utilizados os novos ÿndices que vierem a substituÿ-lo e, caso inexistente, uma nova fórmula de correção a ser expressamente informada ao USUÿRIO. 10.3.3. Sem prejuÿzo do disposto acima, os planos e preços poderão ser alterados, a qualquer tempo, em razão da necessidade de atualização tecnológica ou de adequação dos produtos e serviços. Os preços também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilÿbrio econÿmico-financeiro em caso de elevação de custo dos insumos necessários ÿ prestação dos serviços ou, ainda, na hipótese de, posteriormente, virem a ser exigidos outros tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições (inclusive fiscais, parafiscais, previdenciárias ou trabalhistas) e, ainda, se forem modificadas as alÿquotas dos tributos e contribuições atuais ou se, de qualquer forma, forem majorados ou reduzidos. 10.3.4. Em qualquer caso de reajuste, alteração ou revisão de preços, nos termos do disposto acima, o UOL informará por e-mail o USUÿRIO com, no mÿnimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Caso o USUÿRIO não concorde com o reajuste, alteração ou revisão informados pelo UOL, poderá rescindir o presente Contrato, nos termos da Cláusula Sétima. 10.4. Na hipótese do não pagamento na data prevista, o USUÿRIO incorrerá em: (i) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; (ii) Atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (ÿndice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo perÿodo. Caso tal ÿndice seja extinto, será adotado o ÿndice oficial que o substituir; (iii) Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez. 10.4.1. O atraso do pagamento implicará na suspensão imediata dos Recursos contratados. Caso não haja o pagamento dos valores devidos, o UOL poderá cancelar definitivamente os Recursos contratados, sem prejuÿzo da cobrança dos valores inadimplidos. 10.4.2. No caso de suspensão dos Recursos por atraso no pagamento superior a cinco dias, a liberação somente ocorrerá no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o pagamento, em razão do processamento do pagamento pela instituição bancária. 11. DISPOSIÿÿES GERAIS RESUMO Destacamos as condições gerais, tais como a possibilidade de atualização desse documento a qualquer momento e alterações nas condições dos Recursos. Verifique esse documento com frequência e fique atento ÿs comunicações do UOL. 11.1. O presente documento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer tÿtulo. 11.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. 11.3. Caso alguma disposição deste documento for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. 11.4. Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo USUÿRIO, sob pena de rescisão sem quaisquer ÿnus ao UOL. O UOL poderá ceder o presente documento a qualquer tempo. 11.5. O USUÿRIO aceita que o UOL envie mensagens de e-mail e de texto (SMS) para o celular cadastrado na Conta. Tais mensagens terão caráter informativo e referentes a comunicações especÿficas inerentes ao objeto deste documento, sobre Recursos, Ofertas, Planos e o Portal UOL. 11.6. O USUÿRIO expressamente declara e garante: (i) possuir capacidade jurÿdica para celebrar este documento; (ii) ser financeiramente responsável pela utilização dos Planos contratados e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes; (iii) reconhecer que o presente documento pode se formalizar com a aceitação verbal pelo USUÿRIO, que se dá mediante ligação ÿ central de atendimento do UOL, ou com a aceitação eletrÿnica pelo USUÿRIO, o que se dá mediante o clique no â¿¿check boxâ¿¿ (caixa de diálogo) que contenha a frase â¿¿Li e Estou de Acordoâ¿¿ ou outra frase semelhante indicativa de expressões como eu aceito que aparecerá antes da contratação; e (iv) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste documento. 11.7. O presente documento está sujeito a constante melhoria e aprimoramento, assim o UOL se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, comunicando o USUÿRIO por e-mail ou qualquer outro meio eletrÿnico. Não havendo concordância do USUÿRIO, o presente documento poderá ser rescindido, sem qualquer ÿnus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação. 11.7.1. O UOL reserva-se ao direito de alterar, descontinuar, cancelar ou suspender quaisquer dos Recursos, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que comunique o USUÿRIO com 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou qualquer outro meio eletrÿnico. Não havendo concordância do USUÿRIO, o presente documento poderá ser rescindido, sem qualquer ÿnus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação. 11.8. O UOL não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade do USUÿRIO e de quem colocar produtos ou serviços ÿ venda via Internet. 11.9. Por força do Termo de Cooperação assinado entre o UOL e o Ministério Público de São Paulo em Novembro de 2005, o UOL informa que o Portal UOL e os Recursos não devem ser utilizados para transmitir, divulgar ou promover pornografia infantil, pedofilia, material racista, material discriminatório ou qualquer outro que viole a legislação brasileira vigente. 11.10. O UOL é prestador de serviço de valor adicionado aos serviços de telecomunicação, não sujeito ÿ regulação da Anatel. O USUÿRIO declara ciente que os serviços de atendimento ao consumidor (SAC # CALL CENTER) do UOL são distintos daqueles oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e as elas não se subordinam. 11.11. O USUÿRIO declara-se ciente de que todo e qualquer suporte poderá ser realizado utilizando as tecnologias disponÿveis, tais como via telefÿnica ou pela internet. Caso o USUÿRIO opte por planos que não incluam o direito ao suporte, o seu custo será informado no momento da solicitação. 11.12. Nenhuma das Partes será responsável pelo pagamento de indenizações referente ÿs perdas e danos, lucros cessantes, quaisquer danos indiretos e/ou danos diretos incorridos em virtude do presente documento, em valor superior ÿ soma das 12 (doze) mensalidades anteriores ao ato ou fato gerador do dano. 11.12.1. Reconhecem as Partes que a limitação prevista na cláusula anterior, decorre do mútuo interesse em manter os valores de eventual indenização devida por uma parte ÿ outra em patamares proporcionais ao valor econÿmico deste documento. 12. FORO RESUMO Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro escolhido é o da Comarca de São Paulo, a não ser que a legislação determine foro especÿfico. O presente documento será interpretado segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo, a não ser que a legislação determine foro especÿfico, para dirimir qualquer litÿgio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva especÿfico de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. ANEXO â¿¿ Facebook Ads 1. OBJETO 1.1. O presente Contrato tem por objeto a disponibilização ao CONTRATANTE do serviço denominado â¿¿Facebook Adsâ¿¿ que permite a criação e veiculação de anúncios publicitários na rede social Facebook, conforme Plano de Serviço contratado, obedecendo-se as diretrizes estabelecidas pelo Facebook, pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão â¿¿ CENP e pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária â¿¿ CONAR. 1.2. Ao concordar com o presente termos de uso o CONTRATANTE outorga ao UOL os poderes e autoridade legal necessários para o UOL vincular o CONTRATANTE aos documentos aplicáveis e prestar os presentes serviços, o que inclui, mas não se limita a, elaborar os Criativos, veicular a Campanha e atuar perante o Facebook em nome do CONTRATANTE. 1.2.1. Se o CONTRATANTE está realizando a presente contratação em nome de uma empresa ou outra entidade jurÿdica, o CONTRATANTE declara possuir poderes para vincular tal entidade aos presentes Termos de Uso, bem como para conceder os poderes necessários ao UOL para a prestação dos serviços â¿¿ o que inclui a veiculação da Campanha no Facebook. Se o CONTRATANTE não possui tais poderes ou se tal entidade não concordar em seguir ou se vincular a estes termos de uso, ou outorgar os poderes necessários para a correta prestação dos serviços, o CONTRATANTE não contratará nem utilizará os presentes serviços. 1.3. O CONTRATANTE declara não ser ente público, se declarando ciente de que entes públicos não podem contratar os presentes serviços. 2. FUNCIONAMENTO DO FACEBOOK ADS 2.1. Após conclusão de seu cadastro, o CONTRATANTE receberá e-mail de boas-vindas contendo informações sobre como utilizar o serviço, o que inclui acessar o painel do cliente e enviar o briefing. 2.2. O briefing é ferramenta essencial para a correta prestação dos serviços, permitindo ao CONTRATANTE fornecer ao UOL as informações mÿnimas necessárias para a criação do anúncio a ser veiculado (â¿¿Criativoâ¿¿) bem como estipular as metas e objetivos que almeja com a campanha publicitária, possibilitando seu planejamento para atingir da melhor maneira possÿvel o público-alvo desejado (â¿¿Campanhaâ¿¿). 2.2.1. O CONTRATANTE se compromete a enviar o briefing em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento do e-mail de boas-vindas. 2.2.2. Caso não ocorra o envio do briefing o UOL se reserva ao direito de efetuar contato periódico com o CONTRATANTE por e-mail, SMS ou telefone até que o briefing seja enviado ou sejam fornecidas as informações mÿnimas necessárias para a criação do Criativo e divulgação da Campanha. 2.2.3. O CONTRATANTE deverá pagar os valores devidos independentemente de preencher o briefing ou iniciar uma Campanha, sendo que os valores pagos e não utilizados na divulgação da Campanha serão acumulados pelo CONTRATANTE na forma de créditos pelo prazo máximo de 3 (três) meses, não mais podendo ser utilizados após esse prazo. 2.2. Utilizando as informações presentes no briefing e em até 5 (cinco) dias úteis contados a partir do seu recebimento, o UOL elaborará o Criativo e estabelecerá os critérios para divulgação da Campanha, enviando-os para a revisão do CONTRATANTE. 2.2.1. Caso o UOL entenda que o briefing não foi corretamente preenchido ou não possui informações suficientes, poderá retorná-lo ao CONTRATANTE solicitando esclarecimentos. O CONTRATANTE terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para providenciar as informações/esclarecimentos solicitados pelo UOL e caso não responda no prazo solicitado, o UOL se reserva ao direito de elaborar o Criativo e os critérios para divulgação da Campanha com base nas informações que possui, dando continuidade ao procedimento nos termos das cláusulas a seguir. 2.2.2. Caso o CONTRATANTE não concorde com o Criativo e/ou a Campanha poderá solicitar sua revisão, informando no prazo de até 3 (três) dias úteis contados do seu envio pelo UOL, indicando de forma clara e detalhada os pontos que gostaria de alterar. O UOL terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para enviar novas versões, considerando as questões apontadas pelo CONTRATANTE. 2.2.3. Será possÿvel ao CONTRATANTE solicitar no máximo até 4 (quatro) revisões do Criativo e/ou da Campanha. Decorridas todas as possibilidades de revisão, o CONTRATANTE deverá encaminhar ao UOL os critérios para divulgação da Campanha e o Criativo que deseja utilizar, nos tamanhos e formatos que escolher. 2.2.4. Caso a qualquer momento o CONTRATANTE não se manifeste sobre o Criativo e a Campanha em até 3 (três) dias úteis contados do seu envio pelo UOL â¿¿ inclusive para eventuais revisões/alterações solicitadas â¿¿, o UOL considerará a última versão do Criativo e da Campanha como expressamente aprovados e dará inÿcio ÿ sua divulgação. 2.2.5. Se após decorridas todas as revisões possÿveis conforme previsto na cláusula 2.2.3. o CONTRATANTE não encaminhar ao UOL o Criativo e a Campanha que deseja utilizar no prazo e forma previstos na cláusula 2.2.4., o UOL considerará a última versão do Criativo e da Campanha como expressamente aprovados, dando inÿcio ÿ sua divulgação. 2.2.6. Ao validar o anúncio publicitário o CONTRATANTE informa estar de acordo com todos os textos, imagens e informações ali veiculados, assumindo todas as responsabilidades pelo anúncio publicitário, isentando e indenizando o UOL de quaisquer medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que venham a ser adotadas por terceiros contra o anúncio, o que inclui, mas não se limita a, eventuais prejuÿzos sofridos pelo UOL (incluindo de imagem), além de responder e elaborar defesas perante os órgãos judiciais, extrajudiciais e administrativos, tais como o CONAR. 2.3. O inÿcio e final de divulgação da Campanha serão informados ao CONTRATANTE por e-mail, sendo que sua duração dependerá do Plano de Serviço contratado. Para realizar ciclos de Campanha inferiores ao Plano de Serviço contratado, o CONTRATANTE deve entrar em contato com o seu gerente da conta pelo painel do cliente. 2.4. Considerando os prazos anteriormente mencionados para criação do Criativo, eventuais revisões e de inÿcio da divulgação da Campanha, o CONTRATANTE se declara ciente de que o inÿcio do ciclo de divulgação é independente da data de contratação do plano. 2.5. Durante a primeira semana de divulgação da Campanha o CONTRATANTE receberá e-mail contendo link de acesso ao painel de relatório da Campanha. Caso não receba este e-mail o cliente deverá entrar em contato com o suporte ou o gerente da conta para solicitar o envio de novo e-mail. 2.5.1. No referido e-mail estará descrito o passo a passo para acesso ao painel de relatório da Campanha e alteração de senha (caso desejar). Caso o CONTRATANTE esqueça a senha de acesso ao painel de relatório da Campanha deverá entrar em contato com o suporte do UOL ou o gerente de conta para cadastrar nova senha. 2.6. Mensalmente o CONTRATANTE receberá e-mail com relatório consolidado da Campanha. Caso o CONTRATANTE não receba esse relatório, poderá acessá-lo pelo seu painel do cliente, ou entrar em contato com o suporte do UOL ou o gerente da conta. 2.7. O CONTRATANTE poderá solicitar modificações em uma Campanha ativa desde que decorridos ao menos 15 (quinze) dias da última modificação realizada. 2.7.1. Os Criativos poderão ser editados no máximo 2 (duas) vezes durante o ciclo da Campanha ativa, já que alterações frequentes poderiam influenciar na entrega da Campanha dentro dos objetivos configurados inicialmente. 2.7.2. As modificações que o CONTRATANTE poderá solicitar são única e exclusivamente referentes a imagens, formato de divulgação e segmentação de público. 2.8. O objetivo da Campanha somente poderá ser modificado após completo o ciclo da Campanha ativa, uma vez requerer nova configuração diferente da anterior. Caso solicitado pelo CONTRATANTE, o UOL terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar nova configuração da Campanha para revisão. 2.8.1. O ciclo da Campanha se considera completo a cada 30 (trinta) dias, contados a partir da data de inÿcio da sua veiculação, independentemente da data de contratação pelo CONTRATANTE. 2.8.2. O â¿¿objetivo da Campanhaâ¿¿ são consideradas as metas e objetivos que o CONTRATANTE almeja com a campanha publicitária, possibilitando seu planejamento para atingir da melhor maneira possÿvel o público-alvo desejado. 2.9. Para a correta prestação dos serviços o CONTRATANTE deverá conceder ao UOL acesso administrativo ÿ fan page objeto da Campanha unicamente no nÿvel de divulgação. O CONTRATANTE se declara ciente de que a Campanha não poderá ser iniciada até que o nÿvel correto de acesso administrativo seja concedido. 2.9.1. O UOL não realizará manutenção ou divulgação de nenhum conteúdo na fanpage do CONTRATANTE, sendo que todas as informações e conteúdos referentes ÿ fan page, ao CONTRATANTE e aos seus produtos/serviços serão de total responsabilidade do CONTRATANTE. 2.9.2. Para divulgação da Campanha e veiculação dos Criativos é necessário que o CONTRATANTE possua fan page. A criação da fan page é de responsabilidade única e exclusiva do CONTRATANTE, não ocorrendo reembolso ou interrupção da cobrança de mensalidade caso o CONTRATANTE não possua fan page ou demore a criá-la. 2.9.3. Caso o CONTRATANTE não possua fan page para iniciar a divulgação da Campanha, o CONTRATANTE deve fazer a criação de sua fan page em sua conta do Facebook, uma vez que conforme mencionado na cláusula anterior, sem esta fan page é impossÿvel a criação da Campanha. 2.10. O CONTRATANTE se declara ciente de que o briefing, os Criativos e a Campanha deverão respeitar as polÿticas do Facebook e do UOL, o que inclui, mas não se limita a, Polÿtica de Privacidade do Facebook, Polÿtica de Publicidade do Facebook (https://www.facebook.com/policies/ads/#), Termos de Anúncios de Autoatendimento do Facebook, a Declaração de Direitos e Responsabilidades do Facebook e regulamentações do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária â¿¿ CONAR. 2.10.1. O CONTRATANTE não deve veicular Campanhas ou Criativos contendo conteúdos que: (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos ÿ honra, ÿ vida privada, ÿ imagem, ÿ intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilÿcitas ou contrárias ÿ moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem ÿ disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilÿcitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) enviem mensagens coletivas de e-mail (SPAM) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (f) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilÿbrio psÿquico; (h) sejam falsos, ambÿguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violem o sigilo das comunicações; (j) constituam publicidade ilÿcita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (l) incorporem vÿrus ou outros elementos fÿsicos ou eletrÿnicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrÿnicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obtenham ou tentam obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; (n) reproduzir, vender e distribuir de produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais. 2.10.2. O CONTRATANTE se declara ciente de que o UOL e/ou o Facebook podem, a qualquer momento, se recusar a veicular ou interromper a veiculação de qualquer Criativo ou Campanha que não respeitar as regras e polÿticas aplicáveis, não sendo devido nenhum pagamento ou reembolso ao CONTRATANTE caso isso aconteça. 2.11. Os Criativos e a Campanha são de responsabilidade única e exclusiva do CONTRATANTE, que deverá indenizar e ressarcir o UOL de qualquer valor que este venha a ser obrigado a pagar, inclusive honorários advocatÿcios, custas judiciais, condenações e quaisquer outras despesas incorridas. 2.12. UOL e Facebook farão o possÿvel para veicular os Criativos e a Campanha ao público-alvo especificado pelo CONTRATANTE, porém o CONTRATANTE se declara ciente que o Facebook não garante que o Criativo alcançará tal público-alvo. O Facebook poderá ampliar os critérios de direcionamento especificados caso entenda que isso aumentará a eficácia da Campanha. 2.13. O Facebook é responsável por determinar o tamanho, localização e posicionamento dos Criativos, não garantindo as atividades que eles receberão, como o número de cliques. 2.13.1. O Facebook não controla como os cliques são gerados durante a Campanha. O Facebook possui sistema que tenta detectar e filtrar certas atividades de cliques, mas o Facebook e UOL não se responsabilizam por fraude de cliques, problemas tecnológicos ou outras atividades de cliques potencialmente inválidas que possam afetar a veiculação da Campanha. 2.14. O CONTRATANTE se declara ciente que não será feito reembolso ou abate nos valores pagos nos casos de atraso ou não veiculação dos Criativos e da Campanha por pendências do CONTRATANTE no envio de informações para o UOL ou em casos de reprova pelo Facebook. 2.15. O UOL ou Facebook poderão, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério: (i) deixar de veicular um ou mais Criativos; (ii) deixar de incluir, parcial ou integralmente, qualquer Criativo; e (iii) excluir definitivamente os Criativos. Uma ou mais dessas ações não caracterizará infração do presente Contrato ou responsabilidade do UOL. 3. USO DOS DADOS GERADOS PELO FACEBOOK 3.1. Durante a criação da Campanha, o CONTRATANTE terá acesso a dados relacionados ao seu consumo, recepção e veiculação (â¿¿Dados Derivadosâ¿¿), os quais somente poderão ser compartilhados pelo CONTRATANTE com terceiros que ajam em seu nome, como um provedor de serviços. 3.2. O CONTRATANTE deverá utilizar os Dados Derivados somente de acordo com as normas e polÿticas do UOL, do Facebook e de terceiros aplicáveis, o que inclui os Dados Derivados (i) somente poderem ser utilizados para outros propósitos se em uma base anÿnima e agregada com objetivo de avaliar o desempenho e eficácia dos anúncios; e (ii) não poderem ser transferidos para outras redes de anúncios. 3.3. O UOL se reserva ao direito de auditar o uso dos Dados Derivados pelo CONTRATANTE caso identifique risco de fraude ou uso indevido que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o UOL. O direito ou a realização de auditorias pelo UOL não eximem o CONTRATANTE de nenhuma de suas obrigações ou responsabilidades. 3.4. O CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável pelo uso dos Dados Derivados, isentando e mantendo o UOL e terceiros indenes em caso de responsabilização resultante de ato do CONTRATANTE no uso dos Dados Derivados. 4. PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS CRIATIVOS 4.1. O UOL cede ao CONTRATANTE todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Criativos. Como resultado, os Criativos pertencerão única e exclusivamente ao CONTRATANTE, que será o único responsável por quaisquer medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que venham a ser adotadas nesse sentido. 4.2. O CONTRATANTE declara possuir a propriedade ou autorização para todas as informações e elementos que fornecer no briefing ou como subsÿdio para a elaboração dos Criativos, o que inclui, mas não se limita a, imagens, vÿdeos, gifs, frases ou elementos sonoros. 4.2.1. Independentemente do tempo transcorrido, o CONTRATANTE responderá integralmente perante quaisquer terceiros que porventura venham a questionar os elementos utilizados na criação dos Criativos e veiculação da Campanha, arcando com todos os custos envolvidos com eventuais disputas, extrajudiciais ou judiciais, e isentando o UOL de quaisquer responsabilidades pelas referidas despesas decorrentes. 4.3. O CONTRATANTE concede ao UOL licença gratuita e não exclusiva para a correta prestação dos serviços, o que inclui, mas não se limita a, criação, elaboração, veiculação, exibição, compartilhamento, sublicenciamento e modificação dos Criativos e da Campanha. 5. TÿRMINO DOS TERMOS DE USO 5.1. Efetuado o pagamento do valor para a prestação dos presentes serviços, o CONTRATANTE não poderá solicitar o seu reembolso. 5.2. Após o término dos serviços cabe unicamente ao CONTRATANTE revogar o acesso administrativo do UOL ÿ fan page. 5.3. As configurações das Campanhas são intransferÿveis. 6. DISPOSIÿÿES GERAIS 6.1. O UOL não é de qualquer forma afiliado, patrocinado ou endossado pelo Facebook, mas meramente presta os serviços de criação e veiculação dos Criativos e da Campanha. 6.2. O CONTRATANTE assume integralmente, sem solidariedade do UOL, seja a que tÿtulo for, a responsabilidade por qualquer dano causado ao UOL e/ou terceiros (i) pelos conteúdos fornecidos ao UOL para a elaboração do Criativo; (ii) decorrentes da exploração do Criativo e da Campanha; (iii) pelos conteúdos, produtos e/ou serviços oferecidos pelo CONTRATANTE; e (iv) pelo uso dos Dados Derivados obrigando-se este a substituir imediatamente o UOL em qualquer demanda judicial ou extrajudicial, ficando o CONTRATANTE obrigado a indenizar e ressarcir o UOL de qualquer valor que este venha a ser obrigado a pagar, inclusive honorários advocatÿcios e custas judiciais. 6.3. O UOL não será responsável por qualquer descontinuidade do funcionamento dos serviços do Facebook, sejam decorrente de falhas da rede causadas por casos fortuitos ou de força maior, vÿcios em produtos ou serviços de terceiros, problemas relativos ÿ tecnologia empregada que não eram previsÿveis, contaminação por vÿrus ou, ainda, pela má utilização, negligência, culpa ou omissão por parte do CONTRATANTE. 6.4. Dia útil é assim considerado aquele que não seja sábado, domingo ou feriado estadual ou municipal em São Paulo ou federal no Brasil. 6.5. Todas as disposições dos Termos e Condições Gerais (â¿¿Contratoâ¿¿) aplicam-se ao produto ora contratado naquilo que não for especÿfico TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Bem-vindo, a seguir apresentaremos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições Gerais de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o portal do UOL e utilizam ou adquirem conteúdo, serviço, licença e/ou produto. Como condição para acesso e uso das ofertas UOL, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e da Política de Segurança e Privacidade do UOL, acessível em http://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. DEFINIÇÕES
1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento: Combo: conjunto promocional de Recursos oferecidos pelo UOL, cada qual composto de produtos específicos.
Conta: Credencial do USUÁRIO necessária para acessar determinadas áreas restritas e/ou utilizar os Recursos oferecidos pelo UOL, acessível mediante o fornecimento de login e senha.
Oferta: Forma de disponibilização dos Planos aos USUÁRIOS com periodicidade, valores e demais características especificadas aos USUÁRIOS previamente à contratação.
Plano: significa os Planos de Assinatura, os Planos Avulsos ou os Planos por Consumo.
Plano Avulso: Recursos comercializados pelo UOL de forma não recorrente, sob demanda do USUÁRIO, conforme características específicas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação.
Plano de Assinatura: Recursos comercializados pelo UOL com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual (ou outro período recorrente definido na Oferta), conforme características específicas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação.
Plano por Consumo: Recursos comercializados pelo UOL tarifados por hora ou volume, dependendo da demanda do USUÁRIO e modalidade contratada, conforme características específicas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação.
Portal UOL: designa o endereço eletrônico www.uol.com.br e seus subdomínios, por meio do qual o USUÁRIO pode adquirir os Recursos.
Recursos: serviços, conteúdos, produtos e/ou licenças comercializados pelo UOL no Portal UOL, os quais possuem termos de uso específicos. Os Recursos podem ser de propriedade de terceiros, sendo oferecidos aos USUÁRIOS por intermédio do UOL.
UOL: UNIVERSO ONLINE S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº. 1384, 8º ao 11º andares, CEP 01451-001, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 01.109.184/0004-38.
USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com os Recursos oferecidos pelo UOL.

2. INFORMAÇÕES GERAIS E OBJETO
RESUMO
Estamos apenas explicando no que consiste e o que o USUÁRIO pode esperar no futuro do Portal UOL e dos Recursos.
2.1. O Portal UOL permite ao USUÁRIO adquirir e utilizar os Recursos conforme condições específicas previstas nos Planos e Ofertas. Os Recursos possuem termos de uso específicos, os quais serão disponibilizados anexos a este documento na Oferta ou ato da contratação pelo USUÁRIO.
2.1.1. Os Recursos podem ser adquiridos na modalidade Combo sendo que, nessa hipótese, os termos de uso de todos os Recursos adquiridos serão disponibilizados ao USUÁRIO.
2.2. Para acessar e utilizar de forma segura e integral os Recursos e o Portal UOL é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados ¿ tais como navegadores e sistemas operacionais, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.
2.3. O Portal UOL e os Recursos são apresentados aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, inclusive por decisões dos terceiros titulares dos Recursos, sem que haja qualquer influência por parte do UOL.

3. CRIAÇÃO DE CONTA
RESUMO
Explicamos como o USUÁRIO pode criar sua Conta e as responsabilidades daí decorrentes, tais como fornecer dados corretos, não permitir que terceiros utilizem a Conta e zelar pela segurança de sua senha. Descumprimentos dessas disposições podem resultar no cancelamento da Conta e dos Planos.
3.1. Para utilizar os Recursos e o Portal UOL em sua plenitude o USUÁRIO deverá possuir Conta, a qual pode ser criada no Portal UOL, nos canais de venda ou nos canais de atendimento.
3.1.1. A Conta consistirá em login e senha escolhidos pelo USUÁRIO. A senha poderá ser alterada pelo USUÁRIO a qualquer momento, sendo o único e exclusivo responsável pelo seu sigilo e não compartilhamento.
3.2. O USUÁRIO informará ao UOL todos os dados necessários para a criação da Conta, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.
3.2.1. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem a devida autorização, o UOL se reserva ao direito de CANCELAR IMEDIATAMENTE OS PLANOS CONTRATADOS E A CONTA, sem qualquer notificação prévia ou prejuízo da adoção de eventuais medidas que entender cabíveis.
3.2.2. O USUÁRIO deverá informar o UOL sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando a, mudança no endereço para os quais deverão ser enviados os boletos de pagamento, alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas em qualquer dos meios disponibilizados pelo UOL para atendimento ao USUÁRIO.
3.3. Cabe ao USUÁRIO escolher adequadamente o login, ciente de que não poderá ser registrado nome que, dentre outros, desrespeite a legislação em vigor, induza terceiros a erro, viole direitos de terceiros, represente conceitos predefinidos na rede Internet, se constitua em palavras de baixo calão ou abusivas e simbolize siglas de Estados e Ministérios, sendo certo que o USUÁRIO responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.
3.3.1. Também não serão aceitos logins que façam qualquer referência, no todo ou em parte, ao UOL e aos Recursos, independentemente de representar iniciais ou qualquer combinação do nome do USUÁRIO. Contas cujo login viole essa disposição poderão ser canceladas a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio.
3.4. A Conta, login e senha são privativos e intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização, licença ou cessão, assumindo o USUÁRIO integral e exclusiva responsabilidade pela Conta, sem qualquer solidariedade do UOL.
3.5. Em caso de uso indevido da Conta ¿ o que inclui, mas não se limita a, uso fraudulento, violação ou tentativa de violação dos termos de uso, da Política de Privacidade ou outros documentos e políticas do UOL ¿ o UOL poderá rescindir o presente documento e cancelar a Conta, independentemente de notificação prévia, sem que o USUÁRIO ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
3.6. O Portal UOL e os Recursos são destinados a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos plenamente capazes. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta ou utilizar os Recursos sem a presença de um responsável legal, que responderá por todos os atos praticados pela Conta.
3.6.1. O UOL poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal UOL e dos Recursos a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS.
3.7. Havendo cancelamento da Conta do USUÁRIO, o UOL se reserva ao direito de desativar a respectiva Conta, podendo reutilizar e reaproveitar seu login para novas contas sem que isso gere qualquer direito ao USUÁRIO ou ônus ao UOL. Os dados e informações da Conta desativada poderão ser mantidos pelo UOL pelo prazo estabelecido em lei para obedecer a eventuais ordens judiciais ou solicitações de autoridades administrativas, além de servirem para esclarecer a quem pertencia a conta em determinado período no tempo.

4. CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
RESUMO
Não compartilhe sua Conta de Acesso com ninguém, já que o único responsável por usos feitos a partir dessas contas será o próprio USUÁRIO.
Utilize o Portal UOL e os Recursos de forma regular, não praticando atividades indevidas, sob pena de ter sua Conta e os Planos cancelados. Elencamos alguns usos não permitidos do Portal UOL e dos Recursos.
Cabe ao USUÁRIO verificar se cumpre todos os requisitos para usufruir dos Recursos, o que inclui possuir dispositivos compatíveis.
4.1. Utilizar com retidão e de forma ética o Portal UOL e os Recursos, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos.
4.2. Efetuar o pagamento dos valores constantes nas Ofertas adquiridas até o prazo de seu vencimento.
4.3. A Conta é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve manter seu sigilo, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da Conta, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida, o que inclui, mas não se limita a, compras/aquisições efetuadas, perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados e envio de mensagens eletrônicas ofensivas e/ou inoportunas.
4.4. Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de terceiros em adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos de força bruta. Entende-se por senha forte aquela que: (i) possui entre 8 (oito) e 16 (dezesseis) caracteres, sendo no mínimo 1 (uma) letra (maiúscula ou minúscula) e 1 (um) número; (ii) não representa sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elementos do próprio nome, datas comemorativas ou repetição de caracteres iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 1234, 0000, 01012011; e (iii) não é reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros.
4.4.1. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir realizar a troca pelo site, deverá entrar em contato com nosso atendimento via chat ou telefone.
4.5. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.
4.6. O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no Portal UOL e nos Recursos praticados com uso de sua Conta, inclusive aqueles derivados de uso indevido.
4.6.1. O USUÁRIO se declara ciente de que qualquer terceiro em posse de seu login e senha poderá agir em seu nome, inclusive efetuando compras e aquisições como se fosse o USUÁRIO sem a necessidade de fornecer nenhuma informação adicional caso a função de ¿Compra com 1 Clique¿ esteja ativa.
4.7. Abster-se de fazer uso dos Recursos para: (i) violar a lei, moral, bons costumes, propriedade intelectual, direitos à honra, vida privada, imagem, intimidade pessoal e familiar; (ii) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (iii) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (iv) colocar à disposição ou possibilitar o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos ou degradantes; (v) enviar mensagens coletivas de e-mail (SPAM) ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (vi) induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (vii) induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (viii) propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (ix) violar o sigilo das comunicações; (x) constituir publicidade ilícita, enganosa ou desleal, ou que configurem concorrência desleal; (xi) veicular, incitar ou estimular a pedofilia; (xii) incorporar vírus ou outros elementos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento de rede, sistema, documentos ou equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros; (xiii) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; e (xiv) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais.
4.8. Assumir integralmente e sem solidariedade do UOL a responsabilidade por todas as obrigações previstas na cláusula anterior, pelos usos feitos e eventuais serviços e informações prestados a partir dos Recursos, devendo responder por todos os danos e prejuízos causados. Sendo o UOL compelido a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionado à responsabilidade ora assumida pelo USUÁRIO, fica o USUÁRIO obrigado a ressarcir o UOL dos ônus legais e financeiros em que o UOL vier a incorrer, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
4.9. Não utilizar os Recursos para transmitir qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, ¿worm¿ ou SPAM, ou qualquer outro de natureza similar que o UOL, a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em desacordo com sua política interna. O USUÁRIO declara-se ciente da Política Anti-Spam do UOL, disponível no endereço eletrônico [https://email.uol.com.br/paginas-de-ajuda/sobre/politica-antispam.jhtm].
4.10. Averiguar se seu equipamento possui os requisitos mínimos exigidos para utilização dos Recursos. Será de responsabilidade do USUÁRIO a aquisição de qualquer equipamento adicional para usufruir dos Recursos.
4.10.1. O USUÁRIO é o único responsável por vícios e falhas decorrentes do mau funcionamento e/ou da configuração inadequada dos dispositivos utilizados para fruir dos Recursos.
4.11. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do UOL, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
4.12. Ao acessar o Portal UOL ou utilizar os Recursos os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do UOL ou de terceiros.
4.13. O acesso ao Portal UOL ou a utilização dos Recursos não conferem qualquer direito de propriedade aos USUÁRIOS, que somente poderão reproduzir quaisquer conteúdos disponíveis no Portal UOL e nos Recursos desde que previamente autorizados pelo UOL.
4.14. No Portal UOL e nos Recursos é proibida a utilização de softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.
4.15. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Portal UOL ou dos Recursos em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo UOL a direito de terceiro.

5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO UOL
RESUMO
O UOL não se responsabiliza pela disponibilidade do Portal UOL e dos Recursos, bem como pela sua utilização incorreta pelos USUÁRIOS ou pelas navegações efetuadas nos links externos contidos no Portal UOL e nos Recursos.
5.1. O UOL não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do Portal UOL e dos Recursos.
5.2. O UOL não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade contínua e permanente do Portal UOL e dos Recursos, no entanto pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet, ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
5.2.1. Se isso ocorrer, o UOL fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Portal UOL e aos Recursos o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros.
5.3. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do UOL, caso seja necessário que fique indisponível por longos períodos.
5.4. O UOL não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal UOL e nos Recursos, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
5.5. Salvo previsão expressa em contrário, os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal UOL e dos Recursos conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do Portal UOL e dos Recursos permanecerem fora do ar, independentemente da motivação.
5.6. O UOL não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no Portal UOL e nos Recursos, sendo dever dos USUÁRIOS a leitura de eventuais Termos de Uso e Políticas de Privacidade aplicáveis e agir conforme determinado.
5.6.1. O UOL não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

6. RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS
RESUMO
Caso o UOL localize comentários ou conteúdo que contenham ou abordem os tópicos mencionados nesse item, o UOL se reserva ao direito de não publicá-lo ou excluí-lo, além de adotar eventuais medidas que entender cabíveis.
6.1. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes da má utilização do Portal UOL e dos Recursos, em particular a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas neste documento.
6.2. O UOL não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo USUÁRIO no uso dos Recursos. No entanto, se o UOL vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta do USUÁRIO que contrarie o disposto no presente Contrato, o UOL a seu exclusivo critério, SUSPENDERÁ E/OU CANCELARÁ IMEDIATAMENTE OS PLANOS CONTRATADOS.
6.3. O UOL se reserva ao direito de não publicar ou excluir comentários enviados pelo USUÁRIO a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, que contiverem: (i) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; (ii) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; (iii) Racismo ou discriminação de qualquer natureza; (iv) Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; (v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; (vi) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; (vii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; (viii) Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; (ix) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém; (x) Atividade comercial similar à do Portal UOL ou dos Recursos, ou que os utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; e (xi) Erros ou suspeita de equívocos.
6.4. Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados no Portal UOL ou nos Recursos não deverão ser interpretados como opinião do UOL, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS não inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem.

7. PRIVACIDADE
7.1. O UOL possui documento próprio, denominado Política de Segurança e Privacidade do UOL, acessível em http://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html, que regula o tratamento dado às informações.

8. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO
RESUMO
O presente documento tem vigência por prazo indeterminado, mas destacamos como proceder caso o USUÁRIO deseje cancelar os Planos contratados.
8.1. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, observadas as regras previstas nessa cláusula para cancelamento do Plano contratado, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO.
8.2. O UOL poderá rescindir o presente documento a qualquer momento mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao USUÁRIO.
8.3. O USUÁRIO poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento dos Recursos através do Serviço ao Assinante do UOL (SAC) ou através dos telefones constantes na página [https://sac.uol.com.br/], desde que observadas as condições estabelecidas nesse documento.
8.4. O USUÁRIO poderá optar pelo CANCELAMENTO IMEDIATO ou CANCELAMENTO PROGRAMADO.
8.4.1. No cancelamento programado o USUÁRIO se compromete a saldar e liquidar eventuais débitos e pendências existentes e vincendas relativos a Recursos já disponibilizados, podendo usufruir destes Recursos até o final do período contratado.
8.4.2. No cancelamento imediato o UOL acatará imediatamente a solicitação do USUÁRIO, cabendo ao USUÁRIO efetuar o pagamento proporcional dos Recursos pelo período utilizado até o cancelamento. Caso o Plano contratado possua desconto, o USUÁRIO perderá referido desconto, sem prejuízo do pagamento de eventual multa por rescisão antecipada descrita na página de Oferta ou informada no ato da contratação, com juros e correção monetária.
8.4.2.1. Caso o USUÁRIO tenha direito a restituição de valores em decorrência da opção de cancelamento imediato, o valor dos descontos, da multa e de eventual pagamento parcelado será compensado com a quantia a ser restituída ao USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO deverá indicar conta corrente em seu nome para eventual restituição, caso seja cabível.
8.5. Havendo descumprimento de qualquer disposição, este documento poderá ser rescindido imediatamente, por qualquer das Partes, independentemente de notificação ou interpelação prévia.
8.6. A não utilização do Plano não implica cancelamento automático do Contrato, estando o USUÁRIO sujeito à sua cobrança regular e de eventuais consequências do não pagamento.
8.7. O USUÁRIO declara estar ciente de que: (i) com o cancelamento do Plano, ou (ii) com a permanência do Plano na condição de inativo (o que inclui, mas não se limita a, inadimplência, cancelamento voluntário ou descumprimento do presente documento), todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo USUÁRIO nos Recursos serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ônus para o UOL ou direito de indenização ao USUÁRIO. O UOL não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no UOL.

9. LICENÇAS DE SOFTWARE
RESUMO
Alguns dos Recursos poderão consistir em licenciamento de software ao USUÁRIO, dessa forma destacamos algumas regras específicas a serem seguidas.
9.1. Dependendo dos Recursos contratados, o UOL outorgará ao USUÁRIO, em caráter não exclusivo e intransferível, licenças de uso de softwares de propriedade do UOL e/ou de terceiros.
9.2. O USUÁRIO declara-se ciente de que é expressamente vedado utilizar os softwares para qualquer outro fim que não os expressamente previstos neste documento e eventuais anexos, o que inclui, mas não se limita a, comercializá-lo, cedê-lo, reproduzi-lo, alterá-lo, distribui-lo, replicá-lo, decompilá-lo, copiá-lo ou usar engenharia reversa, sob pena de responder pelo seu uso indevido.
9.3. O UOL não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos softwares ou Recursos por parte do USUÁRIO, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo USUÁRIO ou terceiros em decorrência deste uso, concordando o USUÁRIO em manter o UOL livre e isento de qualquer ônus, dever ou responsabilidades decorrentes.
9.4. O USUÁRIO declara-se ciente de que os softwares e Recursos são disponibilizados da forma como se encontram, não concedendo o UOL qualquer garantia de apropriação para uso específico, funcionamento sem interrupções, livre de defeitos e erros menores que não afetem de modo relevante seu desempenho, ou que as aplicações contidas nos softwares e Recursos atendem a todas as exigências do USUÁRIO. O UOL não será responsável por perdas e danos de qualquer natureza causados ao USUÁRIO ou a terceiros em decorrência de falhas e/ou defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas ou manipulação dos softwares e Recursos.
9.5. Quando houver contratação de qualquer software ou Recurso de terceiros o USUÁRIO deverá estar ciente de que: (i) o UOL poderá fornecer a esses terceiros as informações e dados cadastrais do USUÁRIO necessários para a obtenção e manutenção das licenças. (ii) os softwares e Recursos não foram projetados ou criados para tolerar qualquer situação em que sua falha possa levar à morte, danos corporais graves, ou a severos danos físicos ou ambientais (¿Uso de Alto Risco¿). O USUÁRIO não tem autorização para usar os produtos em situações de Alto Risco ou em conjunto com situações de alto risco. O Uso de Alto Risco inclui, mas não se limita a: embarcações ou outros modos de transporte humano em massa, instalações nucleares ou químicas, e equipamentos médicos Classe III previstos no Federal Food, Drug and Comestic Act. (iii) o software ou Recurso de terceiros poderá ser regido por Termos de Licença de Usuário Final, Termos de Uso ou documentos próprios, cujas cópias estarão disponíveis no site do terceiro responsável pelo software ou Recurso.

10. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
RESUMO
Destacamos como o USUÁRIO pode efetuar o pagamento dos Recursos contratados, bem como determinadas particularidades de certos métodos de pagamento.
10.1. Pelos Recursos contratados o USUÁRIO pagará os valores constantes na Oferta ou informados no ato da contratação, de acordo com a forma e modalidade de pagamento escolhida.
10.1.1. Pedidos pagos com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão. A entrega dos Recursos é considerada a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento, de acordo com prazo da administradora do cartão.
10.1.2. Pedidos pagos com boleto bancário serão considerados válidos a partir da confirmação do pagamento do boleto pelo banco.
10.1.3. A modalidade de pagamento ¿Compra com 1 Clique¿ poderá ser ativada após o USUÁRIO finalizar com sucesso uma compra utilizando cartão de crédito e optar por vincular esse cartão de crédito à Conta. O USUÁRIO se declara ciente que para essa modalidade de pagamento será necessário o UOL compartilhar determinados dados do USUÁRIO com terceiros, tais como os responsáveis pela validação do pagamento (como entidades bancários e instituições financeiras). Todos os compartilhamentos e uso desses dados obedecerão ao disposto na legislação e na Política de Segurança e Privacidade do UOL, acessível em http://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html.
10.2. Conforme a forma de pagamento escolhida, o USUÁRIO declara expressamente concordar que o UOL efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente na periodicidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO.
10.2.1. O USUÁRIO se declara ciente de que, possuindo o banco emissor tal funcionalidade, o cartão de débito ou crédito vencido ou expirado será automaticamente renovado, dando continuidade à cobrança dos Recursos.
10.2.2. No caso de impossibilidade do débito dos valores na modalidade de cartão de crédito ou débito em conta corrente, o UOL reserva-se o direito de emitir contra o USUÁRIO um boleto para cobrança dos valores devidos.
10.2.3. Caso existam quaisquer alterações nos dados de cartão de crédito ou conta corrente fornecidos pelo USUÁRIO no ato da contratação, inclusive, mas sem se limitar, a expiração do cartão de crédito ou ausência de fundos na conta corrente, o USUÁRIO se compromete a imediatamente informar o UOL, atualizando os dados e liquidando ou negociando o pagamento de eventual pendência financeira.
10.3. O UOL somente poderá efetuar reajuste nos preços de suas assinaturas em períodos iguais ou maiores do que 12 (doze) meses, ou no menor período estabelecido em lei, contados a partir da data do último reajuste realizado.
10.3.1. As partes acordam que o reajuste mencionado no item anterior será feito sempre com base na variação do IGP-M/FGV acumulados nos últimos 12 (doze) meses, a contar da data do último reajuste.
10.3.2. Caso se verifique a descaracterização do IGP-M/FGV como instrumento de correção monetária para o cálculo dos reajustes automáticos dos preços estabelecidos neste Contrato, serão utilizados os novos índices que vierem a substituí-lo e, caso inexistente, uma nova fórmula de correção a ser expressamente informada ao USUÁRIO.
10.3.3. Sem prejuízo do disposto acima, os planos e preços poderão ser alterados, a qualquer tempo, em razão da necessidade de atualização tecnológica ou de adequação dos produtos e serviços. Os preços também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação de custo dos insumos necessários à prestação dos serviços ou, ainda, na hipótese de, posteriormente, virem a ser exigidos outros tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições (inclusive fiscais, parafiscais, previdenciárias ou trabalhistas) e, ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos e contribuições atuais ou se, de qualquer forma, forem majorados ou reduzidos.
10.3.4. Em qualquer caso de reajuste, alteração ou revisão de preços, nos termos do disposto acima, o UOL informará por e-mail o USUÁRIO com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Caso o USUÁRIO não concorde com o reajuste, alteração ou revisão informados pelo UOL, poderá rescindir o presente Contrato, nos termos da Cláusula Sétima.
10.4. Na hipótese do não pagamento na data prevista, o USUÁRIO incorrerá em: (i) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; (ii) Atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir; (iii) Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez.
10.4.1. O atraso do pagamento implicará na suspensão imediata dos Recursos contratados. Caso não haja o pagamento dos valores devidos, o UOL poderá cancelar definitivamente os Recursos contratados, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos.
10.4.2. No caso de suspensão dos Recursos por atraso no pagamento superior a cinco dias, a liberação somente ocorrerá no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o pagamento, em razão do processamento do pagamento pela instituição bancária.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS
RESUMO
Destacamos as condições gerais, tais como a possibilidade de atualização desse documento a qualquer momento e alterações nas condições dos Recursos. Verifique esse documento com frequência e fique atento às comunicações do UOL.
11.1. O presente documento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.
11.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
11.3. Caso alguma disposição deste documento for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
11.4. Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo USUÁRIO, sob pena de rescisão sem quaisquer ônus ao UOL. O UOL poderá ceder o presente documento a qualquer tempo.
11.5. O USUÁRIO aceita que o UOL envie mensagens de e-mail e de texto (SMS) para o celular cadastrado na Conta. Tais mensagens terão caráter informativo e referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste documento, sobre Recursos, Ofertas, Planos e o Portal UOL.
11.6. O USUÁRIO expressamente declara e garante: (i) possuir capacidade jurídica para celebrar este documento; (ii) ser financeiramente responsável pela utilização dos Planos contratados e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes; (iii) reconhecer que o presente documento pode se formalizar com a aceitação verbal pelo USUÁRIO, que se dá mediante ligação à central de atendimento do UOL, ou com a aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se dá mediante o clique no ¿check box¿ (caixa de diálogo) que contenha a frase ¿Li e Estou de Acordo¿ ou outra frase semelhante indicativa de expressões como eu aceito que aparecerá antes da contratação; e (iv) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste documento.
11.7. O presente documento está sujeito a constante melhoria e aprimoramento, assim o UOL se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, comunicando o USUÁRIO por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico. Não havendo concordância do USUÁRIO, o presente documento poderá ser rescindido, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação.
11.7.1. O UOL reserva-se ao direito de alterar, descontinuar, cancelar ou suspender quaisquer dos Recursos, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que comunique o USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico. Não havendo concordância do USUÁRIO, o presente documento poderá ser rescindido, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação.
11.8. O UOL não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade do USUÁRIO e de quem colocar produtos ou serviços à venda via Internet.
11.9. Por força do Termo de Cooperação assinado entre o UOL e o Ministério Público de São Paulo em Novembro de 2005, o UOL informa que o Portal UOL e os Recursos não devem ser utilizados para transmitir, divulgar ou promover pornografia infantil, pedofilia, material racista, material discriminatório ou qualquer outro que viole a legislação brasileira vigente.
11.10. O UOL é prestador de serviço de valor adicionado aos serviços de telecomunicação, não sujeito à regulação da Anatel. O USUÁRIO declara ciente que os serviços de atendimento ao consumidor (SAC - CALL CENTER) do UOL são distintos daqueles oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e as elas não se subordinam.
11.11. O USUÁRIO declara-se ciente de que todo e qualquer suporte poderá ser realizado utilizando as tecnologias disponíveis, tais como via telefônica ou pela internet. Caso o USUÁRIO opte por planos que não incluam o direito ao suporte, o seu custo será informado no momento da solicitação.
11.12. Nenhuma das Partes será responsável pelo pagamento de indenizações referente às perdas e danos, lucros cessantes, quaisquer danos indiretos e/ou danos diretos incorridos em virtude do presente documento, em valor superior à soma das 12 (doze) mensalidades anteriores ao ato ou fato gerador do dano.
11.12.1. Reconhecem as Partes que a limitação prevista na cláusula anterior, decorre do mútuo interesse em manter os valores de eventual indenização devida por uma parte à outra em patamares proporcionais ao valor econômico deste documento.

12. FORO
RESUMO
Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro escolhido é o da Comarca de São Paulo, a não ser que a legislação determine foro específico.
O presente documento será interpretado segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo, a não ser que a legislação determine foro específico, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específico de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.