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CONTRATO DE E-MAIL MARKETING PARTES: UNIVERSO ONLINE S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, 6º andar, CEP 01452-002, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.109.184/0001-95, doravante denominado simplesmente "UOL", e a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico do UOL, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo, bem como pela observância da POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DO UOL, acessível através do link "Segurança e Privacidade" constante na página principal do UOL. CONSIDERANDO QUE: o UOL é proprietário de uma rede de serviços on-line, contendo sistema múltiplo de dados, com textos, imagens, áudio, vídeo e banco de dados, e que pode ser transmitido e recebido por computadores, telefones móveis, conexões a cabo ou satélite, quaisquer outros dispositivos móveis, terminais eletrônicos, equipamentos digitais ou qualquer sistema de transmissão digital que exista ou venha a existir. o CONTRATANTE pretende usar uma ferramenta do UOL que possibilita o envio de mensagens a lista de e-mails selecionados pelo próprio CONTRATANTE (#E-mail Marketing#) DEFINIÇÕES Lista: Relação de endereços de caixas postais eletrônicas, residente num arquivo eletrônico em formato pré-definido, a ser determinada pelo CONTRATANTE. Contato: Cada um dos endereços da Lista, designado individualmente. E-mail : mensagem eletrônica em formato pré-determinado, sendo as informações de tais mensagens fornecidas pelo CONTRATANTE. CLÁUSULA PRIMEIRA # OBJETO 1.1 Constitui objeto do presente instrumento a contratação da ferramenta que possibilita o envio de mensagens a lista de e-mails selecionados pelo próprio CONTRATANTE # #E-mail Marketing#. 1.2 O E-mail Marketing consiste no gerenciamento de lista de e-mails e envio periódico ou eventual de e-mails através da ferramenta fornecida pelo UOL, conforme definições do CONTRATANTE, para uma lista de contatos fornecida por este. 1.3. Não fazem parte deste contrato os serviços de edição de Lista(s), nem a inclusão e/ou remoção de Contato(s) da(s) Lista(s). 1.4. O E-mail Marketing pode ser contratado em distintas opções de planos, conforme modalidades e condições descritas na página www.uolhost.com.br na data da contratação (#Plano#), sendo em referida página especificados, ainda, valores e recursos de cada plano disponível. CLÁUSULA SEGUNDA - CÓDIGOS DE USUÁRIOS E SENHAS PRIVATIVAS 2.1. O CONTRATANTE indicará ou receberá um código de usuário (único no cadastro do UOL) e criará uma senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso para uso dos recursos contratados juntos ao UOL. As senhas privativas poderão ser alteradas pelo CONTRATANTE, que se responsabilizará pelo sigilo da mesma. 2.2. Os códigos de usuário e as respectivas senhas privativas são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o CONTRATANTE integral responsabilidade, sem qualquer solidariedade com o UOL, pelo uso do seu código privativo e a respectiva senha privativa. 2.3. Em caso de uso indevido, pelo CONTRATANTE ou terceiros, do código de usuário do CONTRATANTE e da senha privativa, o UOL poderá rescindir, independentemente de notificação prévia, o presente Contrato, sem que o CONTRATANTE ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento (art. 421 do Código Civil). CLÁUSULA TERCEIRA # DADOS CADASTRAIS 3.1 O CONTRATANTE informará ao UOL todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. 3.1.1 O CONTRATANTE deverá fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do contrato firmado entre o UOL e o CONTRATANTE e, conseqüentemente, o CANCELAMENTO IMEDIATO DO PLANO CONTRATADO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei. 3.2 O CONTRATANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula 3.1 seja feito e mantido pelo UOL, bem como autoriza o UOL a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis, (ii) aos órgãos de registro de domínio, e (iii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de produtos e/ou recursos ao CONTRATANTE. Ademais, o CONTRATANTE DECLARA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE O UOL COLETE INFORMAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÁFEGO, COM INTUITO DE IDENTIFICAR GRUPOS DE PERFIL DE USUÁRIOS E PARA FINS DE ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA. 3.3 O CONTRATANTE deverá informar o UOL sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando a qualquer mudança no endereço para os quais deverão ser enviados os boletos de pagamento, bem como de alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas em qualquer dos meios disponibilizados pelo UOL para atendimento ao Cliente, conforme constantes na página http://www.uolhost.com.br/atendimento-online.html. CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Constituem obrigações do CONTRATANTE, além das demais obrigações previstas neste instrumento: 4.1 Efetuar, no vencimento, o pagamento das mensalidades, taxas e/ou anuidades pactuadas. 4.2 Administrar em caráter de exclusividade e sem qualquer solidariedade com o UOL, o código de usuário e a respectiva senha privativa, assumindo integralmente toda e qualquer responsabilidade pelo uso dos mesmos, bem por ações realizadas por meio destes, incluindo, mas não se limitando aos encargos econômicos resultantes de tal uso, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas e/ou inoportunas a outros usuários da Internet e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários e/ou sistemas conectados à Internet, bem como por quaisquer outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente. 4.3 Abster-se de fazer uso do produto regulado pelo presente instrumento, para propagar ou manter conteúdos que: (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) enviem mensagens coletivas de e-mail (SPAM) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (f) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (h) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violem o sigilo das comunicações; (j) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (l) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obtenham ou tentam obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores, (n) reproduzir, vender e distribuir de produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais. 4.4 Assumir integralmente, sem solidariedade do UOL seja a que título for, a responsabilidade por todas as obrigações assumidas no item acima, bem como por todos pelos serviços e informações que prestar, a partir dos recursos e do Plano objeto deste Contrato. Desta forma o CONTRATANTE assume total e exclusiva responsabilidade administrativa, eleitoral, civil e penal, pelo conteúdo dos E-MAILS que vier a encaminhar, devendo responder por todos os danos e prejuízos causados que o mau uso do plano ora contratada vier a causar ao UOL e/ou a terceiros. Sendo o UOL compelido a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionada à responsabilidade ora assumida pelo CONTRATANTE, fica o CONTRATANTE obrigado a ressarcir o UOL dos ônus legais e financeiros em que o UOL vier a incorrer, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. 4.5 Não transmitir pelo produto ora contratado, qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, #worm# ou spam, ou qualquer outro de natureza similar que o UOL, a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em desacordo com sua política interna, SOB PENA DE SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO IMEDIATO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. O CONTRATANTE declara-se ciente da Política Anti-Spam do UOL, disponível no endereço eletrônico https://sac.uol.com.br/info/protecao_privacidade/politica_anti-spam.jhtm. 4.6 Fornecer ao UOL os arquivos eletrônicos contendo os E-MAILS a serem enviados nos formatos especificados na página de oferta dos planos, com a antecipação necessária para permitir o seu envio das mensagens nos prazos acordados. 4.7 A cada alteração das LISTAS, o CONTRATANTE deverá fornecer os respectivos arquivos para substituição por inteiro e não em partes. 4.8 O CONTRATANTE se compromete a não divulgar propaganda ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, sem anuência dos destinatários, assumindo total responsabilidade por quaisquer demandas, resultantes da infração deste compromisso. 4.9 O CONTRATANTE será responsável, civil e penalmente pelo conteúdo dos EMAILS cuja veiculação contratar por este instrumento, principalmente no tocante ao cumprimento das normas do Código de Auto Regulamentação Publicitária do CONAR e do Código de Defesa do Consumidor, isentando o UOL de qualquer responsabilidade pelo conteúdo desses E-MAILS, pelos produtos e/ou serviços oferecidos através destes anúncios publicitários e pelo pagamento de quaisquer indenizações que vierem a ser pleiteadas por terceiros eventualmente atingidos pelos anúncios publicitários. CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DO UOL Constituem obrigações do UOL, além das demais obrigações previstas neste instrumento: 5.1 Enviar, usando suas conexões à Internet, os E-MAILS gerados pelo CONTRATANTE para a(s) LISTA(s) fornecida(s) pelo CONTRATANTE com a periodicidade prevista no plano contratado por este na página de ofertas. 5.2 Manter a última versão da LISTA armazenada em seus computadores. 5.3 Utilizar as informações da LISTA apenas para as finalidades do presente contrato, tratando-as em caráter sigiloso, não podendo divulgar, ceder ou dar conhecimento a terceiros dos dados ali contidos. 5.4 Envidar seus melhores esforços para que o efetivo envio do(s) E-MAIL(S) à(s) LISTA(s) no menor prazo possível. 5.5 O UOL contratará um parceiro para disponibilização do software necessário para utilização do Plano ora contratado que deverá ser aceito pelo CONTRATANTE. 5.6 Administrar o ambiente em que estiver localizado o servidor que alojar o Conteúdo do CONTRATANTE, mantendo versões atualizadas de softwares, componentes e funções de programação, devidamente atestadas pelos respectivos fabricantes, eximindo-se de quaisquer prejuízos, perdas ou gastos com reconfiguração das aplicações do plano ora contratado, que estas atualizações possam eventualmente gerar para o CONTRATANTE. 5.7 Identificar problemas de interrupção na comunicação de dados, por TCP/IP, entre o servidor que alojar o Conteúdo do CONTRATANTE e a internet. 5.8 Envidar os melhores esforços para que o sistema de IP protegido, ou aquele eventualmente contratado como recursos opcionais, bloqueie acessos indevidos e lesivos ao Servidor em que estiverem inseridos os Conteúdos do CONTRATANTE. O UOL, no entanto, se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes da transposição do IP protegido através da internet. 5.9 O UOL não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de usuários e do conteúdo divulgado na internet, razão pela qual não é responsável por qualquer material ilegal e/ou difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, discriminatório, injurioso ou censurável de qualquer forma ou, ainda, que infrinja ou possa infringir qualquer tipo de direito. CLÁUSULA SEXTA - RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS 6.1 O CONTRATANTE assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, sendo responsável pela má utilização dos recursos ora contratados, e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas na cláusula 4. 6.2 O UOL não controla os Conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo CONTRATANTE no uso dos recursos e Planos oracontratados. No entanto, se o UOL vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta e/ou método do CONTRATANTE que contrarie o disposto no presente Contrato, o UOL a seu exclusivo critério, SUSPENDERÁ E/OU CANCELARÁ IMEDIATAMENTE O PLANO CONTRATADO, nos termos estabelecidos neste contrato. CLÁUSULA SÉTIMA - LICENÇAS DE SOFTWARE 7.1 Dependendo do Plano escolhido pelo CONTRATANTE, o UOL outorgará ao CONTRATANTE, em caráter não exclusivo e não transferível, licenças de uso de softwares de propriedade do UOL e/ou de terceiros que tenham licenciados tais softwares ao UOL, caso em que é concedida ao CONTRATANTE uma sub-licença do uso do software, não exclusiva e a título oneroso. 7.2 O CONTRATANTE declara-se ciente de que é expressamente vedado utilizar os Softwares para qualquer outro fim que não os expressamente previstos neste Contrato, em especial, mas sem se limitar, o uso para fins comercialização dos mesmos ou cessão, a qualquer título, a terceiros, a reprodução, alteração, distribuição, replicação dos Softwares ou, ainda, o uso de engenharias reversas sobre estes Softwares, sob pena de responder pelo uso indevido dos Softwares. 7.3 O UOL não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos Softwares e/ou de quaisquer produtos e/ou itens oferecidos pelo UOL, por parte do CONTRATANTE, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo CONTRATANTE ou por qualquer terceiro em decorrência deste uso indevido ou inapropriado, concordando o CONTRATANTE em manter o UOL livre e isento de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes de demandas relacionadas ao disposto nesta cláusula. 7.4 O CONTRATANTE declara-se ciente de que os Softwares são disponibilizados da forma como se encontram, não concedendo o UOL qualquer garantia de que qualquer dos Softwares será apropriado para um uso específico ou que funcionará sem interrupções ou que estará livre de defeitos ou erros menores que não afetem de modo relevante seu desempenho, ou que as aplicações contidas nos Softwares destinem-se a atender a todas as exigências do CONTRATANTE. As partes acordam que o UOL não será responsável por perdas e danos de qualquer natureza causados ao CONTRATANTE ou a qualquer terceiro, em decorrência de falhas e/ou defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas ou manipulação dos Softwares, dos produtos e/ou itens, nos termos desta cláusula. 7.5 O uso de qualquer dos Softwares, no todo ou em parte, em condições contrárias às dispostas no presente Contrato acarretará a possibilidade de o UOL rescindir, não somente a licença de uso dos Softwares ora concedida, como também o presente Contrato. 7.6 Todos os materiais, software, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pelo UOL (com exceção dos softwares expressamente identificados como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade exclusiva do UOL ou de terceiros licenciantes. Qualquer violação a esses direitos pelo CONTRATANTE ou por terceiro utilizando-se de seu login e senhas SERÁ DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONTRATANTE, estando o UOL autorizado a adotar todas as medidas legais cabíveis para assegurar a sua proteção, INCLUSIVE PROMOVER A SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO DO PLANO CONTRATADO, SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CLÁUSULA OITAVA # CONDIÇÕES DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS 8.1 Os Planos contratados estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a: (a) manutenção de natureza técnica/operacional; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos; (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout); (e) interrupção ou suspensão dos serviços das prestadoras de serviços de telecomunicações. Nas hipóteses anteriormente citadas, o UOL deverá, sempre que possível, informar ao CONTRATANTE sobre a possibilidade ou ocorrência de interrupções ou falhas. 8.2 O espaço destinado a e-mail (caixas postais) é disponibilizado para o recebimento de mensagens, não devendo ser utilizado como repositório permanente. O CONTRATANTE compromete-se a efetuar a transferência das mensagens com a frequência que se fizer necessária para não ultrapassar o limite de espaço eletrônico para e-mail. 8.3 Ao contratar um Plano, o CONTRATANTE terá disponível um recurso denominado painel de controle (#Painel de Controle#) acessível para controle e consulta, inclusive quanto a seus Conteúdos, sem qualquer custo adicional. 8.4 O CONTRATANTE se compromete a ABSTER-SE de realizar qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do servidor, dentro dos critérios técnicos aferíveis pelo UOL, SOB PENA DE SUSPENSÃO IMEDIATA DO PLANO CONTRATADO INDEPENDENTE DE NOTIFICAÇÃO. Caso haja reincidência do CONTRATANTE em práticas que ocasionem prejuízo ao regular funcionamento do servidor, o UOL se reserva no direito de proceder ao CANCELAMENTO DO PLANO CONTRATADO, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA REALIZAÇÃO DO BACKUP E MIGRAÇÃO DO CONTEÚDO E DEMAIS DADOS PELO CONTRATANTE. Ademais, o CONTRATANTE autoriza o UOL adotar qualquer medida que se faça necessária ou conveniente para impedir que se consume qualquer prejuízo ao regular funcionamento do servidor, INCLUSIVE PROVIDENCIANDO A SUSPENSÃO IMEDIATA DO PLANO CONTRATADO. 8.5 Em caso do CANCELAMENTO DO PLANO contratado pelas razões constantes nas cláusulas acima, o CONTRATANTE se compromete a realizar o backup e a migração dos dados (softwares, conteúdos, etc) hospedados no UOL, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do envio da Notificação, uma vez que todos os dados serão apagados dos servidores do UOL após este prazo sem possibilidade de recuperação dos mesmos. 8.6 Em razão da complexidade e impossibilidade de isenção de falhas nos sistemas de informática, por sua própria natureza, as partes acordam que o UOL não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizado por invasões ou alterações, decorrentes da ação de terceiros, incluindo, mas sem se limitar, a hackers e/ou crackers. O UOL neste caso deverá reparar qualquer alteração indevida, desde que a mesma seja passível de reparação pelo UOL, no prazo compatível com a complexidade do problema. CLÁUSULA NONA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 9.1 O preço a ser pago pelo CONTRATANTE será aquele indicado pelo Plano contratado pelo CONTRATANTE, constante da página de contratação do produto, de acordo com a periodicidade escolhida. 9.2 O valor indicado no Plano poderá ser acrescido dos outros valores referentes a itens opcionais e/ou adicionais, na medida da contratação, quando aplicáveis, conforme o descrito neste Contrato. 9.3 O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado conforme opção feita pelo CONTRATANTE no ato do cadastramento nas modalidades (i) boleto bancário; (ii) cartão de crédito ou (iii) débito automático em conta corrente. Conforme a opção de forma de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE este declara expressamente, desde já, concordar com que o UOL efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente, na periodicidade de pagamento mencionada na página de oferta relacionada ao Plano objeto deste Contrato. 9.3.1 Caso o CONTRATANTE opte pelas opções de pagamento via cartão de crédito ou débito em conta corrente, no caso de impossibilidade do débito das mensalidades na modalidade escolhida pelo CONTRATANTE, o UOL reserva-se o direito de emitir contra o CONTRATANTE um boleto para cobrança dos Planos de Assinatura contratados, incluindo no boleto a taxa referente a despesas de manuseio e envio do mesmo. 9.3.2 Caso o CONTRATANTE opte pelo pagamento via boleto bancário ficará obrigado ao pagamento de taxa para a cobertura das despesas, tais como manuseio, impressão e envio, incorridas em função da conveniência que lhe é proporcionada por tal meio de pagamento. O não recebimento do boleto não exime o CONTRATANTE do pagamento em dia, podendo o CONTRATANTE acessar as informações quanto aos seus pagamentos devidos no Painel de Controle. 9.4 Na hipótese do não pagamento das mensalidades na data prevista, o CONTRATANTE incorrerá em: (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito devidamente atualizado nos termos do item (ii) abaixo, calculados da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; (ii) atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período; caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir ou, na falta desse, outro índice que contemple a perda de poder aquisitivo da moeda brasileira; e (iii) multa moratória de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez. 9.5 O atraso do pagamento por um período igual ou superior a 05 (cinco) dias corridos implicará na suspensão da plano contratado. Caso o atraso do pagamento venha a ser igual ou superior a 30 (trinta) dias, o UOL poderá cancelar definitivamente o plano do CONTRATANTE, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos. 9.5.1 No caso de suspensão dos serviços, por atraso no pagamento superior a cinco dias, a liberação dos serviços ocorrerá no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o pagamento do débito. 9.6 A não utilização do Plano contratado não implica no cancelamento automático deste Contrato, estando o CONTRATANTE, portanto, sujeito à cobrança regular do Plano e às eventuais consequências do seu não pagamento. 9.7 O UOL somente poderá efetuar reajuste nos preços de suas assinaturas em períodos iguais ou maiores do que 12 (doze) meses, contados a partir da data do último reajuste realizado. As partes declaram-se cientes de que o último reajuste realizado nos valores das mensalidades das assinaturas do UOL ocorreu na data informada na página de ofertas dos conteúdos objeto deste contrato. 9.8 As partes acordam que o reajuste mencionado no item anterior será feito sempre com base na variação do IGP-M/FGV, no período compreendido entre o último reajuste realizado e a data pretendida para o reajuste. CLÁUSULA DÉCIMA # VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL 10.1 O presente instrumento vigorará pelo prazo estabelecido para o Plano contratado pelo CONTRATANTE, conforme selecionado dentre as opções da página anterior, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos. 10.1.1 Nos casos em que o plano tiver periodicidade trimestral, semestral e anual, o CONTRATANTE deverá manifestar seu desinteresse na renovação do contrato com COM 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA DATA PREVISTA PARA RENOVAÇÃO. 10.2 Caso o CONTRATANTE solicite cancelamento do Plano ou ocorra rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, o CONTRATANTE se compromete a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a períodos já disponibilizados e ainda não pagos, se for o caso, sem prejuízo de eventual pagamento de multa por rescisão antecipada descrita na página de oferta/promoção, juros e correção monetária. 10.3 O CONTRATANTE, ao solicitar o cancelamento da assinatura, reconhece que terá direito de uso do plano contratado até o fim do período já pago, ficando o UOL isento de ressarcimento do valor já pago referente única e exclusivamente aquele período. 10.4 Além das hipóteses de rescisão já previstas neste contrato, as Partes poderão rescindir a qualquer tempo o presente contrato, em caso de pedido de recuperação judicial, falência ou insolvência de qualquer uma das partes. 10.5 Nas hipóteses descritas neste contrato em que houver notificação prévia, o CONTRATANTE terá 05 (cinco) dias corridos para sanar a infração apontada. Se após o prazo de 05 (cinco) dias corridos a infração persistir, o Contrato será rescindido de pleno direito, sem quaisquer ônus para o UOL. 10.6 O CONTRATANTE declara estar ciente de que, com o cancelamento de seu Plano, por qualquer razão, todos os conteúdos, tais como, mais não se limitando, a todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo CONTRATANTE ligados a este Plano serão automaticamente apagados, sem possibilidade de recuperação e sem que isso gere qualquer ônus para o UOL ou direito de indenização ao CONTRATANTE. O UOL não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no UOL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA # CONFIDENCIALIDADE 11.1 As partes acordam que todas as informações referentes aos dados contidos nas LISTAS de E-MAILS objeto do presente instrumento são sigilosos e estão protegido pelo presente obrigação de confidencialidade, não podendo ser revelados a quaisquer terceiros, ressalvados os casos de ordem judicial de qualquer espécie e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos, situações ou instruir investigação, inquérito ou denúncia. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - MIGRAÇÃO DOS PLANOS 12.1 O CONTRATANTE somente poderá alterar a periodicidade seu Plano para outro de periodicidade inferior após o término do prazo contratual inicialmente avençado. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 O presente Contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título. 13.2 Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos recursos objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato. 13.3 A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo. 13.4 O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras. 13.5 O CONTRATANTE, expressamente, aceita que o UOL envie mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato e/ou sobre qualquer recurso, oferta ou produto oferecido pelo UOL. 13.6 O UOL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, comunicando o CONTRATANTE por correio eletrônico ("e-mail"), via postal ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do CONTRATANTE este poderá resilir o contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail ou do recebimento da carta, conforme critério adotado. 13.7 O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito: a) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar o Plano objeto deste contrato; b) SER financeiramente responsável pela utilização do Plano contratado E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO; c) reconhecer que o presente contrato se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, COM a aceitação verbal PELO CONTRATANTE, O QUE SE DÁ MEDIANTE LIGAÇÃO À CENTRAL DE ATENDIMENTO DO UOL ou com o clique no botão DE ACORDO que aparecerá após a tela do presente contrato; e d) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato. 13.8 Os canais de atendimento disponíveis ao CONTRATANTE são os seguintes: (i) telefone número 4003-9011 para capitais e regiões metropolitanas e 0800 881 9011 para demais localidades; (ii) atendimento online via chat ou por e-mail no endereço http://www.uolhost.com.br/atendimento-online.html#. Referidos canais de atendimento poderão ser alterados a qualquer tempo pelo UOL, mediante prévia comunicação ao CONTRATANTE. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO 14.1 As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo ou o Foro da Comarca de domicílio do CONTRATANTE, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. CONTRATO DE USO DOS SERVIÇOS UOL E OUTRAS AVENÇAS - VISITANTES
UNIVERSO ONLINE S/A, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384, 6º andar, Jd. Paulistano, São Paulo, SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.109.184/0001-95, doravante apenas denominado "UOL", e a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro, doravante denominado simplesmente "USUÁRIO", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo, bem como pela observância da POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DO UOL, acessível através do link "Segurança e Privacidade" constante na página principal do UOL (www.uol.com.br).
1. OBJETO
1.1. O UOL fornecerá ao USUÁRIO (visitante), a título gratuito, acesso aos serviços descritos na respectiva página de cadastro, desde que os mesmos não sejam utilizados para fins comerciais, ou seja, dentre outras atividades, não se destinem à oferta e intermediação de bens ou serviços a terceiros.
2. CÓDIGO DE USUÁRIO E SENHA
2.1. O USUÁRIO indicará um e-mail (único no cadastro do UOL) e criará uma senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso para uso dos recursos gratuitos do UOL. As senhas privativas poderão ser alteradas pelo USUÁRIO, que se responsabilizará pelo sigilo da mesma. 2.2. Na hipótese do USUÁRIO se cadastrar para utilizar mais de um serviço previsto neste instrumento, será conferido ao mesmo tão somente uma identificação e uma senha aplicável a todos os serviços por ele cadastrados. 2.3. Em caso de uso indevido, pelo USUÁRIO ou terceiros, do código de usuário do USUÁRIO e da senha privativa, o UOL poderá rescindir, independentemente de notificação prévia, o presente Contrato, sem que o USUÁRIO ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento (art. 421 do Código Civil). 2.4. O USUÁRIO concorda (i) em notificar imediatamente o UOL sobre qualquer uso não autorizado de sua identificação ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento e (ii) em não deixar seu cadastro aberto ou ativo em seu computador ao final de cada sessão. 2.5 Não serão aceitas e/ou poderão ser cancelados a qualquer tempo nomes de domínios, endereços de correio eletrônico (e-mail), bem como os planos contratados que estejam vinculados aos mesmos, que façam qualquer referência, no todo ou em parte, ao Universo Online e/ou a expressão "UOL" ou BOL, bem como de quaisquer outras marcas de propriedade do UOL, independentemente de representarem iniciais ou qualquer combinação do nome do USUÁRIO, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o USUÁRIO responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso. 2.6. Caso o USUÁRIO seja assinante de serviços de parceiros do UOL, que confiram ao USUÁRIO o direito de acessar determinado conteúdo restrito apenas a assinantes UOL e assinantes deste parceiro do UOL, o USUÁRIO declara e garante ao UOL ter conhecimento de, bem como concordar expressamente que: (i) para efetuar o cadastro completo como visitante UOL deverá informar ao UOL o número de assinatura ou código ou senha do USUÁRIO junto ao respectivo parceiro; (ii) no que tange a conteúdos do UOL e/ou de seus parceiros, o USUÁRIO somente terá acesso ao conteúdo aberto do UOL e ao conteúdo restrito do respectivo parceiro junto ao qual o USUÁRIO tenha uma assinatura, não tendo direito, pois, a acessar qualquer outro conteúdo restrito do UOL ou de qualquer outro de seus parceiros; e (iii) o acesso a este conteúdo restrito de parceiros UOL estará sujeito à manutenção da assinatura do USUÁRIO junto a este parceiro, em status devidamente ativo. 3. DADOS CADASTRAIS
3.1 O USUÁRIO informará ao UOL todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. 3.1.1 O USUÁRIO deverá fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão automática do presente contrato e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei. 3.2 O USUÁRIO autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula 3.1 seja feito e mantido pelo UOL, bem como autoriza o UOL a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis, (ii) aos órgãos de registro de domínio, e (iii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de produtos e/ou recursos ao USUÁRIOS. Ademais, o USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE O UOL COLETE INFORMAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÁFEGO, COM INTUITO DE IDENTIFICAR GRUPOS DE PERFIL DE USUÁRIOS E PARA FINS DE ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA. 4. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 4.1. Como condição para usufruir os recursos mencionados nesse Termo, o USUÁRIO declara: * não utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável; * não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros; * não transmitir e/ou divulgar qualquer material não inserir material pornográfico, grosseiro, racista ou ofensivo, que contenham pornografia infantil, estimulem ou incitem a pedofilia;
* não enviar mensagens coletivas de e-mail (SPAM MAIL) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham expresso consentimento destes; * não utilizar tais serviços para divulgar/expor quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ("Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos a terceiros; * não praticar quaisquer atos que violem qualquer lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; * cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida; * não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço; * ser o único responsável pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar nos serviços do UOL; * não transmitir e/ou divulgar qualquer material calunioso, e/ou com afirmações injuriosas (que ofendam a dignidade ou o decoro de alguém) ou difamatórias (que imputem a alguém fato ofensivo à sua reputação); * não utilizar os serviços apenas como indicação para outros conteúdos, dentro ou fora dos serviços do UOL; * não coletar ou divulgar dados pessoais dos usuários dos serviços do UOL ou de terceiros, sejam eles assinantes ou não; * Não divulgar banners publicitários nos serviços do UOL.
4.2 O USUÁRIO assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, sendo responsável pela má utilização dos recursos ora disponibilizados, e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas na cláusula 4.1.
4.3 O UOL não controla e não endossa o Conteúdo transmitido, difundido ou disponibilizado pelo USUÁRIO no uso dos recursos ora disponibilizados. No entanto, se o UOL vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta e/ou método do USUÁRIO que contrarie o disposto no presente Contrato ou na legislação vigente, o UOL a seu exclusivo critério, poderá retirar o conteúdo incluído pelo USUÁRIO em qualquer dos serviços do UOL e ainda poderá CANCELAR o presente contrato imediatamente.
4.4. O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar o UOL, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pelo UOL com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através dos serviços que ocorram sob a senha ou cadastro do USUÁRIO e que violem os termos deste instrumento.
4.5. O UOL se reserva o direito de reproduzir e publicar fotos ou trechos das páginas sob uso do USUÁRIO em qualquer meio, a qualquer momento.

4.6 O USUÁRIO reconhece e concorda que qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços ou de sua utilização será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante a quaisquer danos que venham a ser causados ao sistema de seu computador.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE
5.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas aos internautas através dos serviços do UOL, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pelo UOL ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
6. GARANTIA LIMITADA
6.1. O UOL envidará os melhores esforços para assegurar que o USUÁRIO usufrua dos serviços UOL com a máxima qualidade. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pelo UOL são limitadas. Assim sendo, poderão ocorrer interrupções do acesso à rede e consequentemente aos serviços do UOL, em virtude de serviços de manutenção no seu sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica, na prestação de serviços de telecomunicação, casos fortuitos, força maior ou ações de terceiros. 6.2. O UOL não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que os serviços do UOL serão fornecidos tal como estiverem disponíveis. 7. VIGÊNCIA E RESCISÃO
7.1. O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação pelo USUÁRIO.
7.2 Além das hipóteses de rescisão já previstas neste contrato, o UOL poderá dar por findo o presente contrato, a qualquer tempo e independentemente de motivo, mediante simples aviso dirigido ao USUÁRIO por meio de correspondência com aviso de recebimento, com 5 (cinco) dias de antecedência, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia.
7.3. Ainda que atualmente nenhuma taxa seja cobrada pelo UOL em razão da prestação dos serviços mencionados neste Contrato, as partes reconhecem que a qualquer momento a prestação de tais serviços poderão vir a ser cobrado pelo UOL, cabendo, neste caso, ao UOL notificar o USUÁRIO acerca do valor e da forma de pagamento da referida taxa de utilização dos serviços, conferindo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação de sua concordância com a contratação dos serviços. A não manifestação do USUÁRIO acerca de sua concordância com a cobrança dos serviços aqui descritos, será interpretada como sua aceitação de tal pagamento.
7.4. O UOL irá considerar como USUÁRIO inativo qualquer USUÁRIO que fique 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos sem utilizar quaisquer um dos serviços personalizados do UOL. O UOL reserva-se o direito de, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, cancelar o cadastro de USUÁRIO inativos.
7.5 O CONTRATANTE declara estar ciente de que, com o cancelamento seu cadastro de visitante, por qualquer razão, todos os conteúdos , tais como, mais não se limitando, a todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo USUÁRIO ligados a este contrato serão automaticamente apagados, sem possibilidade de recuperação e
sem que isso gere qualquer ônus para o UOL ou direito de indenização ao USUÁRIO. O UOL não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no UOL. 8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. O UOL se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
8.2. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. USUÁRIO e UOL concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
8.3. Os títulos das cláusulas nos termos do serviço foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, as expressões "serviços", "cadastro" e #identificação# são utilizadas apenas para facilitar o entendimento uma vez que não existe qualquer remuneração por parte do USUÁRIO. Tais títulos e expressões não alteram a natureza do contrato e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.
8.4. O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de
direito: a) ser maior de 18 anos, ou menor devidamente autorizado pelos pais ou responsável; b) reconhecer que o presente contrato se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, COM a aceitação expressa com o clique no botão DE ACORDO que aparecerá após a tela do presente contrato; e b) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
8.5. O UOL reserva-se o direito de modificar ou descontinuar quaisquer um de seus serviços a seu exclusivo critério e sem notificação prévia.
8.6 O USUÁRIO, expressamente, aceita que o UOL envie mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato e/ou sobre qualquer recurso, oferta ou produto oferecido pelo UOL ou por parceiros UOL. 8.7 A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo. 9. FORO
9.1.
As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo ou o Foro da Comarca de domicílio do CONTRATANTE, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.